O PAÍS NAVEGA EM “AGUAS TURVAS”. OS PODERES EM DESARMONIA E AFUNDANDO A REPÚBLICA. O PAÍS AMARGA BAIXA CONFIANÇA DOS INVESTIDORES INTERNCIONAIS E REGISTRA TAXA ELEVADÍSSIMA DE DESEMPREGO. E O STF QUE PAPELÃO!!!

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Na sessão do dia 7 de novembro, em meio à conflitante discussão dos seus ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou parcialmente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na parte em que estabelece que aqueles que são réus em ação penal perante o Tribunal não podem substituir o presidente da República.

Sendo o STF é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil, e sua competência é de julgar questões de constitucionalidade. Como órgão institucional serve como guardião da Constituição federal de 1988, apreciando os casos de ameaça ou lesão a CF. O afastamento de o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, está motivado pelo elenco de irregularidades já noticiadas, e por conta de processos entre os quais na Lava-Jato.

Há três anos (2013) dias anteriores à eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado, e até duas semanas após a sua posse, dois abaixo-assinados virtuais somaram mais de 2 milhões de apoios de internautas de todo o país, contra a sua volta ao cargo. Com denúncias não explicadas desde que renunciou em 2007 ao posto mais importante do Poder Legislativo (o presidente do Senado acumula a presidência do Congresso Nacional), o peemedebista a aquela altura já apresentava um considerável rastro de atos suspeitos ou não esclarecidos.

No recente julgamento no STF, os mais íntimos daquela corte, me confidenciavam que existia forte resistência para barrar o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado (e do Congresso). Somente uma forte pressão popular, a exemplo da anterior, poderia levar a cassação. Pela legislação atual, um processo de cassação só pode começar por iniciativa de um parlamentar ou de um partido político. No Senado, no entanto, os parlamentares – mesmo da oposição – condicionam tal iniciativa à mobilização popular, que se mostrou pequena.

Uma das acusações, se não a mais grave contra Renan Calheiros remonta àqueles tempos que antecederam à sua renúncia. Como informou com exclusividade o  Congresso em Foco ele foi finalmente denunciado no chamado caso dos bois. Trata-se do inquérito criminal 2593, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República o acusa de ter cometido três crimes: peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso. De acordo com o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas para justificar seus gastos pessoais.

Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter desviado R$ 44,8 mil do Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao quais os parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição para esses três crimes varia de cinco a 23 anos de prisão, além de pagamento de multa.

O lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja, entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió.

Foi também o Congresso em Foco quem revelou a formalização de outra denúncia contra Renan, que se transformou no inquérito 3589. Como proprietário da Agropecuária Alagoas Ltda., Renan é acusado pelo Ministério Público Federal de pavimentar ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no município de Flexeiras, a 66 km de Maceió. Renan ainda enfrenta o inquérito 2998 por tráfico de influência no Ministério das Comunicações, em fato relacionado com a compra de emissoras de rádios em nome de laranjas.

Em maio de 2009, o Congresso em Foco revelou com exclusividade que Renan usou a cota de passagens aéreas do Senado para arcar com os custos de viagens feitas por três personagens acusados de atuarem como seus laranjas, em empresas de comunicação e por um agricultor suspeito de fraudar a venda de gado, em Alagoas. 

Embora decorridos anos, vale lembrar que em junho de 2003, a Folha de São Paulo mostrou que Renan usou um avião da FAB para se locomover de Maceió até Porto Alegre, somente para participar do casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A princípio, ele tentou defender seu comportamento. A péssima repercussão do fato, porém, o levou a anunciar que devolveria aos cofres públicos R$ 32 mil para sanar o que tinha feito.

O Supremo que analisa a Lava-Jato está no seu mais profundo delírio, onde 11 ministros, não se entendem em temas de relevância nacional. Em setembro o jornal “O Estadão foi lacônico: “dois anos e seis meses sem solução ou condenação na Lava-Jato”.

Nesse atoleiro de mazelas e podridão, o país amarga 12 milhões de desempregados, 40 milhões na informalidade, e taxas tenebrosas de crescimento e ausência de credibilidade no universo dos investidores internacionais.

A imprensa reconhecida como o quarto Poder vem fazendo sua parte através da mídia independente, voltada a cidadania, o respeito a Carta Magna, e os princípios democráticos e da liberdade de expressão. Os Poderes instituídos, a saber: Legislativo, Judiciário e executivo, que são harmônicos na concepção da Carta Cidadã, não estão sintonizados e isso é o maior dos males para uma república livre e pluralista.