O Supremo regulamentou o impeachment.
18.12.15
HELIO FERNANDES
Anteontem,
quarta, o Ministro Fachin desperdiçou quase duas horas, para dizer o que
poderia ter deixado explicito e implícito, no máximo em 15 minutos. Mas tinha
um objetivo maior e mais importante, principalmente para ele: mostrar que o
Ministro não é "pau mandado" de quem o nomeou.
O PC do
B, "sucessor" do partidão depois de expulsar seu grande líder, Luiz
Carlos Prestes, não avançou um milímetro em 70 anos. Em 1945, sua primeira
eleição, fez l4 deputados e um senador, o próprio Prestes. Hoje, tem os mesmos 14
deputados e 1 senador , mas num festival de adesões, apoia todos os governos e
ocupa todos os cargos.
Foi esse
PC do B, que entrou no Supremo com 300 indagações, todas minuciosamente negadas,
incluindo o que estava e está no artigo 86 da Constituição e não pode ser
modificado. A Câmara é que abre o processo do impeachment desde que obtenha os
32 votos, e afasta o presidente. O Senado recebe o processo, e tem apenas uma
obrigação. Julgar o presidente, condenando-o ou absolvendo-o. Esses três pontos
serão aprovados por unanimidade. Mas haverá discordância, principalmente no
exame da transparência do voto. Temos que esperar. O Supremo já deixou
claro: tudo pode ser decidido na quinta, ontem, ou na sexta, hoje.
Renan- Temer.
Não
se pode confiar muito nos personagens, urnas na crise interna do PMDB, com
repercussão externa, Renan vem ganhando de goleada. Usa seu próprio nome. O
presidente do Senado lembra apenas o grande nome do partido, diz: "Ulisses
Guimarães deve estar desesperado com o que você vem fazendo".
Temer
se esconde, solta nota impessoal, "o PMDB não tem donos nem coronéis”. Mas
também, pelo menos no momento não tem heróis. Mas reclama, é apenas um
vice que não tem votos, um vice que não contribuiu para a chapa. Mas acumulou a
vice com a presidência do partido, conspira para derrubar a presidente, e ser
promovido, como sempre sem voto e sem eleição. Mas a caminhada traiçoeira, será
longa. Produtiva para ele? Talvez. Para o país, só pode piorar. E na Historia,
mais uma deslealdade de um vice.
Nelson Nobrega quer ser Ministro da Fazenda.
Foi Secretario
Executivo do Ministério da Fazenda, primeiro governo Dilma. Queria ser
Ministro, fez tudo para derrubar o efetivo. Não conseguiu, depois de 2 anos foi
para a iniciativa privada. Mas não perdeu as esperanças.
No
segundo mandato de Dona Dilma, quando ele tomou posse no Planejamento e Levy na
Fazenda, expliquei: Dona Dilma é precavida. Nomeou ao mesmo tempo o titular,
que não deve demorar muito, e o substituto. Pelo rumo dos acontecimentos, desta
vez parece que Nobrega acertou. Quem perde novamente, é o país. Não é a minha
linha de comportamento. Mas Levy é muito mais confiável.
Mais 40 dias de Eduardo Cunha.
Finalmente
o Procurador Geral pediu o afastamento do presidente da Câmara. Demorou muito,
explicou que as provas definitivas só se concretizaram agora. O Ministro
Zavascki, até muito justamente, não quis tomar decisão sozinho, vai submeter ao
plenário. Que só volta do recesso em fevereiro. Nesses 40 dias, no mínimo,
Eduardo Cunha fará o que bem entender.
È
bem verdade que haverá sempre um Ministro de plantão, Lewandowski ou Carmem
Lucia. Mas se recusarão a decisão monocrática. Nunca houve um presidente da Câmara
afastado por corrupção. Mas também jamais houve um presidente tão pervertido,
sem escrúpulos, sem caráter, sem espírito publico.
Hitler e Angela Merkel capa da Time.
Ele
foi em 1938, quando ocupava o mesmo cargo. Só que o monstro nazista acumulava
com a presidência. O marechal Hindemburgo, presidente, morreu logo depois
da Olimpíada de 1936. Os juristas que disseram que não poderia haver
acumulação, nem foram presos ou julgados, simplesmente desapareceram. E eram
muitos e famosos.
Dona
Merkel estava sendo lembrada para o Premio Nobel da Paz, muito mais importante.
Por causa do seu comportamento humanitário, com milhões de sírios que tiveram
que abandonar seu país.
Agora,
ela terá que mudar de posição. Motivo: sofre pressão da oposição, e até do seu
próprio partido. Suas razoes humanitárias, não poderão mais prevalecer. Ou será
derrubada.
Discussão, debate, contradição no Supremo.
Levaram
quase 6 horas para cumprir integralmente o que a Constituição de 88 estabelece
sobre o impeachment. Divergência, lógico, mas não violação. O que entraria no
Livro dos Recordes, como o maior obvio, foi respeitado. Eram 4 itens, vou
resumir, todos passam a valer a partir de agora.
1 -
A Câmara, com 342 votos, abre o processo do impeachment. Imediatamente, sem
qualquer outra votação, afasta a presidente do cargo. Feito isso, a Câmara sai
de cena, não tem mais influencia ou importância.
2 -
O processo vai para o Senado, que não tem nenhuma vinculação com o que foi decidido
pela Câmara. O Senado só não pode anular o que veio da Câmara, mas pode
arquivar, absolver ou condenar o presidente em julgamento, sempre por dois
terços. Como o Senado tem 81 membros, estamos falando de 54 votos. Com 53, o
Senado não decide coisa alguma. Acontece então que o presidente, tenha o numero
de votos que tiver, não é condenado, é reconduzido ao cargo. Na Câmara acontece
o mesmo. Para abrir o julgamento, aberto o processo são necessários 342 votos,
como já registrei. Com 341 o pedido é arquivado, não existe impeachment e ele
não pode ser renovado.
3 - Aberto
o processo pela Câmara com 342 votos, e o Senado em pleno julgamento, se
tiverem decorridos 180 dias, o presidente é reconduzido ao cargo. E o Senado
continua o julgamento.O destino do presidente dependerá do resultado .
O voto será aberto.
Eu
já antecipara que essa seria a decisão. Mas a expectativa do repórter seria com
resultado de 7 a 4. No entanto, um ministro me surpreendeu, aderiu ao
voto secreto, o aberto foi aprovado por 6 a 5. O Ministro (homem) é
conservador, mas não precisava recorrer ao retrocesso. Estamos em época de
total transparência.
As
consequências serão totais. Não houve modificação, e sim a consolidação de princípios
constitucionais, nos quais muita gente não acreditava.
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