ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Mais vantagens no bolso do servidor e do juiz

A União deve pagar sozinha pelo auxílio pré-escolar concedido aos servidores e magistrados da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias. A decisão é do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão na terça-feira (22/11), na qual foram aprovadas mudanças na Resolução 4/2008.

Com a alteração, fica excluída a participação dos servidores e magistrados no custeio do benefício. Ficou determinado que o auxílio pré-escolar será custeado pelo órgão, por meio de verbas específicas de seu orçamento, e que, na hipótese de o dependente ser beneficiário de pensão alimentícia, ele será pago ao magistrado ou servidor e deduzido em favor do alimentando, salvo se o alimentante estiver obrigado, por decisão judicial, pela integralidade das despesas escolar.  A decisão está nos autos do Processo 0040585-06.2012.4.01.3300, de 18/2/2016.

Fidel se fue

A  morte do ex-presidente e ditador comunista cubando Fidel Castro, líder da revolução que fez milhares de cubanos fugirem do país desde 1959 foi notícia na grande imprensa internacional. A notícia da comemoração do polêmico ditador, foi anunciada com imagens ao vivo e foi divulgada por centenas de bloguistas nas redes sociais de todo mundo.  Nos vídeos divulgados na internet, é possível perceber uma multidão, sorrindo para as câmeras, outros dançam, choram de emoção e há ainda os que estouram garrafas de champagne, - veicularam.

A fortuna do ditador comunista Fidel Alejandro Castro Julio

Enquanto sus hermanos se alimentam com comida racionada, o ditador e líder comunista, embora com aparência de simplicidade, não convalescia do mesmo mal, A contrário do povo cubano acumulou uma fortuna.

O patrimônio de Fidel divide correligionários e detratores. Uma reportagem revelada pela revista americana Forbes passou a incluí-lo em sua lista de mais ricos a partir de 1997. Em 2006, último ano em que figura na compilação, o líder cubano aparece com uma fortuna de US$ 900 milhões (R$ 3,1 bilhões). A cifra se baseia em seu "poder econômico sobre uma rede de companhias de propriedade do Estado".

De Punto Zero as contas milionárias

A fortaleza Punto Zero não estava incluída na relação dos bens de Fidel. Na oportunidade Fidel classificou a avaliação da Forbes como uma "mentira repugnante". Outros acreditam que sua fortuna pode ser ainda maior. Segundo eles, o patrimônio do líder cubano seria parte das chamadas "Reservas do Comandante", que inclui contas bancárias, negócios e propriedades dentro e fora de Cuba. Pai de 11 filhos legítimos, seus herdeiros já se movimentam pelo espólio, os jornalistas que cobrem o funeral de Fidel, acreditam que será nessa fase conturbada que surgirá a verdadeira fortuna do ditador.

Cienfugos teria sido assassinado?

O mar entre Cuba e a Flórida (EUA), não contém histórias somente de anônimos refugiados que naufragaram no mar quando fugiam do regime cubano. Para muitos o desaparecimento de um dos melhores parceiros na Revolução cubana, Camilo Cienfugos, tem o silêncio das águas salgadas. No epicentro do ocorrido está o silêncio de Fidel Castro. Ainda que envolta em mistérios, uma coisa é certa: a morte ainda não totalmente elucidada de Camilo Cienfuegos só interessava mesmo à ditadura de Castro

Um espião de Fidel para cada 28 habitantes

A morte de Cienfugos, trouxe aparentemente o fim dos empecilhos ideológicos a Fidel, foi um alívio para o líder cubano, que exilou até mesmo sua irmã Juanita Castro, ferrenha opositora ao regime e até hoje vivendo em Miami. Livres destes “empecilhos” que, mais tarde, poderiam ainda vir a representar o germe embrionário de uma outra revolução dentro da revolução, Castro pôde – finalmente – sentir-se livre para impor aos cubanos sua brutal ditadura. O resto da história todo mundo sabe: os fuzilamentos em massa, o Estado policial com um espião para cada 28 habitantes, a censura, a repressão à liberdade de imprensa e aos dissidentes políticos, enfim o já clássico aparato de todo Estado totalitário que seu regime tanto condena nas outras ditaduras que não sejam as de esquerda.

Juanita Castro ignora o funeral

“Em nenhum momento regressei à ilha, nem tenho planos de fazê-lo”, afirmou Juanita Castro em nota enviada ao jornal El Nuevo Herald, de Miami, cidade onde reside há décadas. “Faz 51 anos que cheguei a este exílio em Miami, como todos os cubanos que saíram para encontrar um espaço onde lutar pela liberdade do seu país (…)

Lado obscuro do regime

Para quem não sabe, desde 1959 milhares de cubanos e estrangeiros apodreceram nas prisões fétidas de Cuba. A maioria espanhóis, que tinham negócios confiscados pela revolução. Em 2001, Felipe Gonzalez pressionado pelo povo espanhol, fez um derradeiro apelo a Fidel, para que soltasse os presos, o ditador exigiu em troca, meia dúzia de criminosos que estavam na prisão de Madrid.

O rompimento de Saramago

O escritor português José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura em 1998 e até então notório militante comunista, rompeu em público com Fidel. O motivo: os fuzilamentos “destruíram seus sonhos e frustraram suas expectativas”, afirmando igualmente que “doravante Fidel Castro seguirá seus próprios caminhos, eu seguirei os meus.” 

Segredo da morte de Cienfuegos perdura até hoje

No dia 28 de outubro, ritualmente milhares de crianças cubanas jogam flores nos rios e no mar para homenagear Camilo Cienfuegos. O ritual é o mesmo desde 1959, quando o revolucionário desapareceu em um bimotor Cessna 310, que viajava da província de Camagüey até Havana. Estranhamente nem o avião, nem Camilo, nem os outros dois passageiros – o piloto Luciano Fariñas e o soldado Félix Rodrigues – foram encontrados.

A Cuba dos que não podem hablar

Eu estive em Cuba em 1981, participei de um Seminário sobre trabalho, representando a CGT (hoje UGT), era seu diretor de relações internacionais. O evento foi num hotel, cercado por intrigantes capangas de Fidel, que não permitia sequer a visitação turística. O regime de Fidel era violento e rigoroso. O povo por sua vez, pelo pouco que percebi, embora educados e simples, nada falava. Os empregados do hotel, quando indagados sobre determinado assunto, se limitavam a um NON puedo hablar com usted.

1979 em Lisboa

Em julho de1979, Brizola, Julião e Arraes todos no exílio, estaria reunidos na sede do partido socialista português no Largo do Saco em Lisboa. Participei do Encontro dos Trabalhistas no Exílio em Lisboa. Arraes não foi. No mesmo período estive em Madrid na sede do partido socialista espanhol PSOE no Congresso dos Socialistas. Conheci Raul Castro irmão de Fidel, foi representando os comunistas de Cuba. Boa postura, semblante sério e longe de se imaginar a Cuba ditadora. Foi nesta época em que o presidente espanhol Felipe Gonzalez tratou do assunto sobre a libertação dos presos.

O de cujus Fidel nunca foi comunista convicto

Fidel se fue, nunca foi comunista, um revolucionário, corajoso, libertou Cuba do capital, mas engessou seu progresso. Seu irmão Raul Castro com quem estive em Madrid, este sim é comunista desde os tempos de estudante. Mas o problema é a transição do governo do de cujus revolucionário, para a nova democracia de Cuba. Isso ocorrerá?

Jornalista Ricardo Boechat ganha ação por danos

A 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJ do Rio de Janeiro que havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danos morais à concessionária Supervia, em razão de críticas feitas durante um programa de rádio. Em janeiro de 2010, após um incidente ocorrido com um dos trens da concessionária, no Rio de Janeiro, o jornalista criticou a empresa em seu programa na Band News FM. A concessionária considerou as críticas “extremamente ofensivas, gravosas na forma e criminosas no conteúdo”, e ajuizou ação, pedindo indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil.

O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, mas o TJ-RJ acolheu os argumentos da empresa, reduzindo apenas o valor da indenização para R$ 20 mil. O jornalista recorreu ao STJ, e a relatoria do caso coube à ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma.

O julgado arremata que “não tendo sido evidenciada a atribuição de fatos ofensivos à reputação da pessoa jurídica, não se verifica nenhum vilipêndio à sua honra objetiva e, assim, nenhum dano moral passível de indenização”. (REsp nº 1573594 – com informações do STJ).

Briga feia no STF...

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão áspera durante a sessão de anteontem (16) no plenário do STF. A quizila começou quando Lewandowski questionou um pedido de vista de Mendes, mesmo após ele já ter votado.

“O ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Eu tenho impressão que ele acompanhou a divergência. Depois votou o ministro Marco Aurélio e sua excelência Gilmar Mendes está abrindo mão do voto já proferido e pediu vista? Data vênia, um pouco inusitado” - observou Lewandowski.

Durante a sessão, os ministros discutiam se servidores devem pagar contribuição previdenciária sobre verbas extras incorporadas à remuneração, como adicionais por insalubridade e trabalho noturno, um terço de férias e horas extras. De um informante presente no dia: “esta não pé a primeira, e nem Serpa a última discussão entre os dois”.

O vergonhoso e tenebroso auxílio moradia para magistrados

O ministro Luís Roberto Barroso pediu, no dia 14 de novembro, a inclusão do julgamento sobre o “auxílio-moradia” na pauta do STF. Caberá à presidente Cármen Lúcia decidir quando o assunto será julgado pelo plenário. A sociedade espera que não demore e que o julgamento ocorra ainda este ano. De preferência para acabar com essa hipocrisia.

Diante da demora do ministro Luiz Fux (dois anos e dois meses) para liberar o julgamento da liminar que garantiu, em setembro de 2014, o “auxílio-moradia” dos juízes, o ministro Luis Roberto Barroso decidiu levar o assunto para a pauta do plenário em outro processo que discute matéria análoga. As informações são do saite Jota, que especula “já haver votos suficientes para derrubar o pagamento do benefício”.