A TRAGÉDIA DA FALTA DE MORADIA

A TRAGÉDIA DA INCOMPETÊNCIA DOS PREFEITOS

A TRAGÉDIA DA MONUMENTAL DESIGUALDADE

A TRAGÉDIA DA EXPLORAÇÃO DA MISÉRIA

HELIO FERNANDES

Poderia colocar, constrangido  e envergonhado mais alguns títulos pejorativos, desabonadores e criminosos, que surgiram com o incêndio  e o prédio que desabou (dissolveu), em pleno centro de SP,  maior estado e a maior capital do país. Imaginem o resto, longe  da repercussão dos órgãos de comunicação.

Tudo é desprezo pela comunidade. Dezenas de milhares de pessoas, mais abandonadas do que os prédios nos quais se refugiavam para fugir da realidade miserável de ter que viver e dormir sem qualquer proteção, chamados irresponsavelmente de "moradores de rua". Mas  mesmo ocupando esses prédios sem o mínimo de segurança, correndo todos os riscos,  eram explorados, roubados, espoliados por quadrilhas, que se fingiam de protetores.

È a parte policial e criminosa, que tem  que ser investigada e responsabilizada, tão deliberadamente exploradora, quanto os "administradores" imprudentes e incompetentes. Ninguém viu ou percebeu que esses prédios de propriedade do governo, eram ''administrados" por  22 grupos  de malfeitores, que despudoradamente roubavam os  que se refugiavam nesses edifícios?

Se intitulavam de dirigentes do Movimento da Luta Social por Moradia, (MLSM), mas cobravam caríssimo de gente que não tinha dinheiro para coisa alguma. Nem capacidade para resistir a esses bandidos. Mas tinham que pagar. A  policia calcula que esses 22 grupos, (com suspeitas de envolvimento com drogas) exploravam 45 ml pessoas em todos  esses edifícios.

Cobravam (exigiam)  400 reais mensalmente de cada um. A titulo de aluguel. Quem não podia pagar, era expulso. Violentos, indignos, tratavam a todos de forma  desumana. E agiam com a maior desenvoltura, jamais foram incomodados pela policia, ou por representantes da prefeitura. Os bandidos assaltavam de corpo presente, já foram expulsos de outros edifícios que exploravam. Grupos de moradores, desesperados, se organizaram e expulsaram os bandidos.

PS- Esse aspecto que estou ressaltando, tem que ter prioridade na investigação e repressão.

PS2- O terrível drama da sub-miséria. Tentando fugir das ruas, caem nas garras de miseráveis. Sem atenção e proteção de ninguém.

GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, O STF DESRESPEITA A CARTA MAGNA, MANTENDO O FORO PRIVILEGIADO

Mesmo com restrições, é um absurdo, aberração, verdadeira excrescência num regime supostamente democrático. A determinação constitucional é breve, simplíssima e não precisa de interpretação: "Todos são iguais perante a lei". Mas alem de tentar LEGISLAR, que não está entre as suas atribuições, pratica um perigoso malabarismo judicial, dando  esperança a 55 mil pessoas, que dessa forma ficam mais DESIGUAIS do que o resto da população.

Depois de tanto tempo, o STF retoma a discussão desse problema, precisamente quando o senado acaba de aprovar uma PEC, (Projeto  de Emenda Constitucional) sobre o  assunto. E apesar das desconfianças em relação a erros eventuais do seu comportamento, neste caso, os senadores merecem aplausos totais

 Aprovaram um projeto perfeito, que acaba com o foro privilegiado para todos os 55 mil favorecidos até agora. Enquanto o SJF quer atingir apenas parlamentares, o Senado acabou o próprio privilegio, e até mesmo dos ministros do STF. Com sabedoria manteve a exceção apenas para os presidentes do Supremo, do Presidente da República, do presidente do senado, e do presidente da Câmara. Assim mesmo  só enquanto estiverem no cargo.

Esse projeto foi  aprovado no senado com  acordo com a Câmara, que está ansiosa para ratificar a decisão do senado. Por causa da intervenção na segurança, a Câmara só pode aprovar definitivamente a PEC, a partir de janeiro. Falta pouco tempo. Mas o STF precisa usar de bom senso, evitar LEGISLAR. Se o fizer, quando a Câmara ACABAR com o privilegio, sua decisão está acima do que foi decidido pelo Supremo.

Um dia, jornalistas perguntaram  ao grande presidente Roosevelt, como  definia os Três Poderes. “Resposta textual:” O Legislativo, legisla. O Executivo, executa. E o judiciário diz se aquilo que foi legislado pelo Legislativo, e executado pelo Executivo, está de acordo  com  a Constituição".

PS- O STF tem legislado exageradamente. Ontem continuou a insistir na inconstitucionalidade.

ONTEM, MAIS DESPERDÍCIO DE TEMPO NO STF

O leitor seguidor tem á disposição, tudo que aconteceu nos bastidores, de 9 da manhã até a abertura da sessão. Às 14,25, a presidente abriu os trabalhos, deu  a palavra a Gilmar Mendes, os outros 10 já haviam votado. Agora se estarreçam á vontade. Gilmar está falando exatamente há DUAS HORAS, e não se sabe quando terminará. Ninguém agüenta ou suporta, e nada se aproveita do que ele diz.

Prestando muita atenção, dá para perceber ou vislumbrar, que ele é a favor de manter o foro como está. “Justificativa:” A mudança não vai agilizar a justiça". O objetivo não é esse. Para agilizar a justiça, é indispensável à reforma do caótico regimento interno.

Mais 12 minutos Gilmar termina, fechando o placar em 11 a 0. Teria conseguido isso com um voto de 5 ou 10 minutos.

Imediatamente Carmen Lucia interrompe a sessão. Voltarão depois das 5 horas, agora, mas não hoje e sim em meses, é que começarão os debates, com ministros defendendo convicções ou interesses.

PS- O principal não foi decidido. Traçaram a linha de conduta, que é a modificação do foro.

PS2- Agora examinarão caso a caso, quem perderá o foro privilegiado. Quem manterá.

PS3- O ministro Dias Toffoli mudou de voto  e surpreendentemente fez proposta importante.

PS4- Só  que para aumentar a velocidade dos julgamentos, ainda estão muito longe.