SOBRE O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA

30.10.15

HELIO FERNANDES

Não haverá de jeito algum. Ha praticamente um  ano discutem o assunto das
formas mais confusas e contraditórias. O primeiro  a defender e justificar
publicamente a saída da presidente, foi o jurista Ives Gandra Martins. (A
propósito: acaba de sofrer duas derrotas contundentes no São Paulo, é uma
das potencias da cúpula do clube).

Lançou e apoiou o advogado Aidar para presidente do clube. Ficou menos de um ano, teve que renunciar, acusado de corrupção. 2-Apoiou outro candidato,fragorosamente derrotado. Agora, fora do clube a derrota mais estrepitosa.

Quarenta e oito horas depois  dele publicar seu parecer  na Folha,
revelando que fora contratado e pago por um advogado do ex-presidente
FHC.Contestei-o sem deixar nada em pé.Os mais diversos lideres e partidos
tomaram posições contraditórias ,cada um pretendia  o que lhes interessava
 nada a ver com o  destino do pais.

Existem duas possibilidades de derrubarem Dona Dilma. Numa, saem a
presidente e o vice, por decisão do TSE (Tribunal Superior  Eleitoral) com
o obrigatório recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). A outra é o
impeachment propriamente dito, de  tramitação exclusiva no Congresso. Começa
pela Câmara.

O presidente não tem a importância ou a força que lhe atribuem. Ele pode recusar ou  aprovar o pedido, mas cabe recurso inédito para o plenário.

As possibilidades são então apenas duas. A oposição obtém 342 votos e o
 processo do impeachment aberto e o presidente imediatamente afastado  do
cargo. Ou o presidente consegue 171 votos e que impede a chamada oposição

de conseguir os indispensáveis 242 votos indispensáveis. Com  isso o
impeachment está liquidado sem outra oportunidade.

A conclusão é irrefutável e incontestável: um presidente que não consegue l71 votos em 513, não merece realmente continuar na presidência.

Obtidos os 342 votos, o pedido de impeachment vai direto para o
senado, começa verdadeiramente o julgamento, já com o presidente fora do
cargo.

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A FEB, O GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, O ENCONTRO VARGAS-ROOSEVELT

30.10.15

HELIO FERNANDES

reprise  

incrível que alguns defendam Castelo Branco, com opinião, mas contrariando os fatos. Não leram nem os dois livros do general depois marechal Lima Brayner, que esteve sempre no centro dos acontecimentos. Podiam pelo menos ler os livros e fazer restrições aos fatos contados por ele.

O V Exército americano (muito citado aqui), uma piada, comandado pelo  general Mark Clark. Não era militar de carreira, quando foi convocado presidia a Sears Roebuck, uma espécie de mercado (ainda não havia shopping). Como levar a sério um “general” como esse?

O COMPETENTE E PRETERIDO AFONSO ALBUQUERQUE LIMA

Falando nos militares que não foram à Itália, queria me referir a generais. Mas como pessoas queridas me pedem, faço esclarecimento, não retificação. Como major ele foi para a Itália no primeiro escalão e voltou no último. Comandou o Batalhão de Operações. Fez carreira brilhante, nacionalista importantíssimo.

NÃO FOI “PRESIDENTE”, VINGANÇA DE ORLANDO GEISEL

A volta da FEB, acontecimento extraordinário. O Rio, então capital, foi todo para o centro da cidade. Não se podia andar da Praça Mauá à Cinelândia, engarrafando toda a Avenida Rio Branco e as transversais. Segundos cálculos, eram 2 milhões de brasileiros (não apenas cariocas) entusiasmados.

Albuquerque Lima foi logo a general de Brigada, em 1967 a Divisão. Em 1969, quando Costa e Silva teve o AVC e foi considerado “incapacitado”, assumiu a Junta Militar (os “Três Patetas”). Foi feita eleição indireta. Pela primeira vez colocaram urnas em diversos órgãos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Orlando Geisel, candidato do governo, Afonso, da oposição, ganhou em todos os lugares.

Geisel, que chefiava o nascente Doi-Codi, ficou irritado (leia-se, revoltado): “Albuquerque Lima não pode ser ‘presidente’, é general de 3 estrelas, como é que eu, de 4 estrelas, vou fazer continência a ele?”. Isso foi em dezembro de 1969. Em março de 1970, duas vagas para general de Exército (quatro estrelas). Albuquerque Lima era o número um para promoção. Foi “caroneado”, teve que passar para a reserva. Era a vingança de Geisel.

