Temos um judiciário caro, hostil e lento

(...) “Quando se desrespeita o advogado respinga em todo jurisdicionado, e quando o Judiciário desrespeita o jurisdicionado, desrespeita a sua própria razão de ser; a justiça é para a sociedade e não vice-versa. Daí que a justiça se mostra incapaz de promover a paz social.”

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Com 108 milhões de ações tramitando, o judiciário brasileiro se consiste no maior obstáculo visível para o desenvolvimento social e econômico. Em meio a esse tsunami de ações, demandam grandes grupos econômicos (Bancos, Instituições Financeiras e Multinacionais), o estado (governo federal, estadual e municipal) com seu enorme complexo de empresas púbicas e dos próprios governos.

As demandas ganham somas alarmantes, e se multiplicam através de sentenças proferidas por juízes, que sequer tiveram a experiência de convívio com a realidade nas relações de trabalho. O sistema capitalista faz vitimas na área da saúde, transporte, habitação e atua nocivamente na engrenagem da justiça, corroendo sua estrutura de tal forma, que contamina a crença de milhões nos poderes constituídos.

Neste universo de leis e ordem, advogados não têm sido violados em suas prerrogativas, e aturam vilipêndios que a nenhuma categoria profissional deveriam ser impostos. O advogado militante, o "operário do direito", o "artesão dessa profissão jurídica", cotidianamente enfrenta a bem da verdade serventias judiciais abarrotadas.

São milhares de milhões de processos estagnados, das audiências impontuais, para não falar das mais diversas idiossincrasias por parte dos membros do Poder, dentre as quais a arrogância, insolência e ausência de urbanidade. É nesse ambiente hostil que o advogado, na defesa dos interesses do jurisdicionado, milita no dia a dia.

Quando se desrespeita o advogado respinga em todo jurisdicionado, e quando o Judiciário desrespeita o jurisdicionado, desrespeita a sua própria razão de ser; a justiça é para a sociedade e não vice-versa. Daí que a justiça se mostra incapaz de promover a paz social.

Embora o judiciário seja a porta para tentativa de solução de conflitos, uma pesquisa realizada pela USP e pela UNICAMP, aponta que 55,3% dos brasileiros não acreditam a fundo na justiça. Ainda, outra pesquisa pela (Vox populi/cartacapital/Band), revela que 60 % não acreditam na justiça. 

Na Justiça do Trabalho, cada processo novo tem um custo médio de R$ 3.200. Na especializada nada mais dá certo. Os juízes na sua maioria são negativistas, insolentes, xenófobos, e usurpadores das medidas. Minha saudosa mãe já dizia, “quem não se da ao respeito, não pode ser respeitado”. E por isso, a sociedade atribui baixo conceito da justiça.

Conforme as leis, o juiz, é o sujeito da relação jurídica processual, e por isso deve se colocar acima e entre as partes, com imparcialidade e a igualdade no tratamento das partes, observando o contraditório, durante todo o transcorrer do procedimento, como forma de resguardar a dignidade do seu oficio e do próprio Poder Judiciário. Mas as leis servem para a sociedade e não para o representante do estado.

A bem da verdade muito se investe no judiciário brasileiro. Em 2013, os gastos, alcançaram R$ 57,1 bilhões, contra R$ 53,3 bilhões em 2012. Se os tribunais funcionassem, o pesado fardo financeiro até poderia não ser um problema.

Não é o caso. “Nosso Judiciário é caro e não se reverte em serviços prestados.

Ele não se vê como prestador de serviço público”, diz Luciana Gross Cunha, coordenadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

 O governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2017. Não se sabe ao certo se o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, ou debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários.

Direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e  vales-transporte e refeição, e o repouso semanal remunerado, segundo fontes do Planalto serão respeitados.

A jornada de trabalho elastecida para 12 horas por dia. Considerada forte, e a maior ameaça e a troca do legislado pelo negociado, já é anunciado como letra morta no governo.