ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Temer a viagem e a eleição da Câmara em 2017

Michel Temer mais presidente do que nunca, conseguiu emplacar um bom painel em suas palestras na viagem a China, (onde participou do BRICS) com Rússia,  Índia, Japão e África do Sul. Retorna no dia 22.

Lá deu tudo certo.

Mas aqui no Brasil, há quem especule que terá dificuldade para eleger seu preferido na presidência da Câmara em 2017. Não terá! O mesmo grupo que trabalhou o impeachment da então banida, agora mais que ex-presidente (assim que a direita a classifica) do Alvorada Dilma Rousseff. Os especuladores e analistas que não observarem a conjuntura neste quadro, não acertam o alvo da sucessão na Câmara.

BRICS-I

40% da população mundial, ou 2,8 bilhões de pessoas, vivem nos cinco países que formam os BRICS, assim como mais da metade dos pobres do mundo. A área geográfica somada dos cinco países corresponde a 30% da superfície terrestre. A soma do PIB dos cinco países do grupo alcança US$ 13 trilhões, o equivalente a 18% do PIB global de 2011.

BRICS-II

Há estimativas de que o PIB dos BRICS supere o do G7 por volta de 2032. Em paridade de poder de compra, o PIB dos BRICS já supera, hoje, o dos EUA ou o da União Européia.

A força de trabalho somada dos cinco países é de 1,5 bilhões de pessoas. O bloco responde por 6% de toda a ajuda financeira oficial concedida no mundo.

BRICS-III

Nos cinco países, as políticas públicas têm obtido avanços na redução da pobreza e na ampliação do acesso aos bens de consumo. Ressalva: isso valia para o Brasil até antes da opção pelo desmonte delas. Os BRICS respondem por 58% da demanda mundial de petróleo e por 20% da produção mundial. Se o B de Brics deixar a sigla, o Brasil terá perdido seu melhor assento na cena internacional, ao lado dos países que têm lugar assegurado no futuro. Eles seguirão sendo RICS. Só o Brasil perderá

Crivella e Freixo no Rio

Quanto mais o candidato a prefeito Marcelo Freixo insiste em “desfolhar a margarida”, contando sua desenvoltura no combate as milícias, mas distante fica do voto. Embora o tema seja preocupante, esse não é o principal foco da proposta que o povo do Rio quer discutir. O Município possui a segunda maior taxa de desemprego do país. Não tem indústrias, e acaba de despejar 30 mil contratados do evento da Olimpíada Rio 2016 encerrada em setembro.

Garotinho sendo lembrado!!!

Já Crivella, fala suave, não é rancoroso, amargo, é moderado, não erra e não dá a menor importância a tentativa inútil de Freixo ligá-lo ao deputado Antony Garotinho, (0que sozinho, sem sair de casa) tem mais votos que Freixo no Rio de Janeiro. Se seu marketing não percebeu, ao falar de garotinho, as pesquisas que o diga, estimula seus eleitores a dar mais e mais votos para Marcelo Crivella.

Pesquisa pode até errar no percentual, Crivella esta ao que...

...tudo indica muito próximo de vencer as eleições. O candidato caminha para ser eleito prefeito da cidade do Rio de Janeiro nas Eleições de 30 de outubro. Levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado no dia 17 de outubro sugere que Marcello Crivella (PRB) teria 64,2% dos votos válidos se o pleito fosse hoje, contra 35,8% de Marcelo Freixo (PSOL).

Um cresce ou cai

O estudo mostra um crescimento de Marcelo Crivella, uma vez que, no início de outubro, o candidato do PRB aparecia com 62,8% das intenções de votos válidos. Já Freixo chegou a marcar 37,2% das intenções de votos válidos no começo do mês — agora recuou a 35,8%, dentro da margem de erro da pesquisa. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número RJ- 01353/2016.

