Titular: Helio Fernandes

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018


AS MULTIPLAS PREOCUPAÇÕES
DE BOLSONARO (1)

HELIO FERNANDES

Faltando 12 dias para a posse, tem que enfrentar os próprios erros e o
dos outros. E os "colaboradores" do fracasso, geralmente estão dentro
de casa, têm intimidade e familiaridade. Mas existem os equívocos
danosos e inconstitucionais, trazidos á discussão por ele mesmo.Por
exemplo: a questão dos índios,que ele disse, "vou modificar
completamente e ate comercializar suas terras".

Juristas vieram a publico, estarrecidos com a ignorância do presidente
eleito, em matéria de Constituição.  O ex-presidente do Supremo, o
respeitadissimo Ayres Brito,deu uma aula,(gratuita)sobre o assunto,
mostrando que a questão está consolidada e garantida, não pode ser
modificada, nem por emenda constitucional. Bolsonaro sabe que precisa
"bater em retirada". Mas seus conhecimentos gerais, são estouvadamente
primários.

Enquanto isso, os filhos "postes parlamentares", vão criando
individual  e coletivamente problemas de movimentação de dinheiro,
transformado em escândalo nacional. Envolvendo o próprio presidente
eleito, que se apresentava como padrão de moralidade. Deixo a conclusão
para a COAF, órgão que será comandado por Bolsonaro-Moro. Estão
acostumados a  jogar tudo na lixeira política. E dessa
forma, impunes, dominaram a Republica.

O outro filho "poste parlamentar", desenterrou a polemica questão da
pena de morte, que pretende implantar no Brasil. Como sua ignorância é
igual á do pai, não sabe que  a questão só pode ser modificada por
plebiscito. Deu como justificativa: "No Brasil já existe pena de morte
para DESERÇÃO em tempo de GUERRA". Não vou perder tempo com tanta
idiotice.

Foi comentar com o pai, que fulminou e liquidou a questão: "Não quero
saber de pena de morte". O assunto morreu.

AS PREOCUPAÇÔES PROVISORIAS DE BOLSONARO (2)
 
No momento, todas as suas atenções estão voltadas para a posse e a pós
posse. Ou seja, o primeiro ato como presidente, ato que pretende seja
estrondoso, interna e externamente. Mas antes tem que resolver uma
questão-tradição: no dia primeiro de janeiro, desfilará de carro
aberto como fizeram todos os presidentes eleitos?
 
Pode mudar de ideia, mas até agora, acredita que comparecerão mesmo
500 mil pessoas, estará a descoberto e vulnerável. Tem sido
aconselhado, (até por militares) a desfilar, não fugir da multidão. A
verdade: está com medo da multidão.
 
(De1937 a 1945, ditador de fato, que fechou Câmara e senado, encheu
prisões com advogados e jornalistas,Vargas desfilou todos os anos.
Escolhia uma data histórica, em pé num vistoso Rolls Royce, 
era aplaudido em plena Avenida Rio Branco, com o povo na calçada,vibrando.
Vargas ia até o Jóquei Clube, em dia de Grande Prêmio Brasil.  Circulava 
conversava, nunca foi desconsiderado. E era um ditador).
 
PS- Bolsonaro tem problemas com a família. Os filhos, e
inesperadamente  a própria mulher.
 
PS2- Esta, antes de ser primeira dama, queria ser madrinha de um
submarino. Como represália, deixou vazia a cadeira ao lado do marido,
constrangimento total.
 
PS3- Recebeu um cheque de 24 mil reais, obrigando o marido a um grande
roteiro verbal, para mostrar que o cheque era para ele.
 
PS4- Antes de morar no Alvorada, evangélica, mandou retirar tudo que 
lembrasse a religião católica, maioria no país.
 
PS5- O general Augusto Heleno conversou com Bolsonaro sobre péssima
repercussão.  As peças voltaram para o Alvorada.

ONTEM O DIA TODO, DISCUSSÃO SOBRE LIBERDADE
 
Mas ninguém foi solto,apesar da determinação do ministro Marco Aurélio
Mello.Decisão dele,textual::"Todos os que foram condenados mesmo em
segunda instancia, mas com a ação NÃO TRANSITADA  EM JULGADO, têm
direito á liberdade PROVISORIA, até o ultimo recurso".
 
Imediatamente, dando a impressão que não contestava Marco Aurélio,
mas querendo impor sua posição de presidente, Dias Toffoli, "Isso será
resolvido em 16 de abril, já coloquei na pauta". Ora a decisão de Marco
Aurélio, como está Constituição, é PROVISORIA. Assim, soltos
hoje, ficariam 4 meses em liberdade, voltariam para a prisão, se essa
fosse a decisão do colegiado do STF.
 
