Litígios alimentam um judiciário inóspito   (...) “Números oficiais coletados e divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprovam que o Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É uma dos maiores quocientes do mundo. É mais do que se gastou com educação nos últimos anos (3.5%). Desse montante, 93% é gasto na folha de pagamento dos seus funcionários”.

 

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

A sociedade brasileira desde o tempo do império vem sendo incentivada a aumentar a judicialização dos conflitos. Essa indústria de causas cresceu de tal forma que hoje os tribunais não conseguem atender as demandas. No judiciário trabalhista o congestionamento atingiu 73% (números do CNJ).

Na área de Direito do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990), o fator principal é o baixo custo para ingressar com ações, aliado a grande possibilidade de sucesso, especialmente nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995).

A advocacia de massa que estimula o requerimento de indenizações por dano moral, a propositura de ações judiciais em grandes quantidades sobre demandas idênticas; e a freqüente ausência de uniformização jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de matérias envolvendo conflitos entre o consumidor e instituições financeiras, acompanhada da constante variação da jurisprudência nos Tribunais Estaduais de todo o país, levaram ao estrangulamento.

Ações em massa - Números oficiais coletados e divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprovam que o Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É uma dos maiores quocientes do mundo. É mais do que se gastou com educação nos últimos anos (3.5%). Desse montante, 93% é gasto na folha de pagamento dos seus funcionários.

Mensalmente é publicado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) as 30 empresas que lideram o ranking de fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Juizados Especial Cíveis (Jecs). De acordo com o TJRJ a Light lidera o ranking com 5.515 ações, No mês de março um total de 34.620 ações ingressou na justiça.

Em 2017 só o TJRJ recebeu um total de 1.641.458 novos processos, (entre janeiro e novembro). Os Juizados Especiais Cíveis receberam 565.552 ações. Segundo declaração do ministro do TST.  Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho mostram que os órgãos de primeira e segunda instância receberam 2.995.979 novas demandas judiciais em 2016. Um aumento de quase 13% em relação a 2015, ano que já havia recebido 2,66 milhões de novos casos em comparação com 2014. Os mais processados são os cinco principais bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander. Juntos, eles acumulam 130 mil processos.

Reforma inibiu demandas - Em uma entrevista para o Estadão, o ministro Ives Gandra destacou que “sempre que o trabalhador vai à justiça, ele ganha algo. É isso que os escritórios pregam que é possível ter vitórias mesmo que parcialmente. Esses advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido nas ações e, com isso, constroem o nome na área”.

A declaração causou indignação para os advogados, e suscitou reclamações corporativistas dos juízes. Na expectativa de que no ano de 2017 o aumento no número de processos superasse 2016, o novo recorde não se concretizou, por conta da reforma trabalhista, que entrou em vigor em outubro e freou as demandas.

Brasil lidera o ranking mundial - A reforma trabalhista teve forte impacto nas bancas trabalhistas, inibiu as ações denominadas “de risco”. Segundo análise do setor, o crescimento poderá se mantiver estável ano a ano, mesmo assim faz o país se isolar como líder mundial em ações trabalhistas.

Os EUA ocupam o segundo lugar no ranking, seguidos de perto pela França. Enquanto no Brasil são quase 3 milhões de processos, os norte-americanos registram cerca de 75 mil novos casos ao ano e os franceses, 70 mil. Para os analistas a situação causa prejuízos que vão desde os estruturais, como o custo de manutenção de um ramo da Justiça de imensas proporções, à falta de atratividade para investidores estrangeiros, que vêem com desconfiança a viabilidade da instalação de seus negócios no país.

Sobre a questão o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao abrir os trabalhos numa sessão, comentou que o Brasil (com 3% da população mundial), sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta.