ANÁLISE & POLÍTICA

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ROBERTO MONTEIRO PINHO

Justiça adia prazos e fecha tribunais nesta segunda (28)

A greve geral dos caminhoneiros, levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao cancelamento dos prazos processuais e dos expedientes nos dias 24 e 25 de maio,  e continuo, suspendeu suas atividades, e os prazos processuais para o dia 28 de Maio (segunda-feira).  

Segundo informou o presidente da corte, desembargador Milton Fernandes de Souza, o ato "foi publicado em razão dos transtornos causados nos transportes público e particular, devido à escassez de combustíveis provocada pela greve", anuncia a publicação no site do TJRJ, justificando que dificulta o deslocamento de advogados e jurisdicionados aos fóruns.

Decisão conjunta

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que, com exceção de sua sede, os demais órgãos da instituição suspenderão o expediente nesta segunda-feira. O público deverá ser atendido em esquema de plantão. "A decisão foi tomada em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público do Estado e decorre da dificuldade no abastecimento, em razão da paralisação do setor de transportes", afirmou em nota.

Temer recua e atende reivindicações dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer fez pronunciamento na noite de domingo (27) prometendo atender "praticamente todas" as reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve, que completa sete dias, provocou uma crise de desabastecimento no país.

As medidas:

- Uma redução de R$ 0,46 no litro do diesel, a ser financiada por "sacrifícios" no orçamento do governo, e não pelos cofres da Petrobras. Ele afirmou que a redução corresponde aos tributos "PIS/Cofins e Cide somados";

- Esse valor durará 60 dias e, a partir disso, só terá reajustes mensais, "para o motorista poder planejar os custos e o valor de seu frete", disse o presidente;

- O governo editará três Medidas Provisórias, a primeira isentando a cobrança pelo eixo suspenso em pedágios de todo o país; a segunda, garantindo a motoristas autônomos 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e a terceira, criando tabela com preço mínimo de frete.

Discurso...

"Tenho plena confiança na responsabilidade, solidariedade e patriotismo dos caminhoneiros" em retomar os transportes, afirmou Temer, citando "preocupação com cada brasileiro que enfrentou dificuldades" pela paralisação.

Só que...

A greve dos caminhoneiros completou uma semana neste domingo, com protestos ainda existentes em diversas rodovias do país e um saldo de desabastecimento de combustível e insumos básicos que afetaram, em diferentes graus, a maioria das cidades - a ponto de interferir no atendimento de emergência de hospitais e até mesmo prejudicar o transporte de órgãos para transplante, segundo o próprio governo federal.

A voz da ABRAS

De acordo com as estimativas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), os supermercados deverão levar até 10 dias para normalizar o abastecimento, dependendo da região. Segundo uma nota emitida pela associação nesta sexta-feira (25), a situação dos produtos perecíveis é a mais afetada pela greve dos caminhoneiros que já completou cinco dias.

Deputados e Senadores se acovardam diante da crise

Neste “nebuloso momento” em que o país está a beira de uma convulsão, justamente em que as lideranças políticas assumam seu papel de vanguarda da sociedade, e tomem  decisões para resolver a falta de abastecimento, os nobres deputados e senadores preferiram se esconder no momento de crise.

Desde o dia 25 de Maio, o presidente, ministros, governadores, forças de segurança e algumas lideranças dos caminhoneiros tentam se entender para solucionar a crise em que o País mergulhou. Já foram realizadas várias reuniões que ajudaram a diminuir o número de caminhões nas estradas. Em São Paulo, o acordo com os caminhoneiros possa ser o paradigma como modelo para todo o Brasil.

O fato é que os congressistas debandaram de Brasília sem apresentar nenhuma solução para o impasse nas estradas e rodovias do país. Próximo do período eleitoral, a maioria preferiu fazer articulações políticas e eleitoreiras, deixando o caos instalado até hoje. O que se viu, foram a Câmara e Senado vazios.

ONU rejeitou o pedido de libertar Lula

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra (Suíça), rejeitou no dia 22 de Maio último a solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a permanência do petista na prisão, O comitê decidiu apreciar o mérito da questão e deu um prazo de seis meses para o governo brasileiro apresentar a defesa.

De acordo com o membro independente do comitê Sarah Cleveland, medidas cautelares, como as pedidas pela defesa Lula, costumam ser acatadas quando o Estado viola preceitos democráticos e há riscos e danos irreparáveis, o que não foi entendido neste caso.

Análise do pacto

Segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), o comitê informou que investiga as supostas violações às garantias fundamentais do ex-presidente. A análise se baseia no artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” do direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.

Apesar de negadas as medidas cautelares, o PT informou, em nota, ter recebido com satisfação a decisão de o comitê julgar o mérito sobre a denúncia de supostas violações aos direitos do ex-presidente, de acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Em documento enviado à ONU, a defesa do petista afirma que houve transgressões aos direitos políticos e civis no processo de investigação e prisão. De forma contundente, os advogados fazem críticas aos procuradores e ao juiz envolvidos diretamente na Operação Lava Jato.

