JT terá 3 milhões de novas ações em 2016 (...) “Na base dessa pirâmide padecem milhões de trabalhadores, enganados, surrupiados e lesados por maus empregadores, a maioria empresas terceirizadas e o próprio estado e empresas públicas, que ao lado de bancos e estatais representam 65% da demanda trabalhista.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que a Justiça do Trabalho, deverá receber este ano cerca de 3 milhões de novos processos, o que representará um aumento de quase 13% em relação a 2015. De acordo com o TST, entre 2014 e 2015, o número de novas ações trabalhistas cresceu 5,1%. No trimestre deste ano, as 1570 varas trabalhistas receberam um lote de 660.837 de novos processos, o que significa um percentual de 6% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

Segundo estimativas extra-oficiais, tramitam hoje no judiciário laboral cerca de 25 milhões de ações. São iniciais sem primeira audiência, processos com sentença, recursos, Mandado de Segurança (MS), pedido de liminares, correcionais, tutelas, e no segmento da execução milhões de processos aguardam solução, perfazendo um encalhe de mais de 60%. ·A morosidade é constante. Um prócer advogado divulgou que em um processo, o cartório levou exatos um ano e um dia para juntar um documento e fazer a conclusão ao juiz.

O panorama real da justiça trabalhista é desalentador. O corte no orçamento obriga uma redução de 90% dos investimentos e de 29,4% das despesas de custeio. A folha de pessoal dessa justiça abocanha 93,5%.  Por sua vez, na oportunidade que foi anunciada a medida, houve a reação da entidade classista Anamatra, que fez severas criticas ao governo (leia-se da presidente afastada Dilma Rousseff), tendo como subsídio o artigo 99 da Constituição Federal da República - colidido, em razão de que a proposta orçamentária do Tribunal Superior do Trabalho - TST teve o parecer do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Em nota, a entidade classificou a medida como “chantagem institucional” e de caráter retaliatório do parlamento em relação à atuação do Judiciário Trabalhista, em detrimento dos demais ramos do Judiciário que tiveram cortes menos drásticos. Vale lembrar: corte de um lado e do outro a demanda de ações aumentando. Uma catástrofe!

Segundo nota da Anamatra (...) o STF declare a nulidade, por inconstitucionalidade, dos valores do orçamento da Justiça do Trabalho constantes da LOA de 2016. Cautelarmente, pretende que se determine à União que promova em 2016 a execução de 100% de sua proposta orçamentária encaminhada originariamente pela Justiça do Trabalho, ou aplique à Justiça do Trabalho o corte linear de 15% para custeio e 40% para investimento, assim como os demais órgãos do Poder Judiciário.

Examinando com exatidão a extensão da discussão sobre o tema reforma trabalhista, podemos dizer que, entra governo, sai governo, o tema continua na gaveta. Não foram poucas as medidas propostas, aprovadas e colocadas em pratica pelos atores da especializada, tendo como argumento a solução da morosidade processual. Da mesma forma que o governo não trouxe nenhum resultado positivo quanto à reforma, os juízes do trabalho, também não conseguiram cumprir com o prometido. È o “roto falando do esfarrapado”.

Na base dessa pirâmide padecem milhões de trabalhadores, enganados, surrupiados e lesados por maus empregadores, a maioria empresas terceirizadas e o próprio estado e empresas públicas, que ao lado de bancos e estatais representam 65% da demanda trabalhista. Existe de fato um biombo, que esconde os verdadeiros criminosos, eis que segundo preconizam os ditames legais, tomar o trabalho e não remunerar é pratica de trabalho escravo.

A síndrome do insolúvel está latente neste contexto de justiça, que fustiga e frauda flagrante o trabalhador, ávido pela proteção e a solução de sua demanda, tal qual insere o texto que consta em sua CTPs, consignados e da Carta Maior, que deixo de citar, por ser de conhecimento público e notório.

Ninguém tem mais paciência para ficar ouvindo reclamações e pleitos de atores da especializada, que só reagem quando o “sapato lhes aperta”. Nunca em tempo algum foi dito ou está escrito, que os juízes e serventuários dessa “Ilha da Fantasia”, têm procuração para falar pelo trabalhador. Que eu saiba tão somente os sindicatos possui essa legitimidade. O juiz fala pela lei.

Mas essa é outra história. Imagina-se que uma demanda de 3 milhões de novas ações venha estraçalhar de vez com os serviços da JT. Eu faria o seguinte: devolveria a execução fiscal, essa “erva daninha”, exportada para a especializada com a EC 45, para onde ela saiu.

Convocaria milhares de advogados, indicados pela Ordem (eles são essenciais para a efetivação da justiça), e com eles um mutirão nacional, principalmente para solucionar as pequenas demandas. (É o que faz o TSE em época de eleição). Vamos deixar de lado a hipocrisia, e trabalhar de verdade, com comprometimento, e abandonar essa conversa de chantagem orçamentária. Quem aqui escreve, conhece essa gente.