EVANDRO LINS E SILVA, EXTRAORDINÁRIA PERSONALIDADE, MESTRE DE DIREITO, MEU PRIMEIRO ADVOGADO.

HELIO FERNANDES

*publicado em 31.10.14

Em 1953 sofri meu primeiro processo. Mestre Evandro me defendeu, o que fez mais 8 vezes, até 1961, quando foi ministro-chefe da Casa Civil de Jango, e depois chanceler. Me chamou no escritório da Primeiro de Março, onde trabalhava com o irmão, o excelente Raul.

Foi encurtando caminho: “Helio, não posso mais ser teu advogado, serei ministro do presidente João Goulart. E é impossível pertencer ao governo e ser advogado de um jornalista influente e participante. O Raul vai continuar no escritório, mas haveria confusão”. Continuou: “Mas vou te indicar um jovem advogado, que será um dos maiores criminalistas. Eu comecei no escritório do pai dele, ele começou no meu escritório”.

Era Evaristo de Moraes Filho, herdeiro da competência do patrono dos advogados brasileiros. (Algum dia falarei das minhas relações maravilhosas com ele, hoje as lembranças são para Evandro). 

COMO SE RECONHECE UMA DEMOCRACIA

Ficamos grandes amigos, almoçávamos quase sempre no restaurante do Jóquei ou no Ianque, na ruazinha Chile (substituída pela Avenida Chile, enorme), da preferência dele. Quando tomou posse na Academia, minha filha Ana Carolina, grande fotógrafa, linda e irreverente, foi imortalizá-lo para a Folha.

Evandro conhecia Ana Carolina, que era muito amiga do seu neto. Disse para ela: “Defendi seu pai 9 vezes”. E ela, irreverente mesmo:  “Quantas vocês ganharam?”. Evandro deu aquela gargalhada característica, respondeu perguntando: “Adivinha?”. Todas, eram tempos de “injúria, calúnia e difamação”, grandes e reluzentes debates.

A Constituição de 1988 acabou com isso. Criaram os processos por “danos morais”, quem não tinha nem tem caráter, processa (intimida) jornalistas.

Lembrei das lições de Evandro, assistindo anteontem, no Supremo, debate sobre democracia. Até de forma brilhante, um advogado dizia, “a democracia começa e se afirma pela defesa do direito das minorias”. Também, isso é importante, mas não em primeiro lugar.

ALTERNÂNCIA NO PODER

Mestre Evandro sempre me dizia: “Helio, se você chegar pela primeira vez num país, não conhecer nada do seu sistema de governo, pergunte: Existe alternância de poder? Se existir, você está numa democracia”.

E completava: “A alternância protege a todos, minorias e maiorias. Todos precisam de proteção, se só um homem ou um partido se eternizar no Poder, não há proteção para ninguém”.

Ministro do Supremo, votando contra a ditadura, Evandro ia ser cassado, foi salvo pela bravura do presidente do STF, Ribeiro da Costa, que mandou este recado para o “presidente” da República de plantão: “Se algum  ministro do Supremo for cassado, fecho o Tribunal e mando a chave para o senhor”. Não houve cassação, mas aposentadoria.

Evandro é inesquecível. Nos debates de anteontem no Supremo, muita erudição e pouca humanidade. E conhecimento quase inexistente sobre grandes advogados, como Evandro Lins e Silva.

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