A hora da verdade das contas
FERNANDO CAMARA
19.06.15
O
fato mais importante desta semana é a análise das contas da União de 2014 pelo
TCU. E o que tem de diferente este ano? É que, pela primeira vez, a expectativa
é de rejeição ou abstenção. O TCU se mostra cansado de apenas aprovar com
ressalvas, porque o Poder Executivo não está cumprindo as determinações do
Tribunal. O voto do ministro Augusto Nardes será conhecido na quarta-feira, 17
de junho. Até aqui, sabe-se que além das pedaladas fiscais, ou seja, o uso de
um cheque em branco sem autorização, o governo ainda escondeu dívidas.
Esses
dois fatores podem dar fôlego ao pedido para que a presidente seja processada
por crime de responsabilidade. Se for mesmo confirmada uma dessas duas
hipóteses, o governo terá um problema adicional, além da notícia negativa para
o mercado: o pedido da oposição para que a presidente seja processada por crime
de responsabilidade.
O
pedido foi feito com base nas pedaladas fiscais e se o TCU rejeitar as contas
por causa das pedaladas e ainda apresentar novos problemas fiscais do governo,
fatalmente Dilma enfrentará dificuldades em fazer prevalecer a visão do governo
e evitar que o pedido da oposição seja acolhido pelo Ministério público.
Ainda
na área econômica, chegou a hora de o governo dizer o que fará com a fórmula.
85/95 que reduz o fator previdenciário, uma vez que vence está semana o prazo
para sanção dos projetos das duas medidas provisórias do ajuste fiscal, a 664 e
a 665.
A
convenção em que o governo ficou sozinho.
V Congresso do Partido dos Trabalhadores mostrou o quanto isolado está o
Partido do Governo. Noutras Convenções os outros partidos da Base disputavam
espaço no palanque, e tinham a presença garantida dos presidentes. Nesta,
faltaram quase todos. A defesa do ajuste fiscal feita por Dilma foi muito maior
do que esperava o PT. E Lula, quase sem voz, confirmou o apoio a Dilma: “O povo
brasileiro esta dizendo ao PT: Não deixem o Brasil parar de crescer, NÃO
se acomodem! Pelo amor de Deus!.” Ele sabe animar um comício!!!!
Parte
do PT preferiu, entretanto, fazer ouvidos de mercador e separar o PT das
políticas impopulares, e das atitudes destrambelhadas do Governo. “Algumas
medidas são difíceis, mas é imperativo...” Dilma. Foi necessário Miguel Rosseto
afirmar que o PT é 100% Governo. Ora, quem tanto precisa repetir isso, é porque
não acredita que assim seja...
O
Congresso do partido terá desdobramentos, como a defesa da volta da CPMF pelo
atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, imposto sobre grandes fortunas e ainda
a política de alianças. A opção do PT de fortalecer o discurso próximo aos
Movimentos Sociais organizados vem sendo a estratégia para a sobrevivência
política, mas se não se mantiver próximo dos grandes e médios partidos com
assento no Congresso o governo corre o risco de não conseguir levar avante projetos
que defendeu, como a volta da CPMF.
A
reforma dos políticos para eles mesmos A reforma política tem contornos de
minirreforma eleitoral. Passaram o fim da reeleição, o mandato de 5 anos, a
redução da idade para que um cidadãos possa ser deputado. O distritão, tão
defendido pelo PMDB de Eduardo Cunha, terminou rejeitado.
O
Senado aponta para a revisão total. A discussão do tema só interessa aos que
têm mandato ou que têm tradição em concorrer a mandatos. Mais uma vez, ficou
comprovado que os parlamentares não querem uma reforma profunda. Os atuais
parlamentares, conhecedores dos mecanismos da forma de se eleger, se
protegeram.
Programa
de Investimento em Logística PIL.
Foi
concebido e anunciado para fazer parte de um pacote de medidas capaz de
levantar o moral do Governo, mas com tantas figurinhas repetidas e com
“esquecimentos”, o que se viu foi mais um "foguete" lançado do
"Cabo Canaveral" palaciano. Faltou credibilidade ao Programa por
diversos aspectos. A Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, está em construção há 30
anos.
Uma
ferrovia que ligará o Brasil ao Pacífico, importantíssima, não pode virar
galhofa, mas virou. O financiamento do BNDES mudou. Portanto, quando se falar
em pedágios, preparem os bolsos.
