GOVERNO TEM DEVER MORAL E JURÍDICO DE RESISTIR AO BANDO QUE ASSALTA O PODER

*Jorge Rubem Folena de Oliveira

O povo brasileiro, em sua maioria expressiva, entendeu que existe um golpe de estado no Brasil, segundo as últimas pesquisas de opinião.

O governo não foi derrubado antes porque formou-se uma grande resistência popular, que tomou as ruas do Brasil, com grandes comícios em quase todas as cidades, em eventos que ocorreram até a semana da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Aquele 17 de abril de 2016 talvez seja o dia mais negro da História do Brasil, pois foi quando a população percebeu que os deputados, na sua quase totalidade, não têm nenhuma credibilidade para o exercício da função e que, na verdade, compraram seus cargos mediante o dinheiro investido em suas eleições.

O povo, que se posicionou contra o golpe nas diversas reuniões ocorridas nos espaços públicos nestes últimos meses no Brasil, manifestou-se por meio de uma grande frente em defesa da democracia, reconquistada a partir de 1985, no arranjo político denominado de “nova república”, num processo de transição ajustado com antigos atores políticos que serviram fielmente a ditadura militar-civil (1964-195).

Muitos destes agentes políticos civis ainda atuam livremente no país e, a partir de 12 de maio de 2016, assaltam o poder.

O assalto ao poder está sendo executado por um bando sem credibilidade, composto por indivíduos que, em sua maioria, respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros desmandos.

Desse bando também fazem parte aqueles que, no passado recente de nossa jovem democracia, entregaram as riquezas do país por meio da privatização de empresas públicas rentáveis e prósperas e impuseram um manual de políticas nocivas aos trabalhadores e aos pobres do país, seguindo à risca as orientações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

Para esta gente, que tenta tomar o poder a qualquer custo, o Brasil não é para os brasileiros, mas sim para seus interesses particulares e para a facilitação dos negócios, que, doravante, poderão realizar com grupos empresariais estrangeiros, abrindo, de vez,  “os portos” brasileiros.

A grande questão do momento é a ausência de resistência da Presidenta Dilma Roussef, que, no discurso de 1.^o de maio, em São Paulo, declarou que iria lutar por seu governo e não se entregaria aos golpistas.

Política se faz com luta e resistência, utilizando-se de todas as armas possíveis. Dilma Roussef, neste momento, conta com o apoio expressivo dos movimentos sociais organizados e, até mesmo, dos desorganizados, que se colocaram à sua disposição para defender a democracia no país, ocupando todos os espaços públicos possíveis.

Porém, a presidenta Dilma (ao contrário do que manifestou) parece não querer resistir. Até a manhã de 12/05/2016 ela não veio a público para esclarecer que, mesmo tendo sido aberto o processo de impeachment no Senado Federal, ela tem o direito de continuar no Palácio do Planalto, nem determinou que seus ministros continuem na titularidade de seus cargos, pois o país está diante de um golpe de estado; nem manifestou que o vice-presidente não é o presidente do Brasil, posto que continua sendo dela, que foi eleita pela maioria do povo brasileira e cujo mandato lhe foi outorgado pela soberania popular até o final de 2018.

Os que querem assaltar o poder não têm voto, legitimidade nem credibilidade popular. Muitos são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.  Sabemos que o vice-presidente (que não é presidente) foi condenado pela Justiça Eleitoral e tornou-se o que a legislação política brasileira denomina de  político “ficha suja”, e está proibido de concorrer a qualquer cargo público no país.

A preocupação que nos toma é que Dilma Roussef possa ter sido mal orientada juridicamente por seus assessores. O Advogado Geral da União deixou para questionar judicialmente a validade da votação da abertura do impeachment na Câmara dos Deputados (ocorrida em 17/04/2016) no dia 10 de maio de  2016, um dia antes do Senado Federal realizar a sua votação.

Pior de tudo, o Advogado Geral da União propôs a ação errada  e fora do prazo, como constou no despacho do juiz relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, no mandado de segurança 34.193.

Para Teori, Cardozo (o Advogado Geral da União, que não serviu para ser ministro da Justiça e foi demitido do cargo) não poderia ter impetrado mandado de segurança – que exige prova pré-constituída – e deveria ter ajuizado a ação no prazo de 120 dias, a contar de 02/12/2015, data em que Eduardo Cunha aceitou o pedido de processamento do impeachment, que era o ato atacado.

Independentemente deste lamentável fato, que expôs a fraqueza da assessoria da presidenta, Dilma também foi mal orientada ao não esclarecer por qual razão deveria demitir seus ministros para que o vice-presidente possa assumir e nomear outros, até porque ele não estará assumindo um novo governo, pois o governo eleito continua, e o papel do vice é exercer, transitoriamente, o cargo, auxiliando o governo para que Dilma possa se defender pessoalmente no Senado.

Não existe a hipótese constitucional de se dar nova posse a um vice-presidente; sua posse é a mesma que foi dada a Dilma Roussef em 1.º de janeiro de 2015, quando ambos juraram cumprir a constituição e honrar o atual governo, eleito pela maioria do povo brasileiro.

Inexiste na Constituição a hipótese de destituição de um governo em razão da abertura do processo de impeachment no Senado. Da mesma forma, a Constituição não  estabelece que o vice (que não é presidente) possa colocar em prática um plano de governo que não foi submetido à soberania popular e que servirá apenas para atender aos interesses do mercado, com a imposição de um ajuste fiscal e outras medidas restritivas, que serão muito amargas para todos os trabalhadores, aí incluída a classe média e os funcionários públicos.

Os golpistas é que deveriam questionar, judicialmente, a partir de hoje, a legalidade da ocupação do Palácio do Planalto (o símbolo do exercício do poder presidencial) por Dilma, bem como o prosseguimento de seu governo e a continuidade do exercício do cargo por seus ministros.

Dilma necessita, mais do que nunca, cumprir fielmente o que afirmou em seu discurso de resistência do dia primeiro de maio e, assim, transferir para os golpistas o ônus de tentar se apossar do Palácio do Planalto e do governo, submetendo-se ao risco de propor as medidas jurídicas para a consolidação  do golpe.

Por tudo isto, o golpe fica mais claro do que nunca, na medida em que, de acordo com as regras do garantismo constitucional, Dilma Roussef não deixou de ser a presidenta do Brasil com a mera abertura do processo de impeachment no Senado! Dilma e seu ministério estão amparados pelas normas constitucionais e pela legalidade.

Porém, tudo faz crer que o Advogado Geral da União omitiu este fato da presidenta e da sua assessoria. É um absurdo a orientação aos ministros para a entrega dos cargos e a desocupação do Palácio do Planalto, quando a Constituição nada estabelece a este respeito.

Faltou luta, resistência, coragem e competência da assessoria presidencial, que parece estar mais a serviço daqueles que sonham com a entrega do país a um bando de oportunistas, acusados judicialmente de corrupção, que almejam impor um governo sem qualquer respaldo da soberania popular, imaginando que não haverá luta nem resistência nas ruas do país.

Jorge Rubem Folena de Oliveira - Cientista político