Miguel Reale Jr.: não tão brilhante, muito incoerente. Quando pediram o impeachment de FHC ficou contra, apesar do crime gravíssimo praticado por ele

HELIO FERNANDES

Na Comissão especial, foi veemente mas não convincente. Desperdiçou os 30 minutos que lhe cabiam, insistiu muito em replicar o que Dona Dilma tem utilizado vastamente: "Esse impeachment é golpe, o que está na Constituição é outro, completamente diferente". O jurista nem se lembrou de 1997/1998 quando pediram o impeachment do então presidente FHC.

Miguel Reale estava no apogeu, recusou qualquer apoio, nem se manifestou. O crime de FHC foi gravíssimo, comprou a reeleição com altíssimos pagamentos (na casa de 1 bilhão), feitos por banqueiros e empresários poderosos, que depois foram recompensados.

Na época, FHC foi ajudado e salvo pelo Presidente da Câmara, o mesmo Michel Temer de agora. Curiosidade ou coincidência: Reale ficou longe, favoreceu Temer. Agora fica perto, do mesmo lado e "convicção" do conspirador em causa própria, que ha 15 anos (e mais 2 da reeleição de agora) preside o PMDB. Logo que acabou o depoimento, o primeiro telefonema recebido por Miguel Reale Jr, lógico, foi justamente do possível beneficiado, Michel Temer.

A dramática, fantástica e catastrófica crise de hoje, vem desse tempo de FHC. Se não existisse reeleição, Dilma ficaria até o fim de 2014, viria outro presidente, poderia até errar mais ou tomar providencias inteiramente diferentes. Mas de qualquer maneira a não reeleição preservaria o principio que Rui Barbosa colocou na Constituição de 1891, e garantiria a alternância do poder.

Meu primeiro advogado, (em 1957) mestre Evandro Lins, nas nossas intermináveis conversas, dizia: "Helio, se você chegar num país, e não conhecer o regime político, pergunte se ha alternância no poder. Se houver, é uma democracia".

Essa Comissão não tem maior importância. São 65 deputados que estão se desentendendo, brigando, numa hostilidade visível e constrangedora. Na verdade estão passando tempo, até que se esgote o prazo de 10 sessões para a defesa de Dona Dilma. Aí, depois de preliminares, haverá a importantíssima votação no plenário. Serão então 513 deputados, cinco vezes mais do que nessa Comissão, digamos preparatória.

Aí os dois lados terão que cumprir o que está previsto. A favor do impeachment, 342. Contra, 172. Fora as abstenções ou os que não comparecerem, por vontade própria, ou "cooptados" satisfatória e generosamente.

Na quarta, predominância do voto "ideológico" do ex - Ministro da Justiça de FHC. Ontem, quinta, aula de dois completos conhecedores da profundidade da economia. Um deles, Ministro da Fazenda. O outro professor de Direito Econômico. Não apelaram para a "ideologia", foram ouvidos atentamente, admirados e aplaudidos. Como sempre a parte da "provocação" hostil ficou a cargo do exibicionista Julio Lopes. Minha convicção e esperança continua a mesma que defendo com intransigência.

O impeachment é derrotado, Dona Dilma continua no cargo. Dentro de algum tempo, a chapa Dilma -Temer é cassada, convocada eleição direta para dentro de 60 ou 90 dias. Temer não será candidato. Cunha e Renan, não assumirão, quem comanda: o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. (Quem sabe não chega  a vez de Dona Marina, na terceira oportunidade?)

O Supremo garante a privacidade de Dilma, não trata, nem de longe, do foro privilegiado de Lula

Ninguém esqueceu. Ha 15 dias, com grande repercussão, foi gravada conversa Dilma-Lula. Ela não tinha nada com isso, foi "apanhada" indiretamente. O Advogado Geral da União entrou no Supremo com medida cautelar. Pedia que nada que envolvesse a presidente, fosse julgado pela primeira instancia. Como era Lava-Jato estava "prevento" ao Ministro Teori Zavascki. Ontem decidiram, por 8 a 2, que presidente tem fora especial, só pode ser julgada pelo Supremo.

Nada a ver com Lula, não falaram o nome dele, e o Advogado Geral da União, não pode defender um particular, como é o caso de Lula. Existem varias ações envolvendo o ex-presidente, mas nenhuma "preventa" com o Ministro Zavascki. O que o Supremo tem que decidir.

1--Lula pode ser Ministro?

2-Sem ser Ministro, tem direito a foro privilegiado?

O Procurador Geral da Republica fez a proposta inovadora, mas sem muita receptividade no plenário: o ex-presidente poderia ser Ministro, continuando a ser julgado por Sergio Moro, tudo o que ele não quer. Como o Ministro Gilmar Mendes deu um voto libelo contra Lula, querem esperá-lo.

Agora já não tem muita importância, que Lula seja ou não seja Ministro. Inacreditável e incompreensível: as televisões riquíssimas, com repórteres e comentaristas importantíssimos, "naufragaram" no noticiário, desinformaram a opinião publica. Passaram a tarde revelando: “que o Supremo determinara que todas as questões envolvendo o ex-presidente, teriam que ir diretamente para o Supremo".

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