Licitação
de Portos.
A
nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançada nesta
semana, terá resultados concretos na área de portos a partir de 2015. O
cronograma é que sejam licitados à iniciativa privada nove terminais em Santos
(SP) e outros 20 em Santarém.
O ministro Edinho Araújo reuniu-se com empresários
do Setor de Terminais Alfandegados e apresentou o Programa de Investimentos em
Logística – Portos.
O
deputado Alexandre Valle PRP/RJ apresentou Requerimento de Audiência Pública
para que a SEP, a ANTAQ e oTCU esclareçam como e para quando
estão programadas as anunciadas licitações do Setor, e ainda expliquem por que
não foram feitas antes. Valle irá se tornar um dos Xerifes da fiscalização
deste Setor.
CPI
da Petrobras.
Determinado
a complicar a vida do PT de Lula, o presidente da Câmara orientou aos seus
aliados que aprovassem apenas requerimentos que causassem pânico e desconforto
aos petistas, salvou de complicações e de exposição midiática um executivo da
Saipem.
Tudo
será feito para deixar o partido na berlinda. Ao que tudo indica, Lula mordeu a
isca ao cobrar de Michel Temer a convocação do presidente do Instituto Lula,
Paulo Okamoto, à CPI para explicar os recursos recebidos de empreiteiras. De
quebra, a convocação aumentou o desconforto entre Lula e Dilma, uma vez que os
ministros palacianos souberam um dia antes dos planos de chamar o compadre de
Lula para depor e nada fizeram para evitar a aprovação do requerimento.
Biografias.
O
STF acabou com a exigência de autorização prévia para a publicação de
biografias, mas as consequências para as obras que contiverem ofensas ou
inverdades continuarão a existir.
Maioridade
Penal.
Miro
Teixeira sustenta que esta discussão só esta acontecendo para desviar a atenção
da população da incompetência da gestão Governo em todas as causas que
verdadeiramente afligem a Sociedade.
Ele
tem razão, mas ódio com a impunidade dos Menores Criminosos é um fato e o
conceito de Penitenciária, lugar onde se cumpre uma penitência, foi substituído
pela certeza de que toda unidade prisional se tornou uma universidade do crime.
A verdade é que o Estado é totalmente ineficiente e ineficaz em punir e em ressocializar
criminosos.
Santa
Casa de Misericórdia.
A
organização quarto centenária tem um sopro de esperança na administração do
novo Provedor, o juiz Francisco Horta.
Fator previdenciário – Acordo Impossível.
Em busca de um acordo impossível, o governo
apresenta proposta de nova fórmula para cálculo de aposentadoria a 6 centrais
sindicais (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT). Uma das opções é definir
uma idade mínima para todos os tipos de aposentadoria. A presidente Dilma
Rousseff tem até 4a feira (17.jun.2015) para sancionar ou vetar dispositivo
inserido pelo Congresso na MP 664, que flexibiliza o fator previdenciário e
estabelece a fórmula 85/95.
MPs
do ajuste vão ser sancionadas nesta semana.
Na
próxima semana, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar as leis que tiveram
origem nas medidas provisórias 665/14 e 664/14 e encaminhar ao presidente do
Senado eventuais vetos aos textos saídos do Congresso.
A
MP-665, que mudou regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial,
deve ser sancionada na terça-feira, 16. A possibilidade de veto mais concreta
reside na carência de três meses de trabalho para que o empregado possa ter
direito ao abono salarial proporcional ao tempo trabalhado durante o ano base.
Esse
veto foi negociado no Senado pelos articuladores do governo para evitar uma
alteração no texto. Isso levaria ao retorno da matéria à Câmara, quando já se
aproximava do fim do prazo de vigência da MP.
Quarta-feira,
17, é o último dia de prazo para a sanção da lei originária da MP-664, sobre a
concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio doença. A maior
expectativa de veto está nesta matéria, na regra alternativa ao fator
previdenciário, introduzida pela Câmara e confirmada pelo Senado.
O
governo deve vetar o dispositivo e apresentar uma proposta alternativa, em
princípio para sustentar o veto no Congresso. O tema, no entanto, deve
estimular uma discussão de mais longo prazo.
