ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Punição de magistrados, promotores e procuradores por crime

de responsabilidade

A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa 2.

Na avaliação do jornal O Estado de S. Paulo, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apóiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam.

Lobby dos juízes não teve efeito

A movimentação de magistrados em Brasília, para barrar o PL, tem sido constante nos últimos dias. No entanto o discurso dos parlamentares favoráveis à punição mais severa a magistrados e membros do MP é de que ninguém está acima da lei, nem mesmo juízes e procuradores. "Sou favorável à responsabilização pessoal de todos por seus erros", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). "Nós precisamos estender essa vigília contra a corrupção a todos os Poderes, o foco está muito no Legislativo e no Executivo", disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA). Entre os poucos que defendem os juízes está à deputada Angela Albino (PCdoB-SC).

A questão da eleição de Maia...

A Constituição estabelece que a Mesa da Câmara é eleita para um mandato de dois anos "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. Ao interpretar a regra, o regimento interno da Câmara libera a reeleição apenas entre uma legislatura e outra, o que não é o caso agora - a atual termina em fevereiro de 2019. Para o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), o parecer é "imperativo e muito claro - qualquer coisa que Rodrigo Maia fizesse agora seria casuísmo político". O problema é que Arantes, vai disputar o comando da Câmara na eleição marcada para fevereiro.

Centrão apóia Maia

O chamado "centrão" reúne cerca de 200 dos 513 deputados e, assim como Rodrigo Maia, integra a base aliada do governo de Michel Temer.

Próximo ao presidente da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) evitou comentar o parecer, mas admitiu que há dúvidas sobre a possibilidade de Maia se reeleger.  A presidência da Câmara é um cargo estratégico, por exemplo, para a agenda econômica que de Temer quer aprovar em 2017, incluindo a reforma da Previdência. Maia se elegeu em 14 de julho deste ano, uma semana depois de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao mandato de presidente que deveria cumprir até janeiro de 2017.

Americanos estão otimistas com a eleição de Trump

Pesquisa publicada duas semanas depois de o republicano Donald Trump vencer a democrata Hillary Clinton nas eleições presidenciais revela que seis em cada dez americanos se disseram otimistas sobre o futuro do país quando Donald Trump assumir o governo. 59% dos entrevistados estão "otimistas sobre os próximos quatro anos com Donald Trump como presidente", enquanto 37% se disseram pessimistas, apontou a pesquisa independente da Universidade de Quinnipiac, em Connecticut. Apenas 17% consideraram que Trump será um "grande" presidente e 32% acreditam que será um "bom" chefe de Estado.

Los hermanos son parellos

A recente medida do Congresso argentino de aumentar em 47% os vencimentos de parlamentares em relação ao mês de outubro reacendeu no país uma antiga polêmica: a disparidade entre os ganhos de políticos tradicionais e o salário médio da população. A questão abarca toda a América Latina. Na região, o Brasil lidera o ranking de maiores rendimentos pago a deputados e senadores – R$ 33.763. O país é seguido por Chile, Colômbia e México.

No Brasil, o valor pago a congressistas equivale a quase 40 vezes o salário mínimo, de R$ 880. O valor praticamente triplica quando considerados os cerca de R$ 50.000 que deputados recebem como auxílio-moradia, passagens e ajuda de custo – além de terem direito a cinco vôos mensais e R$ 97.116 para pagarem até 25 funcionários vinculados aos seus gabinetes.

Cuba atende o muy bueno el pacificador Papa Francisco

Após longo e “tenebroso inverno”, de acordo com jornal Granma, publicação oficial do Parido Comunista de Cuba (PCC), o governo de Cuba anunciou no dia 15 de novembro que concedeu indulto a 787 presos após receber um apelo do Papa Francisco. As informações são da Agência Lusa. “Por razões humanitárias, também foram incluídos nesse indulto: mulheres, jovens, doentes e outras categorias”,

Presos condenados por crimes graves como homicídio, corrupção de menores, estupro, tráfico de drogas não receberam o benefício por representarem “extremo perigo”. No ano passado, o governo cubano libertou mais de 3 mil presos após a visita do Papa Francisco, um dos responsáveis pelo processo de reaproximação entre os Estados Unidos e Cuba.

O STF e os jogos de azar

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é constitucional norma de 1941 que trata como infração penal a exploração de jogos de azar. Por deliberação do Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema e vão analisar recurso que tenta derrubar acórdão do Rio Grande do Sul que considerou atípica a prática.

Para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do estado, os fundamentos que embasaram a proibição não se coadunam com os princípios constitucionais vigentes a partir de 1988. Segundo a decisão, a Lei das Contravenções Penais fere a livre iniciativa e liberdades fundamentais. O Ministério Público do Rio Grande do Sul levou o tema ao STF.

BB fecha agências e vai aposentar 18 mil funcionários

O Banco do Brasil vai se antecipar as regras da “Basileia 3” e promover a reestruturação do banco - com o fechamento de agências e plano de aposentadoria incentivada a funcionários - é essencial para que a instituição consiga alcançar 9,5% de capital principal em janeiro de 2019. – informou seu presidente Paulo Caffarelli. Entre as novas medidas está a aposentaria de 18 mil funcionários, o fechamento de 402 agências e 379 em postos de atendimento. A medida é irreversível.

O Basileia 3

O índice é uma exigência das novas regras de Basileia 3, acordo internacional que mede a relação entre o capital de um banco e o volume de empréstimos. Atualmente, a parte dos acionistas no patrimônio exigido é de 4,7%, mas, pelas regras de Basileia 3, esse piso ficará entre 7% e 9,5%. Esse adicional de capital próprio vai fazer com que o índice de Basileia - atualmente em 11% - chegue a 13% em 2019. Em setembro de 2015 o capital do BB era de 8,07%, em março deste ano aumentou para 8,26% e junho passado chegou a 8,42%.

Vasp lidera o ranking de devedor trabalhista

Com uma Vara do Trabalho especial, que cuida apenas de processos que têm a empresa como parte, a chamada “Vara Vasp”, que funciona na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista e a responsável pelo maior contencioso trabalhista do país. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões. Até o momento já foram arrecadados e distribuídos mais de R$ 4,5 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, beneficiando cerca de 8.500 trabalhadores. O montante é proveniente da alienação de bens de pessoas integrantes do grupo Canhedo.

Bloqueio de contas pela justiça trabalhista

A partir de outubro de 2017 os bancos e cooperativas de crédito encerram o prazo para que se adaptem à nova determinação do Banco Central para o Bacenjud, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo BC para bloqueio de quantias direto em conta corrente. O aperfeiçoamento técnico se refere às contas bloqueadas por ordens judiciais que não tenham saldo suficiente no ato do bloqueio para saldar a dívida reconhecida pela Justiça.

A inovação

Em nota o BC informou: “Os titulares das contas sem saldo suficiente no momento em que forem bloqueadas pela Justiça permanecerão sem poder realizar saques até o fim do dia, quando uma segunda tentativa de reservar os recursos necessários para saldar a dívida será feita pela Justiça, automaticamente. A conta continuará apta a receber créditos, mas não permitirá débitos até o fim do dia”.

A impenhorabilidade da conta salário

O comitê também decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-salário. Essa modalidade de conta é praticamente impenhorável, de acordo com a legislação — uma exceção é a necessidade de se garantir recursos para pagamento de pensão alimentícia. Diz a nota: “O juiz poderá decidir, ao acessar o Bacenjud na tela do computador, se inclui a conta-salário do réu entre as contas a serem rastreadas na busca de recursos.”

Efeito Trump influencia Justus

Ao que tudo indica o magnata e apresentador do programa da TV Record, “O Aprendiz”, Roberto Justos poderá ser a grande surpresa da eleição presidencial em 2018. Ele confessou a um colunista do jornal “O Estadão”, que após a vitória de Donald Trump na eleição presidencial americana, passou a se interessar por política.

Foi assim que a matéria foi divulgada: "Eu nunca pensei nessa coisa da política na minha vida. Nunca combinava muito com o um estilo, eu sou uma pessoa um pouco diferente desse mundo político. (sic) Mas, ajudar o país, ajudar a tua nação, se isso for a uma possibilidade, eu posso até pensar no assunto”, afirmou Roberto Justus. 

Justus presidente...

Assim que a informação sobre a possível candidatura de Justus foi divulgada, os internautas passaram a falar sobre o assunto nas redes sociais, fazendo com que o termo Roberto Justus alcançasse os Trending Topics (TTs) do Twitter e fosse comentado por mais de 93 mil internautas no Facebook. O empresário não se manifestou sobre a repercussão do assunto.

Atualmente, o empresário não é filiado a nenhum partido político, mas diz que já está flertando com várias legendas. No entanto, quando perguntado sobre quais seriam tais partidos, ele preferiu não citar. “Eu já tive convite para participar de partidos desde as eleições lá de trás. Vários partidos”, diz. Justus afirmou ainda que tem mudado de opinião quanto à política brasileira e que gosta da ideia de se aproximar dela.

Trump e Justus “amigos”

Trump conheceu Roberto no ano de 2003, logo quando o publicitário foi convidado pela Rede Record para apresentar a competição de negócios na TV. “Até fizemos a capa da Caras. Foi a primeira vez que fizeram uma revista com dois homens na capa. Nunca imaginei que seria presidente. Falaram até na época: Ele não vai te dar a mão porque é germofobico, mas ele me deu a mão, se foi lavar depois aí não sei”, ironizou

O lobby no Brasil...

A regulamentação da atividade de defesa de interesses perante a Administração Pública, prática conhecida como lobby (espécie de advocacy, isto é, atividade desenvolvida por pessoa ou organização para obter alguma forma de influência política), tem sido defendida como prioridade pelo novo Ministério da Transparência (que absorveu a antiga Controladoria-Geral da União). Trata-se de um movimento global no sentido de demonstrar a integridade das instituições e promover o compliance e a accountability nestes dois setores.

Segundo o, Ministro Torquarto Jardim as demandas da sociedade são muito amplas e variadas, de sorte que os partidos políticos não conseguem atender bem e responder a todas isoladamente: “É preciso um mecanismo legítimo pela sua ação e legal pela sua regulamentação que complemente a representação dos partidos políticos”.

NOTA: A coluna Análise & Política é publicada semanalmente