"PEDALADAS" E IMPEACHMENT.

HELIO FERNANDES

19.06.15

É o pior momento da presidente. Do ponto de vista econômico, financeiro, administrativo, de credibilidade, está colhendo em poucos meses o que plantou com inconsciência, imprudência e incompetência, em quatro anos. Mas ainda é cedo para juntar as duas palavras que coloquei no título.

Nenhuma duvida: o Tribunal de Contas da União ressuscitou para as manchetes e holofotes, essa palavra tão grata a alguns personagens da chamada oposição. Estava praticamente soterrada ou enterrada, mas agora avançam apressada e descuidosamente, apresentando como certas, conclusões que ainda estão distantes.

O que vem sendo dito e tido como certo, assim que o TCU publicou seu relatório inconcluso. 1 - Qualquer cidadão pode pedir o impeachment do (da) presidente. 2 - Pode ser afastada do cargo. 3 - Indicar até os seus supostos sucessores. Muita inconsistência e incoerência.

1 - Correto, qualquer cidadão pode pedir o impeachment, incluído aí deputados, que surpreendentemente também são cidadãos. 2 - Só será afastado do cargo em duas decisões complementares, da Câmara e do Senado.

O presidente da Câmara recebe o pedido, resolve colocá-lo em votação. Se dois terços da Câmara, (312 votos) aprovarem o impeachment, ele terá que ser enviado a uma outra instancia , dependendo do enquadramento no artigo 85 da Constituição.

As duas instancias, depois de obtidos os 312 votos na câmara. 1 – Será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, no caso de infrações penais.

2 - O julgamento será feito pelo senado nos crimes de responsabilidade. Se Dona Dilma tiver as contas recusadas pelo TCU e essa decisão confirmada pelo legislativo, aí sim a situação se agravará e ficará realmente insustentável.

Mas tudo será arquivado, se o pedido de impeachment não obtiver os necessários 342 votos. Mesmo que obtenha esse total, continuará o cargo. Só será afastada, se for obtido o quorum indispensável na Câmara, e aceita a denuncia ou queixa crime pelo Supremo Tribunal Federal. Ou nos crimes de responsabilidade, pelo senado.

Darei alguns exemplos importantes de pedidos de impeachment, votados pela Câmara, e arquivados, com o presidente permanecendo no cargo.

Getúlio Vargas – Eleito pela primeira vez em 1950, tomou posse em 1951. Sofreu violenta oposição, muito mais competente do que a atual. Exigiam que Vargas renunciasse ou se licenciasse por 30 ou 60 dias. Como não aceitou nenhuma das exigências, pediram o impeachment. Teve quase 300 votos a favor apenas 120 contra ele.

Richard Nixon – Eleito em 1968, foi reeleito em 1972, já em situação insustentável, por causa das acusações e consequências de Watergate. Em 1974, o Procurador geral da República fez acordo com o Vice-presidente Spiro Agnew, corruptissimo. Ofereceu “absolvição eterna” e até elogio público, se renunciasse. Renunciou na hora. Partiram para cima de Nixon.

Fizeram a proposta: impeachment ou renuncia sem qualquer punição. O presidente avaliou: pela Constituição só tinha mais dois anos no cargo, por que enfrentar uma situação praticamente invencível em troca de tão pouco? Foi pra casa, assumiu o Presidente da Câmara, Gerald Ford.

Bil Clinton – Apanhado em fragrante no maior escândalo sexual da Casa Branca e dos EUA, pediram o impeachment. Como a opinião pública não considera crime e abuso ou excesso da atração sexual (ou como proclamou o Millor, "machão não come mel, come abelha") foi absolvido e consagrado. Ficou até o fim, saiu popularíssimo, popularidade que mantém até hoje.

Como se vê, Dona Dilma foi imprudente, insensata e até contraditória em muitos casos e oportunidades, mas o impeachment não está perto. E um dos fatores mais importantes é a resposta (ou as respostas) para esta pergunta: está bem, tiram Dona Dilma, quem assume? E o que acontece com a substituição por um desconhecido ou conhecido demais?

Faltando praticamente quase 40 meses para outubro de 2018, estamos em plena campanha da sucessão presidencial. isso é inegável e até incontrolável.

Intolerância do presidente Maduro.

Os oito senadores que foram á Venezuela, recebidos com total hostilidade. A Venezuela está sendo menosprezada, diminuída desprezada de dentro para fora e não pelos representantes do Legislativo brasileiro.

O presidente da Câmara Federal da Venezuela (parceiro de Maduro), veio ao Brasil num avião oficial, foi recebido pela presidente, num encontro fora da agenda no próprio Palácio- Residencia, o Alvorada.

Os senadores brasileiros não tiveram nem o mínimo de garantias para se locomoverem. O micro ônibus em que estavam foi apedrejado o tempo todo, nenhum forma de segurança foi proporcionada a eles.

A Câmara do Brasil e o Senado, tiveram comportamento altivo, que faltou ao Executivo. Maduro se omitiu completamente. E o embaixador do Brasil na Venezuela desapareceu, informou " que ficou preso no trânsito", mais confortável do que os políticos locais que estão presos sem a menor justificativa. São 77, alguns em greve de fome.

Impedidos de irem á penitenciária onde estão os presos políticos e sem qualquer possibilidade de participação, ás 18h30 de hoje (ontem) se dirigiram ao aeroporto. Esperavam sair o mais rápido.

O fato teve enorme repercussão no mundo todo, não contra o país Venezuela, e sim contra o presidente praticamente ditador.

O efeito negativo atingiu também a presidente Dilma, ainda mais desgastada. Não precisava. Maduro não tem ideologia competência, não merece apoio ou respeito, está levando a Venezuela á falência. Chaves tinha liderança e objetivo.

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