15.09.15
HELIO FERNANDES
Publicada em
04.08.14
PARTE FINAL
Meus advogados,
que não conseguiam falar comigo, estava incomunicável, entraram com
Habeas-Corpus no Supremo, na época presidido pelo bravo, combatente e
resistente Ribeiro da Costa.
Os advogados que
me representavam, eram quatro. Sobral Pinto, que defendeu presos políticos em
duas ditaduras, a do “Estado Novo” de 1937 e a dos generais de 64. Hoje é nome
de edifício onde a OAB Regional e o IAB Nacional, diante de multidão de
advogados, homenagearam o bravo, competente, lúcido e resistente, George Tavares.
Isso aconteceu na semana passada.
Prado Kelly,
notável advogado e jurista, depois presidente da OAB Nacional, Ministro da
Justiça e finalmente Ministro desse mesmo Supremo. Adauto Lúcio Cardoso,
advogado, deputado, fez um libelo contra a minha prisão. Mais tarde também
ministro do Supremo, saindo de lá, não pela aposentadoria e sim com o ato, o
gesto e a convicção de em plena sessão tirar a toga e com audácia e
determinação, joga-la no chão, exclamando: “Este não é o Tribunal que eu
imaginava”. E foi embora.
E finalmente
Prudente de Moraes Neto, umas das mais invulgares figuras que conheci. Depois
de me defender, foi presidente da SUUMCC, daí surgiria o Banco Central. Diretos
do Diário Carioca (este repórter, mocíssimo era diretos da redação, ele era o diretor
responsável), mais tarde presidente da ABI em plena ditadura.
Usou a
presidência dessa notável ABI para liderar ou melhorar a situação de dezenas de
jornalistas, presos políticos. Sua atuação épica, histórica, maravilhosa, foi
em relação ao jornalista Maurício Azêdo, (depois presidente da ABI), um dos
presos mais torturados. Durante três meses, Prudente quase todo dia saía da
ABI, ia ao Ministério da Guerra, conversar com o Ministro-chefe-do-Doi-Codi,
tentando a libertação de um dos mais torturados de todos os tempos.
Finalmente
conseguiu a libertação do Maurício. O próprio general Geisel disse a ele:
“Amanhã às 9 horas, o jornalista será solto, o senhor pode ir buscá-lo”.
Prudente foi com um amigo e o motorista. Maurício Azêdo, quase morto, foi entregue
a ele. Emocionante, lancinante, comovente são as palavras obrigatórias para
lembrar o ato e o fato. Abraçados Prudente e Mauricio choravam sem para, não há
como descrever.
Há um foto que
circulou durante muito tempo na internet. Impossível transcrever a emoção
provocada pelo episódio, dois homens públicos notáveis, realizados, generosos,
desprendidos, chorando abraçados, não conheço nada tão admirável. Era o auge da
rebeldia construtiva. Depois da resistência do sacrifício e da tortura, as
lágrimas não pela libertação mas sim pela liberdade.
Julgamento
assustador
Todos diziam,
até mesmo no círculo jurídico se comentava: “Com essa seleção de advogados, o
Helio Fernandes será absolvido facilmente”. Exatamente o contrário. Fui
enquadrado na Lei de Segurança, pediram 15 anos de condenação.
O julgamento
terminou em quatro a quatro. Além dos extraordinários advogados, tive a sorte
de ter na presidência do Supremo, Ribeiro da Costa. Pela Constituição e pelo
Regimento Interno do Supremo, o plenário só poderia julgar com 8 ministros
presentes, menos do que isso, nenhum julgamento.
Palavras do
presidente Ribeiro da Costa: “Vou levantar a sessão por alguns minutos,
voltaremos para cumprir a obrigação constitucional, desempatar a votação”. E
esclareceu: “De acordo com o que está determinado na Constituição de 46 posso
desempatar contra ou a favor do jornalista”.
Voltaram, num
brilhante voto de improviso, me absolveu, com a afirmação – conclusão: “O jornalista não devia nem ter sido preso, acusado e
julgado. Apenas publicou um documento assinado levianamente, o conhecimento do
documento serviu a coletividade”.
PS1- Em toda a história da República,
fui e sou o único jornalista JULGADO pelo Supremo de corpo presente. Muitos,
incluindo Rui Barbosa, foram PROCESSADOS, o que é inteiramente diferente.
PS2- Hoje não há mais sigilo para
coisa alguma. As novas tecnologias não vão matar o jornal impresso, longe
disso. Só que agora a velocidade das notícias é a mesma que Einstein colocou na
sua genial Teoria da Relatividade.
FIM
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