O herdeiro de Brizola no Rio

Herdeiro legítimo do avô Leonel Brizola Neto, ele, Brizola neto conseguiu se reeleger para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Sufragou 11mil e  87 votos (foi o quinto). Não teve televisão (horário gratuito) (porque não pertence a cúpula do PSOL). Senão patológico, o sistema é discriminatório e atenta a igualdade de direitos. Fez muita campanha de rua, conquistou voto a voto, por seu livre e denotado esforço, com isso mostrou que tem o DNA do saudoso governador. Por essas e outras já se especula que deve abandonar a legenda controladissima por dois deputados. Se Brizola almejar a cadeira de deputado em 2018, (e deve vencer), mas antes precisa procurar outro partido.

Brasil da toga

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciou que vai recorrer ao STF da nova decisão tomada pelo CNJ , como se entende ao ler a nota assinada pelo presidente da entidade, João Ricardo Costa. Tire a dúvida pelos seguintes termos: “A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou, nesta quarta-feira (12/10), nota de solidariedade (AMB) manifesta solidariedade à magistrada Clarice Maria de Andrade diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou à juíza a pena de disponibilidade. A AMB considera desproporcional tal decisão e, mais uma vez, tomará providências para que não recaia sobre a magistrada o equívoco da responsabilidade que cabe tão somente ao Poder Executivo. Em nenhum momento a AMB esclarece em que circunstâncias a magistrada foi afastada, qual foi seu crime ou insensatez. Afinal ela representa ou não o estado?

Agora, vejam só...

O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) decidiu nomear para Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Belém a juíza Clarice Maria de Andrade. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 3 de outubro. A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.A jovem de 15 anos foi vítima de agressões e violência sexual no período e se tornou uma referência de violação aos direitos humanos em presídios no país.

Andrade chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em decisão unânime em abril de 2010. A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) e a juíza recorreram da decisão e conseguiram, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal Federal), anular a decisão do CNJ. Em seguida, ela foi nomeada para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.

Brasil da ditadura dos magistrados

Em 2010, a AMB recorreu contra a pena de aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho à época, por entender que não cabe a qualquer magistrado acompanhar as circunstâncias do cumprimento de ordem de prisão. O Supremo entendeu que não havia provas contra a magistrada e determinou que a pena fosse revista. “AMB tem entre suas atribuições a irrestrita defesa da magistratura e o dever estatutário de representar judicial e extrajudicialmente os direitos de qualquer um de seus associados. Especialmente neste caso, atuaremos para garantir a isenção e o pleno julgamento sem ser alvo de quaisquer pressões internas ou externas”.

Direito do consumidor

Mesmo que o consumidor tenha sido informado da porcentagem cobrada pelo serviço de garçom e tenha sido bem atendido, pode se negar a pagar a taxa, porque tal pagamento é mera liberalidade do consumidor.  Exigir do consumidor que arque com o pagamento da gorjeta significa impor um pagamento indevido ou vantagem excessiva, considerada prática abusiva pelo artigo 39, V, do Código do Consumidor. Ao final, o consumidor tem como direito básico a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

A esse respeito, o Procon/SC informa que:

... A gorjeta o assunto é um pouco mais complicado porque existe na CLT sua previsão legal. Porém, o consumidor não faz parte daquela relação de trabalho estabelecida entre empregado e empregador; empresário e garçom. A obrigação de remunerar o garçom pelo trabalho de servir as mesas é do empregador dele, que vende aos consumidores seus produtos e serviços, e que já embute na composição do preço o percentual referente ao pagamento dos salários daqueles funcionários.

Mulher condenada em R$ 7 mil por ter sido flagrada em adultério

Desde março de 2005, a Lei 11.106 alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as mudanças, houve a descriminalização do adultério, antes considerado crime com previsão de pena de 15 dias a seis meses de detenção.

Em ação civil a 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo cônjuge, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. Porém, a indenização, inicialmente fixada em 14 mil reais pelo juiz, foi reduzida para 7mil reais pela turma recursal.

O autor da ação impetrou o pedido de indenização após a homologação da separação litigiosa pela vara de família competente. Na época do litígio, ficou comprovada a culpa da esposa que, segundo a sentença homologatória, “incorreu em quebra do dever de fidelidade, previsto no art. 1.566 do Código Civil”. Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram o flagrante. (Processo em Segredo de Justiça).

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