O ENCONTRO VARGAS-ROOSEVELT EM NATAL

Não houve nenhuma intimação ou intimidação, e sim um encontro amigável entre dois chefes de Estado, que depois se transformou num acordo entre dois países. No início de 1942 (logo depois do massacre do Japão a Pearl Harbour, em 7 de dezembro de 1941), os americanos tiveram que entrar na guerra.

Precisavam então de uma base no Norte/Nordeste. Depois de contato com assessores de Vargas, oficiais americanos vieram conhecer os locais. Não quiseram Fernando de Noronha, muito exposto, estreito, sem aeroporto. Ficaram entusiasmados com Natal (Rio Grande do Norte), que, segundo eles, “preenchia todas as condições e requisitos”.

O DRAMA PESSOAL DE VARGAS

Comunicaram ao presidente Roosevelt, que telefonou pessoalmente para o presidente Vargas. Conversaram, marcaram um encontro, que se realizou 15 dias depois, em Natal. O drama de Vargas: na véspera da viagem, morreu seu filho mais moço, Getulinho. Vargas ficou a noite toda no velório, quando o corpo foi para São Borja, viajou para Natal, chegou rigorosamente no tempo marcado.

A CONVERSA DOS PRESIDENTES

Cordialíssima, como se esperava de dois homens como Vargas e Roosevelt. O presidente americano agradeceu, falou: “O senhor ajudou muito os EUA, essa base é importantíssima. Gostaria de saber o que o Brasil mais precisa no momento. E Vargas, sem hesitação: “Uma siderúrgica, presidente”. E  Roosevelt: “O senhor terá, o mais rapidamente possível”.

SURGE VOLTA REDONDA

Roosevelt imediatamente formou um grupo de técnicos respeitadíssimos, colocou um chefe de sua total confiança, mandou-os para o Brasil, montar as bases da siderúrgica. Ficaram aqui uma semana, não estiveram pessoalmente com Vargas. Mas compreenderam logo: “Tem que ser em Santa Catarina ou Paraná”.

Havia até um porto, Paranaguá, modernizado por Vargas para atender a produção e os interesses do seu companheiro de golfe, Wolf Klabin. Mas Vargas assustou os técnicos, fechando a questão: “Tem que ser em Volta Redonda”.

ROOSEVELT CUMPRE A PALAVRA

Os técnicos voltaram, foram recebidos logo por Roosevelt, disseram: “Presidente, é, impossível atender ao presidente do Brasil, ele quer a siderúrgica longe da matéria-prima, da mão de obra e de qualquer forma de exportação”. Roosevelt, imperturbável: “Voltem lá e façam tudo o que o presidente determinar. Está em jogo a minha palavra”.

PS – Vargas se fixou definitivamente em Volta Redonda. Surgiu lá a primeira siderúrgica, não técnica, mas política. Volta Redonda, no Estado do Rio, cujo interventor era seu genro, Amaral Peixoto.

PS2 – Sem dúvida que os EUA mandaram (e dominaram) muito no Brasil. Mas nesse episódio, apenas circunstâncias importantes para os dois países. Na mesma guerra contra o que se chama de nazi-nipo-fascismo (Alemanha, Japão, Itália).

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N O T A S

HELIO FERNANDES

O ex-presidente da CBF,José Maria Marin,está preso ha seis meses na Suíça. Ha quatro meses revelei textualmente: " È o único que negocia com a polícia dos  EUA para ser extraditado". Motivo: tem um excelente apartamento em Manhatan, tentaria ficar em prisão domiciliar, muito diferente da que está agora. Estranho mas nada surpreendente: os americanos concordaram, mas exigiram cinco milhões de dólares. 

Marin concordou imediatamente sem o menor protesto. A própria polícia americana, que investigou todo seu passado e sabe que ele jamais trabalhou, aceitou, claro, mas se olharam, perplexos. De qualquer maneira, continuará respondendo  ao processo, podendo ser condenado a mais de dez anos de cadeia.