Competências do Comitê

Desde 2016, o Comitê de Direitos Humanos da ONU analisa a denúncia contra o Estado brasileiro por suposta “perseguição judicial” a Lula. No começo deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por obtenção de vantagens indevidas. No caso, a vantagem seria um apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Além de verificar periodicamente se os Estados cumprem com a Convenção de Direitos Humanos da ONU, o Comitê é competente para examinar queixas individuais contra eles, sempre que o Estado denunciado tenha ratificado o primeiro protocolo adicional à Convenção.

Diplomatas medalhões...

A política brasileira faz muito bem aos seus integrantes. Na semana passada avançou a costura de uma eventual aliança de Geraldo Alckmin (PSDB) com o MDB. A contrapartida seria a nomeação, para três embaixadas, de homens encalacrados com a Lava-Jato.

Para adiantar aos nossos seguidores, o trio, Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, garantiria foro privilegiado, nessa titularidade diplomática. Estão obviamente prevendo “nuvens escuras sobre as cabeças”.

DILMA o “patinho feio” do PT

Sem discurso apropriado (fato marcante em sua malfadada gestão presidencial) e respondendo que “não sabia de Nada” que acontecia em seu govenro a ex-presidente Dilma Rousseff, seguiu sua epopéia denunciando o golpe. No entanto vazou nas redes sociais e sites políticos que a famigerada ex, recebeu agentes federais em casa para recuperar peças roubadas do Palácio do Planalto.

Sabe-se que foi necessário um avião da FAB foi deslocado até Porto Alegre para recuperar 144 objetos que, “sorrateiramente, Dilma Rousseff enfiou na mala “por engano”, ao deixar a residência oficial depois do impeachment”, detona o site.

91% dos deputados na mira da Lava-jato

Segundo o jornal Estadão, 91% dos deputados alvos da Lava Jato vão disputar a eleição esse ano. E nessa empreitada eles têm depositado toda sua energia e força de trabalho. O Congresso está paralisado e a sensação dos cidadãos é de que foram abandonados à própria sorte. É hora de dar voz à pergunta que não quer calar: depois de três meses de intervenção federal no Rio de Janeiro, quais os efeitos práticos até agora observados pela população? Nenhum, muito pelo contrário. Comenta o Periódico.

Bolsonaro atirado nos braços do eleitor...

Diante desse quadro de profundo desalento expresso pela sociedade, não é difícil compreender o crescimento de candidaturas como a de Jair Bolsonaro. Ele é sucesso absoluto de norte a sul do Brasil. Na semana passada, uma entrevista transmitida online pelo jornal Correio Braziliense teve três milhões de acessos.

Em um evento para ouvi-lo na Associação Comercial do Rio de Janeiro, os 300 ingressos se esgotaram em 72 horas, a R$ 200,00 por cabeça e com fila de espera de quase 100 pessoas. Que fique claro: a política atual, ou a falta dela, é que jogou o candidato nos braços do eleitor.

O sofrimento por ter o nome Dilma...

"Durante muitos anos, a sra. Dilma viveu tranquilamente com seu nome. (...) Em 2015, com o processo de impeachment, cresceram a rejeição e o ódio em relação à presidenta e ao Partido dos Trabalhadores. A partir de então, as brincadeiras passaram a ser mais frequentes e menos lúdicas.

A sra. Dilma, que à época trabalhava em uma instituição bancária, enfrentava deboches constantes dos colegas de trabalho e, em diversas situações, clientes se recusaram a ser atendidos por ela. Tudo porque se chama Dilma."

Ação para mudar nome

Esse é um dos trechos de uma ação que corre em segredo de Justiça na 3ª Vara Cível, em São Miguel Paulista (zona leste de São Paulo). Nela, Dilma P., de 37 anos, homônima da ex-presidente, pede a mudança de seu nome por ser vítima de "bullying".

"Cada vez que chego a um lugar e falo meu nome em voz alta, sou motivo de risada e depreciação. Chega uma hora que o ser humano não aguenta mais. Imagine estar num ambiente público e todo mundo zombar de você?", lamenta.

Rejeição

Dilma P. diz que "nunca gostou" do nome de batismo, mas que nunca havia pensado em mudá-lo até o impeachment da petista.

"Nunca gostei do meu nome. Queria ter um nome mais popular, mas nunca pensei na vida em trocá-lo. Quando Dilma se tornou presidente, meu nome passou a ser mais conhecido e as pessoas diziam se tratar de um nome diferente. Ficavam surpresas que eu tinha o mesmo nome da presidente", conta.

COLUNA PUBLICADA NAS SEGUNDAS E TERÇAS - FEIRAS.