Mas o assunto explodiu, o primeiro a se manifestar, foi Sergio Moro,
ex-juiz e ainda não ministro, mas que se julga pertinente em
tudo, declarou: "Em fevereiro o legislativo vai tratar do assunto" Duas
hipóteses. 1- Está antecipando medida que enviará á Câmara. 2- É tão bem
informado que sabe o que  Câmara irá decidir. Praticamente impossível. O
mandato dos atuais deputados, termina em 31 de dezembro. Eles só voltam
em 31 de janeiro, começam a trabalhar em 2 de fevereiro.
 
A Força-Tarefa dos Procuradores da Lava-Jato se reuniu assim que seus
membros souberam.Passaram o resto do dia triturando Marco Aurélio.
 
PS- O presidente eleito estava reunido em Brasília com futuros
ministros. Suspendeu a sessão, pedindo aos ministros que não
comentassem o assunto.

OAB EM COPACABANA

PS- Com quase 2 mil advogados, e uma população de 190 mil habitantes, 
o bairro de Copacabana,  possui  um dos mais acionados juizados 
especiais do Rio de Janeiro.

PS2- O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/RJ, 
Ricardo Menezes, esteve no dia 18 de dezembro no 
V Juizado Especial Cível, (no bairro de Copacabana) reunido com 
a juíza titular, Márcia Capanema, com o intuito de ajustar as relações na atividade  jurisdicional para o próximo ano. 

PS3- O encontro serviu para discutir a agenda da OABRJ no tocante
as ações da Comissão de Juizados Especiais, e suas metas tendo como
referência a defesa das prerrogativas e a qualidade no atendimento 
da serventia.

PS4- Menezes articula com a nova administração presidida pelo advogado
eleito Luciano Bandeira para que a OABRJ inaugurar uma Central de Apoio
(escritório compartilhado), próximo do Juizado e assim proporcionar 
para os advogados daquela região sul uma estrutura de ponta, a exemplo 
do que já vem sendo feito em outras regiões.

PS5- Em tempo de crise, a OAB do Rio de Janeiro vai auxiliar seus 
associados no que mais dói no bolso, o custo de um escritório de advocacia.

*ESSA COLUNA ENTRARÁ EM RECESSO NO DIA 20 DE DEZEMBRO 
DE 2018. RETORNANDO AS PUBLICAÇÕES EM 05 DE JANEIRO DE 2019.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

O CHANCELER DESMENTIDO ANTES DA POSSE

HELIO FERNANDES

Acreditando que por ser mais extrema direita global e sem limites do
que o próprio presidente eleito, pensou (?) que tinha liberdade para
tomar decisões. Assim que foram surgindo os nomes dos futuros
ministros, fui analisando e mostrando a fragilidade das escolhas que
inadequadamente chamaram de equipe. Bolsonaro foi inventando nomes,
formando um grupo que rotulei de "desalinhado,
desequilibrado, desinformado".

Um dos últimos convidados civis foi o ministro do Exterior, por causa
das varias exigências do presidente eleito. Uma delas:que não tivesse
trabalhado com nenhum presidente.

Ora, os nomes destacados do Itamaraty, já foram ministros de algum
presidente. Depois de muita demora, descobriram no fundo do poço, esse
embaixador, que nunca teve posto fixo, é o que todos querem. Escolhido,
teve enorme surpresa, jamais imaginou que alguém fosse  descobri-lo na
 extrema direita tola, idiota, vazia.

Agora o grande surpreendido é ele mesmo. Sua primeira decisão
importante: organizar a lista de convidados para a posse. Incluiu os
representantes da Venezuela e de Cuba, cuja maior autoridade é o
prefeito de Havana. Não tem presidente nem Primeiro Ministro. Assim
mesmo mandou os convites.O presidente eleito, soube 2 dias depois.
Revoltado, telefonou para o futuro chanceler.

Textual: " O senhor não pode convidar representantes de Cuba e da
Venezuela". Resposta: "Já convidei". Ordem final batendo o
telefone: "Desconvida". Cumpriu, desconvidou, é o assunto nos círculos
diplomáticos. Muitos mandarão representantes.

PS- Um que já comunicou oficialmente que não vem, mandará um
secretario: Presidente Trump.

PS2- Logo o ídolo de Bolsonaro. Que devia cancelar a visita aos EUA,
marcada para fevereiro.
 
A RUSSIA INVESTIU BILHÕES NA CAMPANHA PARA ELEGER TRUMP
 
È o assunto do dia discutido nos círculos mais importantes do mundo,
com grande  repercussão jornalística.Confirmaram agora, oficialmente,
que Trump só derrotou Hilary Clinton, porque esse era o objetivo de
Putin. Contei tudo ha 6 meses revelando fatos, que poucos conhecem até
agora. Vou repetir rapidamente, pela importância na eleição de
Trump. Na de Bolsonaro, confessada por ele. E nas próximas, seja onde for.
 