Na
apresentação que fez em seminário realizado nesta semana em Brasília, o
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que, independentemente de veto,
o governo vai fazer uma proposta alternativa à fórmula 85/95, proposta pelo
Congresso.
Barbosa
classificou a simples eliminação do fator previdenciário como uma
contrarreforma da Previdência. A reforma da Previdência, por sinal, foi
abordada na reunião de coordenação política.
Na
mesma linha da reunião de coordenação, da qual também participou, o ministro do
Planejamento assumiu o compromisso de informar a sociedade sobre os custos e
benefícios previdenciário. Para ele, quanto mais claros ficarem esses aspectos,
maior será a qualidade das decisões.
Dedicação
integral ao projeto da desoneração.
O
governo deve se dedicar integralmente à negociação do projeto que reduz a
desoneração da folha de pagamento, com o relator da matéria e os partidos da
base, até os primeiros dias da semana que vem, quando pretende levar o projeto
à votação na Câmara.
É
intenso o lobby pela rejeição da matéria, tendo setores empresariais
mobilizados com este objetivo. Caso o projeto seja aprovado, a pressão deve ser
convertida para a criação de excepcionalidades entre os setores que terão
elevada a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
O
governo precisa manter a base sem fissuras para evitar que os votos necessários
saiam pelo ralo. A operação política exige unidade da coordenação e uma boa
dose de precisão.
O
entendimento com o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já resultou
no arquivamento da proposta de elevação gradual das novas alíquotas, de 2,5% e
de 4,5%, conforme o setor econômico, e na aceitação da entrada dos novos
percentuais em vigor tão logo seja cumprido o prazo de noventena.
O
pomo da discórdia se situa na insistência de Picciani em excepcionalizar quatro
setores da economia – comunicações, transporte, tecnologia da informação e call
centers, além da produção de itens da cesta básica.
O
relator avalia que possa elevar as alíquotas desses quatro setores em 30% do
que seria elevado originalmente. Ele também calcula que o governo possa obter,
em 2016, 80% da economia estimada inicialmente, de R$ 12,5 bilhões.
Leonardo
Picciani trabalha com duas hipóteses para apresentação do parecer. A primeira,
caso chegue a um acordo com o governo. A outra hipótese, se as possibilidades
de acordo se mostrarem inviáveis.
MP
da Correção das Alíquotas do IR.
Antes
de votar o projeto da desoneração da folha, os deputados precisam votar a
Medida Provisória 670/15, que corrige progressivamente a tabela do Imposto de
Renda da Pessoa Física. Em seguida, a pauta apresenta dois projetos contendo
alterações no Código de Processo Penal e no Código penal. Os dois tramitam com
urgência constitucional. Se houver interesse, o governo pode retirar esses
pedidos de urgência.
Se
for aprovado o texto do relator, senador Eunício, salvará também as Seguradoras
e os Segurados do Setor Agropecuário.
Concessão de rodovias.
A ANTT deve publicar minuta do edital e aviso de
audiência pública que tratará da concessão da “Rodovia do Frango”
(BR-476/153/282/480), que corta os Estados do Paraná e Santa Catarina.
CPI do
Futebol – Marco Polo Del Nero, segue tranquilo.
Congressistas e representantes do Ministério da
Justiça e da Polícia Federal devem se reunir com o procurador-geral Rodrigo
Janot para compartilhar informações sobre os brasileiros citados na
investigação de corrupção na Fifa. Na sede da Procuradoria Geral da República.
Comando do Ministério Público.
O prazo final para inscrição dos procuradores da República interessados em se candidatar ao cargo
de procurador-geral da República. A associação da categoria elabora uma lista
tríplice com os mais votados e a encaminha à Presidência da República. O
mandato de Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, termina no dia
17.set.2015. Eduardo Cunha acompanha todos os movimentos.
Leilão de energia – Resultado em dúvida.
A Agência Nacional de Energia Elétrica promove
leilão de energia de reserva para novas usinas termelétricas movidas a gás
natural. O preço-teto é de R$ 581 por megawatt-hora. Os contratos preveem
início da entrega de energia em janeiro de 2016, ao longo de 20 anos.
Crise na indústria automotiva –
A
fábrica da Peugeot e Citroën em
Porto Real (RJ) concede férias coletivas a 800 funcionários pelas próximas três
semanas. Na fábrica da General Motors, em São José dos Campos (SP), 1,7 mil
funcionários também entram em férias de 15 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário