ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Gilmar versus magistrados

Os juízes (principalmente de primeiro grau estão alucinados com a postura de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao declarar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas e protege demais os trabalhadores. A manifestação aconteceu durante evento promovido pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham).

Justiça trabalhista

O ministro afirmou que a justiça trabalhista tem uma “concepção de má vontade com o capital.” “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, afirmou.

Gilmar e a toga aparelhada

Gilmar acrescentou que há uma radicalização da jurisprudência e uma “hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela”, afirmou, em entrevista após sua palestra. Gilmar afirma que o Brasil é um país com indústria desenvolvida e com sindicatos fortes e autônomos. Ele também falou em “aparelhamento” da Justiça trabalhista por “segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”. Durante sua palestra, o ministro também criticou os custos do Poder Judiciário brasileiro. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo”, afirmou, citando dados de estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que as despesas do Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões em 2015.

Renan x Carmem Lúcia na pauta do dia

Em entrevista coletiva no dia 24 de outubro, o presidente do Senado Renan Calheiros, anunciou que vai questionar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de policiais legislativos, acusados de obstruir a Lava jato para favorecer senadores investigados. Inconformado, Renan chamou Vallisneyde Souza Vieira de “juizeco”

Em defesa do magistrado a presidente do STF, Cármen Lúcia, prontamente saiu em defesa dos magistrados. Ela argumentou que o poder judiciário forte é uma garantia para o cidadão e todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por juízes podem ser questionados pelos meios recursais próprios. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”.

Carmen Lúcia e a liberdade de expressão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse no último dia 20, em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo. Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”

Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.” A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

O povo quer e precisa se expressar

“Deixa o povo falar”, disse a ministra, citando crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino. A presidente do STF fez as afirmações pouco antes de ministrar palestra do fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing, na Vila Mariana, zona sul da cidade de São Paulo.

O Senado contaminado

A Polícia Federal (PF) já soltou três dos quatro policiais legislativos presos na sexta-feira (21) durante a Operação Métis. O único que permanece na Superintendência da PF em Brasília é Pedro Ricardo Carvalho. Como ele ocupa o cargo de diretor da Polícia do Senado, recaem sobre ele as suspeitas de liderança nas ações de varredura da Polícia Legislativa nas residências de parlamentares – que, segundo a PF e a Justiça, teriam sido feitas com intuito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A Operação Métis investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares com intuito de atrapalhar investigações da PF.

Fogo e fumaça no âmbito da Justiça trabalhista...

Dizem, mas ha controvérsias de que a Justiça do Trabalho está a um passo de ir “para o espaço”. Fontes de Brasília confidenciaram a esta coluna que ou os juízes trabalhistas cedam e passem a julgar as ações do seu estoque com maior rapidez, e decidam sem causar lesão a uma das partes, ou então, “fim de linha”... Os sindicatos por sua vez “lavam as mãos”.

Sindicalista seriam mais eficientes?

Uma procer liderança do segmento me confidenciou, “eles foram longe demais, nada dá certo, muitas medidas foram tomadas, leis criadas e um bombardeio de normas e orientação jurisprudencial, mas os juízes de baixo não acatam. É uma catástrofe”. No caso extremo “estamos aptos e estruturados para decidir melhor que eles” – fulminou.

País dos feriados

Dia 28 de outubro (sexta-feira) “Dia do Servidor Público” (Lei 8.112/90 – Art. 236). Não devia existir eis que a prestação jurisdicional está abaixo da critica.  Para os que militam um aviso: alguns Tribunais mantiveram o descanso no dia 28; a maioria, no entanto, optou por transferir a paralisação para o dia 31, segunda-feira.

Mais feriados...

Isto porque os Tribunais Superiores e as Cortes da Justiça Federal terão expediente suspenso até a quarta-feira devido ao feriado nos dias 1º e 2 de novembro, descanso previsto na Lei 5.10/66. (A república dos barnabés agradece). No TSE, por conta do segundo turno das eleições municipais, em 30/10, o descanso foi transferido para o dia 14 de novembro, já emendando com o feriado de 15 de novembro, Proclamação da República.

Mais...

Assim como a maioria dos tribunais, o CNJ optou por transferir o descanso do dia 28 para o dia 31. Com isso, os prazos que se iniciariam ou completariam neste dia serão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro.

Só faltava essa! Greve do judiciário no Rio.

No Rio de Janeiro inicio da greve do judiciário estadual. A Assembleia decidiu que será por tempo indeterminado. A lista de reivindicações é assombrosa. Eles vivem noutro planeta. O contribuinte que deseja exercer seu direito que procure

a ju s t i ç a  D I V I N A.

PEC dos gastos???

O governo quer, precisa e deve conseguir aprovar na segunda votação a PEC dos gastos públicos no Congresso. A decisão sai hoje. Seja qual for muita “água vai rolar”.

Uma dona de casa saberia melhor reduzir custos que a batalhão de técnicos do governo. As abnegadas “rainhas do lar”, nem precisariam de um decreto para fazer cortes. Começando pelos gastos com cartões corporativos, mordomias excessivamente e afrontosas, deveriam ser completamente extintas. Um dos exemplos é as concedidas à ex-presidente Dilma Rousseff.

Quer um cargo?

É voz corrente nas ruas do Rio de que Marcelo Freixo ganhando a eleição, a prefeitura servirá de abrigo aos seus correligionários e a turma da esquerda (aspas), loteando a sua administração. Marcelo Crivella que está a frente nas pesquisas, soube da conversa, aproveitou a deixa e está bombardeando no horário eleitoral. Nada demais, até porque é dessa forma, que são subsidiados a manutenção dos guetos eleitorais a cada eleição. Ou seja: com o meu, o seu imposto.