1- A Rússia é a maior potencia da Internet do mundo.
 
2- Putin foi o primeiro a descobrir a força dessa nova tecnologia, e
investir pesadamente.
 
3- Sabendo que se aparecesse diretamente, seria descoberto. Um escândalo.
4-Então mandou técnicos para a Macedônia, reconhecida como "a capital
mundial do FAKE".
 
5- Gastou fortunas, dinheiro não é problema, para a Rússia ou para Putin.
 
6- Inundou a campanha dos EUA de FAKES, decidiu a eleição, obteve a
vitória, negada por 99 por cento do país.
 
7- Bolsonaro ganhou com os mesmos métodos, não sabe se valerão para
uma possível reeleição.
 
MARIELLE PRESENTE, ASSASSINOS E MANDANTES, AUSENTES
 
Depois de 9 meses de investigação, surpreendentemente
sigilosa, prenderam um vereador, que desde o inicio nega qualquer
participação. Pediu até que o caso passe para a área federal.
 
Justificação para a prisão: "SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO no crime"
 
Especialistas respeitados, explicam: "Qualquer crime, não resolvido
nos primeiros 3 ou 4 dias, podem arquivar"
 
Ainda mais se tratando de crime político como esse,
"execução" planejada e concretizada por criminosos poderosos.
 
EM CASA COM NELSON MOTTA
 
Meia hora semanal de cultura, conhecimento, atração imperdível. A
ideia (um"achado") da jornalista Cristina Aragão e do próprio Nelsinho.
 
A produção, magistral, a apresentação e comentários do próprio
Nelson. O programa com Maria Callas é um verdadeiro dialogo entre eles.
 
O próximo, com Nelson Rodrigues, será uma verdadeira biografia fora
dos padrões normais.
 
*ESSA COLUNA ENTRARÁ EM RECESSO NO DIA 20 DE DEZEMBRO 
DE 2018. RETORNANDO AS PUBLICAÇÕES EM 05 DE JANEIRO 

DE 2019.

terça-feira, 18 de dezembro de 2018


BOLSONARO ESTÁ PERDENDO
A GUERRA POLÍTICA PARLAMENTAR

HELIO FERNANDES

Deixemos que os casos João de Deus e Battisti, tenham solução em âmbito
próprio, não sufoquem o que realmente interessa á coletividade. Não é
necessário desprezar, repudiar ou abandonar os dois personagens, mas
não dispensar a eles, uma super repercussão.

Desde 28 de outubro, quando se transformou em presidente
eleito, Bolsonaro vem exibindo um tremendo despreparo para dirigir um
país como o Brasil. Concentrado nas duas principais obrigações para
quando terá que  enfrentar a realidade que começará no primeiro dia de
2019, vem se perdendo em erros e equívocos,acumulando fracassos.

O primeiro e com prioridade total e absoluta: formar a equipe com a
qual tentará governar pelo menos os próximos 4 anos. Com a decisão de
não passar de 15 ministérios, chegou a 23, apesar de ir fundindo quase
tudo.

Sem falar no escândalo Sergio Moro, que como recompensa pelos
serviços prestados durante a campanha, trocou a magistratura pela
carreira política. Será o primeiro arrependimento, que só poderá ser
enfrentado de forma traumática.

A convocação de generais, (quase todos para o Planalto) tem dúbias
explicações ou interpretações. Mas o general Mourão, foi o que chegou
mais perto da realidade, criticando o presidente eleito, por custar a
se explicar no caso dos funcionários, acusados e investigados pela
COAF. E Mourão deixou pairando no ar, uma afirmação: "Eles (os
generais) foram nomeados,eu fui eleito". A mediocridade da equipe se
constatará por si mesma.

Examinemos rapidamente o outro fracasso do presidente eleito. A
formação de uma base na Câmara, não se interessou pelo Senado.
Conversou com 300 deputados, Rodrigo Maia está praticamente eleito
Presidente. Com apoio solido em todas as bancadas.

O cargo não é tão importante quanto o de agora, mas pelo menos,
foge da vala comum. Maia e Bolsonaro, manterão dialogo ameno ou amigável.

Decepção ou frustração para Maia. Ele queria ser novamente presidente
da Câmara, como trampolim para a presidência da Republica em
2022. Agora, pode continuar presidente da Câmara, mas 2022, apenas uma
data vazia, num calendário de sonho.

PS- Bolsonaro vem desperdiçando o capital que acumulou estranhamente.