LULA 70 ANOS

O ex-presidente não queria festa de aniversario e sim um único presente: a demissão do ministro da Justiça. Dona Dilma que gastou horas para ir e voltar de São Paulo, foi embora sem conversar sobre o assunto. E surpreendentemente ela estava certa. O ministro não tem poderes sobre a polícia, mesmo que aparentemente pareça subordinada a ele.

Distantes

Admitindo  que o ministro pudesse controlar a policia civil restaria o Ministério Publico, esse totalmente desvinculado do Ministro da Justiça. Concluindo: foi mais um aniversário vazio para o ex-presidente. E Dilma e Lula deixaram bem claro para a opinião pública, que estão muito mais distantes do que se imagina.

O EXÉRCITO TEM A GRANDE OPORTUNIDADE DE PEDIR PERDÃO, APRESENTAR DESCULPAS, LAMENTAR OS CRIMES COMETIDOS DE 1964 A 1985. ESSE É O CAMINHO DA RECONCILIAÇÃO

29.10.17    

HELIO FERNANDES 

reprise

Parte Final

A pressão das forças armadas sobre a Constituição

Foi uma avalanche em cima da Constituinte. Já com maioria absoluta para aprovar o fim dessas mordomias antiéticas e privilégios, tiveram que enfrentar a resistência fardada.

A única solução: fizeram um acordo, o fim dessas imoralidades foi aprovado, com uma ressalva: SÓ ENTRARIAM EM VIGOR DENTRO DE 8 ANOS.

Portanto só a partir de 1954 vigoraria o correto: o militar só poderia exercer um cargo e receber unicamente um salário. Mas todos já estavam no fim da carreira, generais, almirantes e brigadeiros. Os que viessem depois, que se “virassem”. 

A duplicidade continuou em muitos casos, imoralmente

O mais famoso de todos, foi o Major Jarbas Passarinho. Transferido para o Pará como militar, acumulou com o cargo se Superintendente da Petrobras. No dia 1º de abril de 64, invadiu o palácio do governo, “se fez” governador. Teve que passar para a reserva, com as duas promoções do privilégio, se transformou em coronel.

Dois anos depois “se fez” senador, a seguir “se fez” Ministro da Educação. Com a “incapacidade” de Costa e Silva e com novo “presidente”, Passarinho não foi atingido, “se fez” Ministro do Trabalho. 

“Às favas com a consciência”

Pouco antes, com a aprovação do mais selvagem decreto de repressão, a instauração do AI-5, Passarinho preparou uma frase para se fazer notado. É essa que está no título desta nota.

Só que então o Exército cansara apenas de privilégios e mordomias, queria o Poder total. E nesse remanejamento do já coronel Passarinho, estávamos em pleno regime autoritário, arbitrário, atrabiliário, dominado pela perseguição, a tortura e o assassinato. Coisas que não aconteciam no Império ou na Primeira República. 

Passarinho ainda vivo, e mentindo como sempre

Continua dando entrevista, principalmente em televisões oficiais. E vai repetindo sempre, provocando gargalhadas em quem conhece a realidade: “Fui várias vezes convidado para ser presidente, não aceitei”. Como se o Exército fosse convidar para presidente, com aspas ou sem elas, um major que passara para a reserva como coronel. 

O Exército de hoje, todas as facilidades para pedir PERDÃO, DESCULPAS, LAMENTAR assassinatos 

Os oficiais, principalmente generais, almirantes, brigadeiros, não participaram de coisa alguma desde 1964. Um segundo tenente que saísse da Academia no dia 1º de Abril de 1964, com 21 anos, (a idade mínima) estaria hoje com 71 anos. Há mais de 7 anos na reserva, a idade limite é 66 anos.

Milhares de outros oficiais foram passados para a reserva ditatorialmente, porque discordaram do golpe. Resistiram a ele, democraticamente, mas foram punidos ditatorialmente.

Portanto os generais de hoje têm tudo para libertarem, pelo menos simbólica e verbalmente o Exército da ignomínia de um passado, que mancha e macula a farda. Que pode ser limpa com palavras e compreensão. 

Podem aproveitar a data de hoje

Neste 21 de abril histórico embora apenas parcialmente merecedor de homenagens, os generais que não foram da ativa durante essa fase tenebrosa, podiam tomar a decisão reconciliadora. Que além de unir o Brasil, pode também livrá-los de situação incomoda de investigar e concluir “quem foi assassino e quem não foi”, durante esses 21 anos.

