Tsunami de ações vai inundar a especializada

 Por sua vez, este ano, os reflexos imediatos da turbulência mundial já chegaram ao Judiciário, em especial à Justiça do Trabalho, que por excelência, busca proteger o trabalhador, hipossuficiente, e para isso vem utilizando novos e eficientes mecanismos de execução, e de todos os meios favoráveis ao empregado na cobrança e, até mesmo, no arbitramento de valores.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

03.05.15

   A crise econômica já esta afetando diretamente o judiciário trabalhista, sinalizado pelo aumento sinuoso a demanda, que vem crescendo a cada mês, superando médias dos períodos anteriores, numa clara e insofismável constatação de que sua estrutura já está dando sinal de saturação. A prova substancial para isso são as audiências designadas e as remarcadas, que estão elastecidas.

   Segundo reclamações dos advogados que labutam no judiciário trabalhista, as remarcações já estão alcançando datas para novembro e dezembro de 2015 e para o primeiro trimestre de 2016. Hoje mais do que nunca, os grandes chamados litigantes (governo, bancos e concessionárias de serviços públicos) usam a Justiça de forma desenfreada, por sua vez, o próprio judiciário é tendencioso a judicialização.  Isso significa que o cidadão aciona a justiça em busca de direitos, que muitas vezes, poderiam ter sido solucionados através de um sistema extrajudicial.

   Em 2013, a taxa de congestionamento do judiciário aumentou de 70% para 70,9%. O dado é do Conselho Nacional de Justiça e consta do relatório Justiça em Números, que avalia anualmente a produtividade e o desempenho do Judiciário, bem como a sua estrutura.  Isso quer dizer que, de cada 100 processos em trâmite na Justiça, um a menos foi resolvido em comparação com o ano anterior. 

   Em números absolutos: foram 95,14 milhões de processos em trâmite em 2013, dos quais 28,3 milhões entraram no ano passado e 66,8 milhões já estavam na Justiça antes disso. No mesmo ano, os juízes resolveram 27,7 milhões de processos. Quando digitava esta matéria, uma informação, ainda que incerta, indicava que existem 100 milhões de ações. Em 2013, dos 67 milhões de processos pendentes de julgamento, 36,3 milhões eram de execução. E desses, 30 milhões eram de execução de títulos fiscais. E mais grave: apenas 29 em cada cem processos chegaram ao fim.

Assim 40% das ações pendentes de julgamento do país estão em fase de execução, 82% delas resultam da ação do Estado para cobrar dívidas. E se a taxa de congestionamento geral é de 70,9%, ao recortá-la para a fase de execução, esse índice sobe para 86%. Em outras palavras, de cada 100 execuções que estão para ser resolvidas, só 14 o são. É, na prática, o "ganha, mas não leva". 

   O resultado do aumento no número de processos deixa a Justiça ainda mais lenta, servidores e magistrados sobrecarregados e com isso representa sofrimento e angústia para quem espera longos anos para ver a decisão final de um julgamento. Ao todo, estão nas gavetas e computadores da Justiça (estadual e federal, em todas as instâncias), pelo menos, 95.140.000 processos.

   Por sua vez, este ano, os reflexos imediatos da turbulência mundial já chegaram ao Judiciário, em especial à Justiça do Trabalho, que por excelência, busca proteger o trabalhador, hipossuficiente, e para isso vem utilizando novos e eficientes mecanismos de execução, e de todos os meios favoráveis ao empregado na cobrança e, até mesmo, no arbitramento de valores.

   A crise econômica se instala nos meios de produção, coloca o sistema financeiro em embolia, e gera ansiedade e temor quanto ao futuro dos negócios. Na ponta deste iceberg de injunções , está o trabalhador, e a sua estabilidade, mais do que nunca precisa ser defendida. Mas sabemos que o estado tem dado demonstração de total despreparo quanto a sua proteção.

   Não o protege n=uma economia estável, como poderia protegê-lo numa situação anômala? Por outro lado, data maxima venia, a magistratura não está preparada técnica e doutrinariamente para compreender os aspectos substantivos dos pleitos a ela submetidos. Falta aos membros do Judiciário uma visão real das estruturas sócio econômicas. O juiz por sua vez, se personifica numa classe superior, com os mais altos salários do planeta, e a sua visão, é elitista, e fora da realidade de milhões de brasileiros.