Ações trabalhistas diminuíram cerca de 77%

 “O setor público, incluindo o Judiciário, só está preocupado com os instrumentos que lhes garantam mais aumentos salariais, mais benefícios, vantagens e mazelas, não lhe importa a carga tributária ascendente e menos ainda atividade econômica. Isso não lhes afeta”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO        

                    

As ações despencaram, e só no estado do Rio de Janeiro registrou queda de 77% no número de ações trabalhistas. A diminuição se consuma em quatro meses após a reforma trabalhista entrar em vigor. E a média é acompanhada pelo resto do país, onde houve redução de, aproximadamente, 50% nos processos judiciais entre trabalhadores e empresas.

Entre novembro do ano passado, quando a reforma entrou em vigor, e janeiro deste ano, o número de processos trabalhistas no estado do Rio de Janeiro caiu de 30,2 mil para 7,3 mil. No entendimento dos advogados que mais atuam na área laboral, as ações trabalhistas menos sérias devem diminuir por causa das novas regras.

108 milhões de ações - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou em janeiro de 2014, seu relatório do judiciário referente o ano de 2013, cujos números revelaram a existência de 92 milhões de ações em tramitação na justiça, e de que 83% eram ações públicas.

Em 2014 o CNJ anunciou: o judiciário está emperrado com 95,4 milhões de ações. E já fazia estimativas de que no ano seguinte, ultrapassaria 100 milhões, devendo chegar em 2020 com a marca bombástica de 120 milhões de processos. Oficialmente em 2017, o CNJ divulgou oficialmente a existência de 108 milhões de ações tramitando no judiciário brasileiro, dessas, 30% trabalhistas.

Na justiça laboral, 74% são ações públicas, liderada pela Previdência Social, Banco do Brasil e a Caixa Econômica. No bolo total das ações, 66% são de municípios.

A Escócia fez uma mini reforma e registrou queda de 10% das ações.  O fim da assistência judiciária para casos trabalhistas e da gratuidade da Justiça do Trabalho em todo o Reino Unido, da mesma forma dos brasileiros, esfriou os ânimos dos seus advogados. Em Portugal o acesso à Justiça se estreita e diminui, com o fechamento de 20 tribunais de primeira instância. A Ordem dos Advogados de Portugal protestou por que as cidades onde ficam esses tribunais não têm transporte público eficiente. E quando precisar recorrer a Justiça: ou vai um dia antes até a cidade vizinha onde ainda tem um tribunal e passa noite lá ou paga mais de 100 euros (R$ 325) num táxi.

Gastos exorbitantes - Em 2014, o judiciário consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período.

Em 2017 foram 97,2 bilhões. O recorde de gastos está detalhado na pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington. 

O setor público, incluindo o Judiciário, só está preocupado com os instrumentos que lhes garantam mais aumentos salariais, mais benefícios, vantagens e mazelas, não lhe importa a carga tributária ascendente e menos ainda atividade econômica. Isso não lhes afeta.

Moroso - A folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo estatal. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento pagamento de 434.932 funcionários (números da época), entre juízes e servidores, sugou 89,5% das despesas totais em 2014.

O salário médio alcança 10,8 mil mensais – explica Taylor. Bom para os seus integrantes que impõem aumentos de salários, o governo que não paga, e ruim para os litigantes e advogados que não recebem, conforme bem conhecido o jargão judiciário, “ganha, mas não leva”.

Se por um lado o judiciário entrou em estado de debilidade no trato com a sociedade que ali demanda, por outro sequer se aproximou da solução do seu maior problema, a morosidade.