Magistrados necessitam do hiper poder?  

(...) Este não é o juiz, é o indivíduo indesejável e pernicioso para o estado de direito e a segurança jurídica. Por essas razões o estado da prestação jurisdicional, não só está falido materialmente como moralmente.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

A conjugação de direitos concedidos a magistratura, procuradores, autoridades, servidores civis e policiais, estão muito alem do necessário, para que todos cumpram com o seu dever de Estado. Cabe aos intérpretes do Direito, especialmente aos juízes, em nome do Estado pacificar conflitos sociais. 

O magistrado deve, ao interpretar a Constituição, atribuir-lhe os limites necessários param se alcançar a democracia. Para tanto, irá se valer dos métodos interpretativos que respeitem os ideais democráticos. Nessa linha, toda interpretação a ser feita diante do caso concreto em que a igualdade esteja presente. 

O intérprete não deve se prender tão somente às letras da lei, caso contrário não se realizará a justiça tão almejada quando da elaboração da norma e corroborada nos dias atuais pelos cidadãos. 

Há, pois, que se fazer uma interpretação lógica para se alcançar o fim colimado pela regra jurídica. O mesmo se aplica aos agentes públicos, que devem ter cuidado ao tomarem decisões administrativas, que possam ferir esses princípios e causar lesão a pessoa ou ao seu patrimônio. 

Daí, quando lhe foi concedido defesas e poderes para aplicação desses entendimentos, este não se auto-declarou extenso a ponto de permitir abusos, exageros e maledicentes decisões, prolatas a luz de argumentos não convincentes. Este não é o juiz, é o indivíduo indesejável e pernicioso para o estado de direito e a segurança jurídica. 

Por essas razões o estado da prestação jurisdicional, não só está falido materialmente como moralmente. E isso ocorre não em razão de origem das camadas produtivas do setor laborativo. O trabalhador não está na escala ou engrenagem que pode destruir o arcabouço, legal da nação. 

Francesco Carnelutti. Ensina que, “é necessário, para sentir-se digno de castigar, estar livre de pecado; somente então o juiz está acima daquele é que julgado” (CARNELUTTI, 2009, p. 44). Mais a frente sinaliza: “nenhum homem, se pensasse no que é necessário para julgar outro homem, aceitaria ser juiz.”

Este papel é restrito dos mais altos escalões do legislativo, dos poderes, e dos juízes singulares e colegiados, que estão dotados de um perigoso, pernicioso e estarrecedor instrumento, que a Lei Orgânica da Magistratura – Loman caracteriza cujo texto é um incesto da profana ditadura de 64. 

Em meio a debates sobre projetos de lei de abuso de autoridade e constatações de arbitrariedades das mais diversas autoridades, tudo caminha para um novo desenho do Poder Judiciário. Há quem cite que existem juízes preocupados com a atividade jurisdicional. 

No entanto apesar da excelente técnica e das boas intenções, outros pecam pela desconsideração do caráter verdadeiramente humano de suas atividades. 

Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia há, hoje em dia, existe uma “enorme intolerância” da sociedade com a falta de eficiência do Poder Público e que o papel da Justiça é pacificar. (...) o que nos leva a pensar em soluções para a sociedade não desacredite no Estado.

O Estado tem sido nossa única opção. “Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é pacificar”, afirmou a ministra durante abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

Para a ministra a sociedade brasileira passa por um momento de “encruzilhada” e que os servidores públicos devem atender seus interesses. 

No mesmo evento, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que hoje há uma crise institucional “muito grave” porque as pessoas não crêem nas instituições e elas têm de manifestado. “Entendo que o Judiciário não tem de fazer pesquisa de opinião pública para decidir casos subjetivos, mas entendo que o Judiciário deve contas à sociedade, que nos processos objetivos, que se discutem razões públicas e razões morais, nós, do Judiciário, devemos contas e devemos ouvir a sociedade”.