Inesquecíveis para o país, como tormento, para os militares que contaminaram as Forças Armadas, como assassinos confessos.

Como mostrei de forma irrefutável, e poderia continuar escrevendo horas e horas, gerações e gerações de militares se aproveitaram do país. Mas pelo menos não perseguiram, não torturaram, não assassinaram. 

PS – Perdão, desculpas, lamentos, não são humilhantes. É ou seria apenas o reconhecimento e a tentativa de reabilitação. E a ANISTIA insensata, continuaria servindo apenas os militares culpados. 

PS1 – Podem começar a pensar e efetivar a sugestão do repórter. O Papa pediu desculpas ao mundo, por causa dos padres pedófilos.

PS2 – Não queremos que peçam PERDÃO ao mundo, apenas ao povo brasileiro. E passem para a reserva convencidos de que merecem respeito.

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A OIT REVELA: EM 2018 CERCA DE 211 MILHÕES DE PESSOAS DESEMPREGADAS. NO BRASIL A TAXA É DE 7,6%. A PIOR EM 12 ANOS. E PODE CHEGAR A 12%.  E SERÁ CATÁSTRÓFICO. O JOVEM NÃO TEM EMPREGO NO BRASIL. O IDOSO NÃO TEM APOSENTARIA. E UM POSTE GOVERNA A NAÇÃO. E NINGUÉM SABE DE NADA.

29.10.15

ROBERTO MONTEIRO PINHO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório, que a meu conceito é a palavra máxima no assunto, identifica "novas turbulências" para o emprego e avalia que as perspectivas ainda são de piora nos próximos cinco anos. A estimativa é que em 2014 mais de 201 milhões de pessoas estavam desempregadas no mundo, 31 milhões a mais do que antes da crise.

Serão mais 3 milhões este ano.

E esse número poderá chegar a 211 milhões em 2018. Deste total, 73,4 milhões são jovens com até 24 anos.

Não existe governo de país algum que suporte milhões de desempregados, isso porque a queda de renda gera perda do poder aquisitivo, com graves consequências para toda economia. É de fato uma situação extremamente desfavorável para a economia de um país.

Segundo o IBGE, no mês de setembro de 2015, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6%.  Foi o maior índice para o mês de setembro desde 2009. A geração de empregos no Brasil em 2014 foi a pior em 12 anos. Foram criados, no ano, cerca de 400 mil postos de trabalho. A taxa de desemprego média anual de 2014, no Brasil,  ficou em 4,8%, de acordo com o IBGE (em 2013 tinha ficado em 5,4%).

Foi a menor taxa média anual da série histórica.

Na verdade é sexto mês seguido, o país demitiu mais do que contratou. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado no dia 23 de outubro pelo Ministério do Trabalho, a economia brasileira fechou 95.602 vagas formais de emprego em setembro.

O resultado é o pior para o mês desde 1992, quando começou a série histórica.

Bem lembrado, no inicio da era petista e do governo do Lula-lá e, PT boquinha e aliados. Hoje no segundo governo da presidente Dilma Rousseff, a ‘ensacadora de vento’.

Com o resultado de setembro, o país acumula o fechamento de 657.761 postos em 2015. O resultado é o primeiro negativo para os nove primeiros meses do ano desde o início da série histórica divulgada pelo Ministério do Trabalho, em 2002.

Nos últimos 12 meses até setembro, o país fechou 1.238.628 postos de trabalho. Os números dos nove primeiros meses do ano e do acumulado de 12 meses levam em conta a série ajustada, quando o Ministério do Trabalho analisa as declarações enviadas fora do prazo.

Como complicador a taxa de desemprego de jovens no Brasil neste ano deve ficar bem acima da média mundial, com tendência de agravamento por causa da piora do cenário econômico do País, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em recente estudo divulgado.

Segundo a OIT, o desemprego de jovens no Brasil com idade entre 15 e 24 anos deve atingir 15,5% em 2015. A taxa média mundial nessa mesma faixa etária é estimada em 13,1% neste ano, segundo o estudo Tendências Mundiais do Emprego de Jovens 2015.

O EXÉRCITO TEM A GRANDE OPORTUNIDADE DE PEDIR PERDÃO, APRESENTAR DESCULPAS, LAMENTAR OS CRIMES COMETIDOS DE 1964 A 1985. ESSE É O CAMINHO DA RECONCILIAÇÃO

28.10.15    

HELIO FERNANDES 

Reprise

Parte - II

Todos “continuaram” oficiais acumulando com cargos civis

Vou citar alguns casos, seriam centenas. Em 1932, o Segundo Tenente, Ernesto Geisel saiu da Academia com 21 anos, foi mandado servir na Paraíba. O governador, Gratuliano de Brito, logo nomeou-o Secretário da Fazenda. Recebendo os dois salários, sem ir ao quartel, mas com todos os “direitos” às promoções.

Em 1934 Geisel foi promovido a Primeiro Tenente, quando um oficial é promovido, logo é “remanejado”, linguagem da tropa. Foi para o Rio Grande do Norte, praticamente bastava atravessar a rua. Novamente: Secretário de Finanças mudava de nome, de estado para estado.

Como major, foi Superintendente da Refinaria de Cubatão. Chegou a quatro Estrelas sem conhecer nenhum quartel. E ainda foi para o STM, fugindo de Costa e Silva “presidente”. 

Isso se repetiu indefinidamente

Tomavam um estado, não precisava ser o seu. O Tenente Juracy Magalhães nasceu no Ceará mas achava a Bahia mais favorável, mudou-se . Fez carreira impressionante, foi governador, senador, embaixador. E longevo como alguns outros, foi servo, submisso e subserviente ao golpe de 64, no qual mandou de verdade. 

Juracy “reserva” de Costa e Silva

Castelo, Golbery, os dois Geisel, mais alguns outros, tinham pânico do primeiro golpista vir a ocupar a “presidência”, como aconteceu. Castelo foi Marechal, Ernesto Geisel para o STM. Quando Costa e Silva ficou “incapacitado”, voltou imediatamente para a ativa. (Foi o primeiro caso como esse na História do Brasil. E acabou “presidente”).

Como todos tinham medo de Costa e Silva, Castelo “preparou” dois possíveis ou supostos concorrentes a ele. Mandou Juracy como embaixador nos EUA, (a matriz do golpe) e Bilac Pinto embaixador na França. Não deram nem para a saída. Costa e Silva resolveu viajar à Europa. Disseram: “Se viajar será demitido”. No aeroporto decidiu fazer graça e tripudiar: “Embarco Ministro e volto Ministro”. Foi o que aconteceu. 

Golbery acumulava, presidindo a Dow Chemical

Tenente Coronel, tinha um cargo de alto salário e fartas mordomias, a empresa maior assassina do mundo. Poderosa fabricante de napalm, é responsável pelo assassinato de milhões de pessoas, principalmente no Vietnã e na Coréia.

Em determinado momento, a Dow Chemical resolveu que para seus interesses era melhor Golbery ficar perto de Brasília mas não na capital. Compraram fazenda maravilhosa em Goiás, Golbery passou para a reserva.

Aí se beneficiou de outra IMORALIDADE VERGONHOSA, que favoreceu a TODOS, MAS TODOS MESMO, oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica. Saindo da ativa, tinham direito (?) a duas promoções. Tenente-Coronel, Golbery foi promovido a coronel e a general, sem jamais ter conhecido um quartel. Servia sempre em gabinetes, na verdade foi golpista a vida toda, bem mais inteligente do que todos. 

Isso vinha de longe, bem antes do golpe

Muito tempo atrás, nem se pensava em 1964, o governo fez intervenção, (merecidíssima) na Light. Mas por que o general Orlando Geisel teria que ser o interventor? Salário altíssimo e até inacreditável. Acumulando com o cargo e os proventos militares. 

Isso só foi “descoberto” pela constituinte de 1945

A melhor constituinte da nossa História, que discutiu, aprovou e promulgou a Constituição de 1946, estarrecida, tomou conhecimento dessa espantosa duplicidade de cargos e de salários. Decidiu que tinha que acabar com a imoralidade. Se não fizessem nada seriam cúmplices. 

Amanhã Parte Final

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27.10.15    

HELIO FERNANDES 

Reprise

Parte - I

O Exército sempre mandou no Brasil, aética e imoralmente, mas não perseguiu, torturou, violentou e assassinou cidadãos com a intolerância e arrogância desses 21 anos. E não mandaram apenas na República.

Caxias chegou a general com 18 anos, marechal aos 25, Duque aos 28 anos. É o único duque de toda a história do Império. Comandou as tropas brasileiras na estranha e deprimente Guerra do Paraguai. Veio embora em 1868, dizendo, “a guerra acabou”. Só acabaria em 1870.

Três países, Brasil, Argentina, Uruguai, devastando e destruindo o Paraguai por ordens da Inglaterra, que então dominava o mundo, política, territorial e militarmente. 

Em 15 de novembro, Deodoro e Floriano traíram o Imperador e a República

Os “Propagandistas da República” e os “Abolicionistas”, (que geração esplêndida de brasileiros) vinham há anos lutando pelo fim da escravidão, que já acabara em muitos países. E pela República. Foram derrotados e ultrapassados por esses dois marechais, que como coronéis, vieram brigados do Paraguai.

Na madrugada de 15 de novembro de 1889, se reconciliaram, derrubaram o Imperador de quem se diziam grandes admiradores, traíram os civis que lutavam sem esmorecimento pelo progresso, libertação e a tão ansiada República. Deodoro e Floriano tomaram o Poder, indiretamente, ficaram até 25 de fevereiro, quando foi “promulgada” a primeira Constituição da República.

Mas era uma Constituição falsa, tudo continuou igual. Deodoro, que era presidente indireto, foi confirmado como presidente novamente indireto. Floriano, vice indireto, também garantido indiretamente. E Deodoro foi forçado a nomear o próprio Floriano Ministro da Guerra. 

Deodoro dá outro “golpe”, mas logo é derrubado por Floriano

Em 8 de novembro do mesmo 1891, Deodoro cansou de ser o segundo de Floriano, decidiu se libertar. Fechou o Congresso, demitiu Floriano, mas não tinha força para se manter. 15 dias depois foi afastado do cargo, quem tinha a força era ele, Ministro da Guerra. 

Floriano assume inconstitucionalmente

A Constituição de 1891 determinava: “Se o cargo de presidente ficasse vago na primeira metade. O vice assumiria, convocaria eleição DIRETA, em 30 dias”. Floriano assumiu e ficou até o fim, se julgava Imperador.

Mas em 1894 veio Prudente de Moraes, o primeiro civil, embora os militares mandassem de verdade. Não assassinando, mas gozando dos privilégios e mordomias, que se repetiriam mais ainda, com a criação de Brasília. 

Sem violência, militares se satisfizeram com mordomias e grandes privilégios

Os 41 anos da chamada “República Velha”, ganharam essa denominação pejorativa por causa de alguns civis mas também por muitos militares. Estes inventaram a ocupação de dois cargos ao mesmo tempo, um militar e outro civil. Acumulavam dois cargos, recebiam os dois salários, mas só ocupavam um.

Os “heroicos” e “bravos” tenentes de 1922, 24 e 26, tomaram o poder de verdade em 1930. E logo fizeram o maior festival de imoralidade e falta de ética. Ressuscitando as “capitanias hereditárias”. Então, cada um assaltou (a palavra é essa), um estado, se transformaram em governadores, secretários, Ministros, depois senadores. 

AMANHÃ PARTE - II

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ENCURRALADOS

27.10.15

FERNANDO CAMARA

E começa mais uma semana onde todos os atores dessa peça permanecem na corda bamba. Eduardo Cunha permanece encurralado, mas respondeu dentro da lei.

Lei que não permite que ele seja pré-julgado, nem pré-condenado, ainda que as evidências sejam maiúsculas. Evidências, aliás, enviadas com a mesma credibilidade de um relógio suiço. Mas sem a pontualidade.

Presidente da Câmara pressiona, mas não comanda a maioria que é do governo. Se o Governo não tem as matérias de seu interesse aprovadas é por pura pressão das ruas, ou por falta de convicção dos parlamentares da Base do Governo. Uma convicção que tem preço.

Cunha aparenta ter menos força? Mar ele trabalha com os fatos políticos, habilidade que falta aos articuladores do Governo.

O fato é que seu dinheiro foi confiscado. E agora, Teori? Claudia, a esposa, que apesar do tsunami continua almoçando com empresários de relevância nacional no Fasano, ficou com a Cruz. Batom  no sapatinho Louboutin.

Impeachment

Cunha tem que decidir se vai ou não vai. O jogo está na mesa, mas não é xadrez, tem tempo para terminar, o que significa que ele não poderá, ou não conseguirá, manter o esconde-esconde. Quem quer Cunha?

O Brasil aguarda

Vergonhoso, pífio e quase risível o relatório final da CPI da Petrobras. É como se Brasília e quem a comanda vivessem numa realidade paralela. E o resultado é uma ópera bufa, sem se importar com as vaias da plateia.

O relatório questionou as delações e a sociedade questiona quem aprovou tal aberração.

Bate boca

"Lamento que seja um brasileiro". Dilma Rosseff.

"Eu lamento que seja o Governo brasileiro." EC.

"Não é o meu governo". Dilma Rosseff.

"Eu não sabia que a Petrobras não é do Governo brasileiro".  EC

A certeza é que Dilma, realmente não sabe nada. E nem como fazer nada. Entrou no embate porque tem o sangue quente e acha que na política também não precisa levar desaforo para casa. Mas é só o que ela leva.

Está claro que as decisões na Câmara nem sofrem com a pressão da opinião pública. Os parlamentares escrevem o que o seu grupo ou quadrilheiro quer e os acordos não se importam com a Sociedade.

Preocupação

Eduardo Cunha entrou na mesma dinâmica do governo: ganhar tempo. Está em busca de argumentos para justificar as suas faltas no Conselho de Ética, de olho na maioria.

O Governo ganhou um fôlego para sobreviver, mas a economia continua em frangalhos!

CPI do Almoço

Paulo Roberto Costa disse: "Não existe almoço grátis".

Luiz Sérgio confirmou o axioma e decidiu rever a legislação que favorece a colaboração. Ganhou a colaboração da maioria. Atenção, Luiz Sérgio, ex- sindicalista, ex-prefeito de Angra dos Reis, tem ligação e convívio, por proximidade geográfica, com várias empresas e dirigentes condenados na Lava Jato.

Cunha declarou em juramento: "Não tenho qualquer tipo de conta, exceto  a que esta declarada no meu imposto de renda." E um fato dessa magnitude nem foi ao menos mencionado pelo relator .

Delação premiada de Fernando Baiano acabou com o estoque de delações. Será? Já denunciou: Cunha, Lula, Palocci, Lobão, Cerveró, Renan, Collor, Jader, e Jorge Luz, o decano. Uniu políticos com  interesses na realização das obras com a Petrobras, mas quem detonou  Cunha foi  João Augusto Henriques.

PORTOS

Prova cabal e inquestionável de que o governo está aos pés de seus aliados foi a ação rápida de Helder Barbalho. Na Secretaria dos Portos demitiu 25% dos cargos de confiança e nomeou, em seguida, sem que a Casa Civil tivesse tempo de reclamar com a Dilma.

Afirmou que chegará aos 90%. Seu marqueteiro ganhou de presente a cadeira de diretor de Gestão Coorporativa. Pode isso, produção?

Enquanto isso, a Economia continua contaminada. Os indicadores de setembro continuaram assustando: mais desemprego, menor arrecadação e o governo paralisado.

Leilão de Áreas Exploratórias de Petróleo – ANP

Vendeu apenas 14%, a Petrobras não apreceu, e houve área leiloada onde o Consórcio não ofereceu Bônus, isto é um leilão de sucesso?

2016, Governo começa devendo

Sem medo de ser feliz, Jacques Wagner assumiu que esse ano o País pode ter um rombo de mais de R$ 50 bilhões. Somados aos que já estavam previstos, há que se perguntar: esse poço tem fundo?

Começaremos 2016 devendo dinheiro, muito dinheiro, promessas, mas sobretudo gestão. Atividade que o governo não conseguiu desempenhar em 1% do seu tempo.

CPMF

Com a crise política sem desfecho, estamos nos acostumando a viver no caos. Empresários, executivos, governo. Caos que contamina a sociedade, que já não acredita nas instituições e se mostra cada vez mais resignada a viver nessa barafunda.

Esse é um solo fértil para a aprovação da CPMF, pois muitos do PMDB que chegaram ao Poder trabalham nos mesmos moldes, com as mesmas práticas que estão em questão no tribunal em Curitiba.

Itália

Pizzolato voltou sem glamour, desprestigiado, abandonado e credor de uma dívida de mais de R$ 600 mil, referente às despesas de sua extradição. Mais gordo, voltou menor que um ladrão de galinhas, em nada se parecendo com o período onde era o detentor das polpudas verbas do BB. Os escândalos de hoje são maiores. Sorte dele.  

PL 2960/15 e MP 687/15

Pela aprovação de um só PL, o Cunha estaria limpo!

Está no relatório do projeto de lei sobre repatriação de recursos e será aprovado assim. A  regularização resultará em anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante. Haverá, no entanto, cobrança de Imposto de Renda e de multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. Porém, há que questionar: e qual a origem do dinheiro. Isso importa?

O relatório aprovado inclui mais seis crimes na lista de anistia da proposta: descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.

Próxima semana

O que será de Cunha? Ele já disse que não renuncia.

Bastidor: Briga não exposta entre Jader, Renan e Rose de Freitas, tudo por espaços no governo e no Congresso.

Corporativismo e a rejeição da Mediação trabalhista  

(...) Ou o governo dá um basta na intransigência dos juízes da laboral, que criticam a solução dos conflitos trabalhistas através da nova Lei de Mediação, ou rasga a Constituição Federal, a Lei de Mediação e o Novo Código de Processo Civil.

27.10.15

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Por todos os meios que o operador estatal empreender na direção da solução da ação trabalhista, na fase de execução, ela se prende em lógica, a máxima, do título líquido e certo, ato jurídico perfeito e acabado, que é o principio da solução definitiva. 

O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, “expressis verbis”, alberga a garantia de segurança na estabilidade das relações jurídicas, na qual está inserido o ato jurídico perfeito, que faz nascer o direito subjetivo, que é todo ato lícito que tenha a finalidade imediata de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, denomina-se ato jurídico perfeito.

Em suma o ato jurídico perfeito é aquele que sob o regime de determinada lei tornou-se apto para dar nascimento aos seus efeitos desde que seja feita a devida verificação de todos os requisitos que lhe são indispensáveis.

Ocorre que o ato jurídico perfeito é negócio fundado na lei, portanto, não emana dela. Segundo a visão civilista, é um ato jurídico stricto sensu. Assim desde que bem celebrado, há que ser acatado e cumprido, independentemente de qual tenha sido a relação jurídica, traz a garantia da estabilidade jurídica, o que como consequência, o triunfo da sociedade, sobre o estado tutelado por magistrados. Temos assistido toda sorte de introdução de novos mecanismos ditos capazes de solucionar a morosidade da justiça.

A exemplo os processos digitais que tramitam nos Juizados Especiais, cuja finalidade seria desafogar os fóruns de demandas pequenas e pouco valor econômico. Criados pela lei federal de 1995, com o objetivo de dar celeridade à Justiça, os Juizados Especiais de Pequenas Causas estão, após 20 anos, com a fila de processos comparável à da Justiça comum. De fato os meios extrajudiciais para solução de conflito acenam como um alento e o advogado é fundamental nesse processo.

A recém-criada Lei de Mediação (n° 13.140) surge como meio de desjudicializar parte dos conflitos apresentados perante o Poder Judiciário. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2014, o número de processos em trâmite na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013.

O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou rejeitou a Medida Provisória 680/15, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Os deputados concluíram a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015, o veto rejeita o item que estabelecia que o negociado prevalecesse sobre o legislado. Na opinião dos sindicalistas, traria grande prejuízo aos trabalhadores.

O PPE permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. Para viabilizar o programa serão utilizados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91). Foi aprovado, também o parecer da comissão mista, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Ou o governo dá um basta na intransigência dos juízes da laboral, que criticam a solução dos conflitos trabalhistas através da nova Lei de Mediação, ou rasga a Constituição Federal, a Lei de Mediação e o Novo Código de Processo Civil. Da mesma forma que barraram as Comissões de Conciliação Prévia (CCP).

Assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, da mesma forma que a Mediação, data venia, uma reivindicação antiga da doutrina, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, no Brasil, e foram criadas, em 12 janeiro de 2000, as Comissões de Conciliação Prévia, nas empresas, grupos de empresas e nos sindicatos, sem caráter obrigatório, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho (CLT, art. 625-A a 625-H e Lei 9.958, de 2000). 

O impasse agora é resolver com os representantes da Justiça Trabalhista.