Doar dinheiro a governadores irresponsáveis, não é "pacto federativo", é mais irresponsabilidade e cumplicidade

HELIO FERNANDES

Acreditando que será o mais eterno e admirado presidente provisório, Michel Temer mostrou uma parte, apenas uma parte da sua leviandade governamental. Destinou 461 BILHÕES para os 27 governadores que de uma forma ou outra, assaltaram os estados. Alem do dinheiro que reforçará os caixas estaduais, mais prodigalidades generosas. Nos 6 meses que ainda faltam para que este 2016 chegue ao fim, não pagarão ou amortizarão nada da divida acumulada em metade de 1 TRILHÃO.

Nenhum comentário por mais incandescente que seja, dará ao cidadão-contribuinte-eleitor, a ideia do tamanho do seu prejuízo. Pois afinal, no país que tem a maior carga de impostos sem devolução em serviços, o presidente provisório doador não assumirá nem pagará coisa alguma. Suas duas aposentadorias estão garantidas, e até mesmo a terceira, em gestação, já nasce sem poder ser atingida de forma alguma.

Podendo falar para os 27 governadores, o presidente provisório se entusiasmou, e garantiu: "Depois da votação final do impeachment, tratarei de consolidar o Pacto Federativo". O que é isso que propõe aos 75 anos de idade, uma perda de tempo e de oportunidade? Depois da Independência, (agosto de 1782) os americanos partiram logo para a Republica.

O primeiro partido fundado foi o Federalista. O segundo, Republicano. O Democrata surgiria em 1829, 40 anos depois da posse de Washington, o primeiro presidente.  Grande debate na Constituinte que promulgaria a Constituição de 1788, a única que têm em 238 anos, se travou em 2 pontos prioritários. 1- A duração dos mandatos presidenciais. 2- A prevalência dos interesses Federalistas ou Estadualistas.

Os "8 pais Fundadores", como eles mesmos se identificaram e está na Constituição, perderam a batalha dos mandatos. Não queriam mandatos ininterruptos, ficaram assim até 1952, quando a Emenda 24 estabeleceu a Revolução eleitoral, que vai durar para sempre. Apesar de não ser uma Federação e sim uma Confederação, os “8 pais Fundadores" ganharam a guerra pelo Estadualismo.

A Constituição dos EUA, é 75 por cento Estadualista e 25 por cento Federalista. Isso inclui a Organização do Estado, Justiça, Segurança, Relações internacionais. O Presidente da Republica não interfere com os estados. Que eram 13 na Constituição de 1788, hoje são 50.

O presidente provisório, que nem sabe se será prorrogado,devia abandonar a ideia do "Pacto Federativo", que jamais funcionou. E aprovar no Congresso, 2 medidas importantes, uma já existe nos EUA. 1- Governadores e prefeitos, são proibidos de deixarem dividas para os sucessores. Digamos que fique uma divida de 1 bilhão, essa importância tem que estar no caixa. Estado do Rio, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, principalmente, são vitimas da irresponsabilidade e impunidade dos antecessores.

2- Está transitando em Comissões do Congresso lentamente, o projeto popular (constitucional) que com 1 milhão de assinaturas, pode se transformar em lei. Pois esse projeto tem 2 milhões de assinaturas, relacionando "10 medidas contra a corrupção”. Já tentaram retirar 3 dessas medidas, "que consideram muito duras". Pela internet e telefones colocados á disposição pelo Legislativo, milhares de protestos. EXIGEM a aprovação do projeto, como está no original, defendido p elo Procurador Lavagnol.

O presidente provisório poderia apoiar imediatamente esse projeto, Não percebeu o tremendo potencial que contem. Não basta dizer, DEFENDEMOS A LAVA-JATO. È preciso demonstrar efetiva e publicamente. Seria recuperação notável.

Surpresa: Congresso desmoralizado, aprova medida altamente moralizadora

Ninguém acreditava: no mês passado, o Senado votou e aprovou condições e restrições para cargos em estatais e Fundos de Pensões. Ex-deputados e ex-senadores ficam proibidos de exercer esses cargos. Mais: cidadãos que disputaram e perderam eleições, só poderão ocupar um desses cargos, depois de quarentena de 3 anos. O projeto foi para a Câmara, que acabou a quarentena. Voltou para o Senado, que ontem aprovou o original, restabelecendo a quarentena. Vai á sanção presidencial.

Para estimular o Legislativo, mais aplausos. O Senado aprovou também, sem protesto de ninguém, o seguinte: "Ministros de Estado não podem fazer parte do Conselho de estatais". Ministros usam esse subterfúgio para aumentarem seus vencimentos. Estatais remuneram com jeton que vai de 7 a 12 mil reais, não exigem nem presença. Assim, ultrapassam o teto, que é o salário de Ministros do Supremo.

Hoje, o Reino Unido, deve se manter na UE

A pressão nos últimos dias foi total. A expectativa é que votem entre 30 e 40 milhões de pessoas. Acredito na vitoria da permanência. A saída não serve a ninguém, nem mesmo aos outros 27 membros da UE. (União Européia). As conseqüências e os efeitos paralelos ou colaterais da ruptura, inimagináveis. Agora não ha mais nada a fazer. È votar, contabilizar e lamentar. Se o Reino Unido decidir pela solução extrema e inexplicável.

Eduardo Cunha: réu no Supremo, segunda vez

Não havia a menor duvida. Acusado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, antes. Repetida a acusação, não havia como mudar de roteiro ou de comportamento. O Ministro Zavascki, minucioso ao extremo, utilizou 2 horas e 59 minutos, examinando todos os pontos.

Não deixou nenhuma brecha, e assim foi acompanhado por todos os Ministros. Com isso desmontou definitivamente a declaração de Cunha na entrevista coletiva sozinho: "Não serei cassado, preso, condenado, voltarei á presidência da Câmara". Errou tudo, está perto de todas as afirmações, menos a reconquista da presidência da Câmara. Com royalties para Edgard Alan Poe: "O corvo disse, nunca mais".

No recurso da mulher e da filha de Cunha, que pretendiam ser julgadas no Supremo, apelando para o que todos os Ministros chamaram de principio da “ubiqüidade", derrota contundente. Negaram o recurso, 9 Ministros negaram, 2 aceitaram. Acontece que a mulher e a filha, não têm foro privilegiado. Criminalmente, elas, agora, residem em Curitiba. Falta esperar a reação de Eduardo Cunha. Cunha, réu no Supremo. Novamente.

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Jornalista Helio Fernandes

Prezado

Estou sempre lendo as suas publicações neste blog, que é um presente para nos que estamos acompanhando a luta do povo brasileiro para se libertar do julgo capitalista. Mas, venho aqui para pedir uma análise do nobre jornalista, quando do governo Café Filho.

O Vice-presidente teve um curto mas agitado governo. Durante os pouco mais de 14 meses em que ocupou a Presidência da República, Café Filho teve que conciliar os problemas econômicos herdados do Vargas e a pressão política por conta da morte de Getúlio Vargas.

Teve um episódio nebuloso, me parece para garantir seu governo e a sua própria segurança, a Marinha do Brasil manteve Café Filho a bordo de um navio, ao largo da Baia da Guanabara. fale exatamente sobre isso.

Aproveito para agradecer seu apoio a luta dos petroleiros

Vilmar Celestino Soares