PS2- Desses 300 deputados que recebeu em casa, pelo menos a metade é
altamente vulnerável.

PS3- De partidos, ganhou o apoio do PSDB e do MDB Mas não do PSB.
 
RESISTENCIA A TRUMP
 
A bancada do Senado juntando a totalidade de Democratas e
Republicanos, exigiu providencias do presidente no caso do assassinato
do jornalista da Arábia Saudita. Revoltados querem que Trump retire o
apoio que vem dando ao príncipe herdeiro. 
 
PROVADAMENTE quem planejou e comandou o crime cruel e selvagem.
E quem  deu a ordem para dissolver em ácido, o corpo do jornalista.
 
O presidente quer ganhar tempo.
 
Os senadores não admitem recuar.
 
ROUBALHEIRA
 
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, protestou contra a verba
destinada ao PSL partido de Bolsonaro. 120 milhões de dinheiro do povo,
para um partido que não existe e nunca existiu, absurdo. Tem que ser
anulado.

*ESSA COLUNA ENTRARÁ EM RECESSO NO DIA 20 DE DEZEMBRO 
DE 2018,  RETORNANDO AS PUBLICAÇÕES EM 05 DE JANEIRO 
DE 2019




O PAÍS É UM AMONTOADO DE DIREITOS. E NO STF UM MONTE DE INSUPORTÁVEIS SENHORES DA TOGA. DESAFIADORES DA BOA FÉ SOCIAL. OS POLÍTICOS SÃO NEGOCISTAS, RELAPSOS E CORROMPEM ATÉ A PRÓPRIA SOMBRA. UMA NAÇÃO FRACASSADA NO SEU TOPO. FORA DO CONTEXTO PÁTRIO, TOMADA POR PILHADORES. RESISTE DE FORMA INACREDITÁVEL, MESMO APÓS SANGRADA. O FIM DA ERA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL, MEDÍOCRE E CABEÇA DE CARTÓRIO, VAI SUMIR NO ESGOTO DA SUA PRÓPRIA E IRÔNICA EXISTÊNCIA.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O Brasil é a única nação no planeta que tem a máquina pública toda garantida pela estabilidade dos seus agentes. Isso vem se tornando a cada ano, um tormento para a administração pública, que se depara com o crescimento assustador da despesa com a folha salarial sem poder demitir por falta de capacidade de manter a folha.

Em 2019, segundo o orçamento enviado ao Congresso, o gasto com o servidor público é estimado em R$ 326,87 bilhões, cifra 8,2% acima da prevista para 2018. É o segundo maior gasto primário do Governo Federal, perdendo apenas para a Previdência Social. Saúde, educação e segurança. Ficam com verba escassa em detrimento dessa anomalia administrativa.

O secretário geral-adjunto do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago alertou há pouco que a, "Estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite caminhar para algum tipo de flexibilização e regulamentar em lei", defendeu. "Poderia regulamentar isso (processo de demissão de um servidor público) de forma mais clara em uma lei. Temos a ideia que sempre existiu, mas a gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação".

A flexibilização da estabilidade do servidor público, na verdade, seria apenas uma das medidas que compõe uma grande reforma administrativa proposta pelo Planejamento. Em conjunto com as reformas da Previdência e tributária, segundo Colnago, a reforma administrativa seria importante para alavancar o crescimento da economia nos próximos anos.

Outra proposta do ministro para o governo Bolsonaro é a redução do número de carreiras no serviço público, que passariam das atuais 309 para cerca de 20 (ou até menos que isso). "A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil", explicou.

Em que pese às observações enumeradas acima, sem dúvida o serviço público no Brasil além de ser altamente oneroso é considerado um dos piores entre 180 nações.

As constantes situações em que o resultado de compromissos estatísticos, (e a agilidade da máquina), vem se demonstrando negativo. O desgaste é sinuoso, e remete país, para um quadro débil administrativo, sem qualquer esperança de reverter seus resultados negativos. Isso fica claro quando os blocos que tratam dos investimentos em países fora do eixo da riqueza, encontram obstáculo, justamente no gasto com a máquina pública.

Alem disso, são os nossos servidores públicos, em sua maioria os menos capacitados para suas funções. Eis que são improvisados, e também alocados para atender a política do QI (quem indica), que é a máxima do serviço público.

No panorama geral, é visível que operam de forma cartorial e ainda no modelo ultrapassado do padrão do Brasil colônia.

O Brasil é um dos países que possui o maior número de prédios públicos. Muitos suntuosos, a exemplo dos tribunais do trabalho e acumula vantagens para ministros, políticos e juízes, inaceitáveis na comunidade internacional. Isso acrescido da falta de urbanidade, a postura arrogante e ausência de ânimo para servir.