A corda está (muito) bamba

FERNANDO CAMARA

Michel Temer sabia que sua passagem pelo cargo máximo da República não seria exatamente um passeio. Mas, creio, não a imaginava tão penosa. Temer está errando quando deixa de planejar e de agir e no sentido de fazer a economia responder. E ele sabia que não poderia errar tanto. Em algumas áreas, está excessivamente mal assessorado.

A presidência não é para amadores, e Temer precisa urgente se cercar de profissionais de primeira; técnicos competentes. E, sobretudo, ouvi-los. Ele não precisava sofrer o desgaste que sofreu por causa de sua ida às condolências em Chapecó. Foi mal orientado e passou a ideia, primeiro, de ter medo das vaias,depois, de ter ido sob pressão.

O risco das vaias era muito menor do que o risco de uma avaliação tão rasteira. Qual agente de comunicação não enxergou um cenário tão óbvio?

As trapalhadas geradas pelo seu envolvimento com uma questão pessoal de Geddel Vieira levou a população às ruas novamente. O efeito prático é discutível, uma vez que estamos às vésperas do Natal e as músicas do carnaval já soam em algumas praças. O que não significa que ele possa se fiar nesse respiro, claro.

O governo continua puxando a corda, se ancorando no espírito pacífico do povo. Mas terá essa corda tanta resiliência quanto imaginam nossos governantes?

Uma luz vermelha acende na Petrobras

Quem surpreendeu, e muito, na última semana, foi Pedro Parente, presidente da Petrobras. Até aqui ele deu demonstrações inequívocas de que estava caminhando para o reequilíbrio da companhia, mantendo o programa tecnocrata iniciado por Bendine. Uma gestão técnica e austera, que hoje não contribui para o desenvolvimento do Brasil, não utiliza do potencial da Petrobras para alavancar a economia. Vejo uma enorme empresa de petróleo com 6 diretorias sendo apenas duas da atividade fim.

Surpreendentemente, ele convida para a Gerência Executiva de Inteligência da Petrobras ninguém menos do que Regina de Luca, ou Regina Miki, uma personagem com ligações viscerais com o petismo, tendo ocupado cargos na secretaria nacional de Segurança Pública no governo Dilma Rousseff, presença constante ao lado então ministro José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça.

E justo para a gerência de inteligência? Como assim?

Regina De Luca Miki foi secretária municipal de Defesa Social em Diadema durante a gestão do petista José de Filippi Júnior, tesoureiro das campanhas de Lula em 2006 e Dilma em 2010. Hoje ele é investigado pela Operação Lava Jato. Alguém entende essa contratação?

Temer chegou ao governo com muitos compromissos com aliados. Atendê-los significa ir contra a sociedade que lhe concedeu uma chance. E o tempo começou a rugir em sua porta.

Falta coordenação, falta um pé na realidade e falta muito media-training aos parlamentares. É gente inexperiente com as tramas do poder, falando muito e muita bobagem publicamente. Rodrigo Maia melhor faria se recolhendo, se protegendo mais.

É óbvio que o judiciário comete excessos. Mas não é essa a hora de cutucar tanta gente, com a vara tão curta. A condenação de Renan Calheiros por uma margem inequívoca pode ser prova cabal de uma retaliação que ele poderia ter evitado.

PL 4850/2016 - você precisa saber que foi aprovado

1) Caixa-dois eleitoral: os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça Eleitoral responderão pelo crime de caixa dois, com pena de prisão para os agentes políticos e multa para os partidos.

2) Transparência e prevenção à corrupção: os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

3) Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos: eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

4) Ações populares: reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

5) Recursos: estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Destaques que foram incluídos:

*DTQ 1- Tipificação de crime de abuso de autoridade de magistrados e membros do MP.

DTQ 13- Emenda 3- Inclui dispostivo para punir casos de violação à prerrogativa de advogado por magistrado, MP ou autoridade policial

*O DTQ 1 é o que se refere ao abuso de autoridade

* Juízes e promotores agirem por motivação política;

* Instaurar processo sem indicio de culpa;

* Divulgar opinião sobre julgamentos;

* Qualquer pessoa pode denunciar juízes, promotores e procuradores;

* Inocentado será indenizado por danos morais;

* Pena de 6 meses a 2 anos de prisão e multa