Judiciário é refém de seus próprios equívocos

(...) Os juízes insistem que hierarquicamente são superiores aos demais membros da comunidade jurídica. Os embates são desgastantes, atemorizam a sociedade, causa inquietação, insegurança e desesperança, aos envolvidos em 100 milhões de ações emperradas no judiciário brasileiro.

08.12.15

ROBERTO MONTEIRO PINHO  

                                            

   A justiça não interioriza sequer seus procedimentos, menos ainda os que são elementares para o universo exterior. Centenas de milhares de Atos de Desagravo (medida extrema) usados para denunciar abusos e desrespeito a cidadania, ao advogado e a própria lei, ao que parece, não tem produzido o efeito suficiente para aplacar este desmando da autoridade pública.

É o caso da Ordem dos Advogados repensar em promover um amplo e exaustivo debate sobre este instituto, para aplacar tamanha injunção, numa constante na justiça, e serviço público.

É fato notório que tenho intimo apreço pela advocacia, da mesma forma que tenho aos pares do judiciário brasileiro, entretanto durante o período que servi a nação como representante paritário na Justiça do Trabalho, separei o “joio do trigo”, interagindo em priori com aqueles que respeitavam os direitos humanos, o contraditório, a ampla defesa e a urbanidade.

Já se foram 15 anos, desde então venho assistindo, a degradação da justiça, num todo, promovida data vênia, pelos seus próprios atores. Da mesma forma que a OAB, não tenho tido complacência com essas injunções.

Os juízes insistem que hierarquicamente são superiores aos demais membros da comunidade jurídica. Os embates são desgastantes, atemorizam a sociedade, causa inquietação, insegurança e desesperança, aos envolvidos em 100 milhões de ações emperradas no judiciário brasileiro. Dos males praticados, os dois piores: a morosidade, e o desrespeito às prerrogativas.

Na linha do pensamento dos que trabalham para cessar hostilidades nos tribunais, lembramos: o professor José Afonso da Silva, “a advocacia ‘é um dos elementos da administração democrática da Justiça’, sendo ‘nada mais natural, portanto, que a Constituição o consagrasse e prestigiasse, e se reconhece no exercício do seu mister a prestação de um serviço público’ (SILVA, José Afonso em Comentário Contextual à Constituição. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 612-613).” Nessa linha, seria então o suficiente para aplacar esta simbiose?

Em comparação a 2013, o estudo mais recente constatou aumento de 0,8 ponto percentual nessa taxa, que está atualmente em 71,4%. O CNJ calcula que ‘mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque’.

Não vejo com apreço as manifestações corporativas, principalmente quando são feitas por atores do próprio judiciário. O Brasil tem a maior máquina pública do planeta, o judiciário mais caro entre todas as nações, e o modelo mais tutelador. Isso significa que o judiciário controla a vida de toda sociedade.

Hoje 98 milhões de pessoas, em demandas que muitas vezes reúnem duas ou mais partes envolvidas. Uma ação na justiça custa (números de 2013) R$ 730 reais/ano. A estimativa é de que pelo menos 140 milhões de pessoas estão envolvidas nessas ações. Deste total 82% são de ações públicas, União, Estado, Município e empresas públicas. Grande parte são ações de telefonia, energia, sites de compra, bancos privados e planos de saúde.

Os salários pagos aos servidores do judiciário brasileiro são os maiores do planeta, acumulam benefícios, gratificações, e outras rubricas, que engordam seu contra cheque, o resultado é de que 97% do total da sua folha são destinados ao pagamento dos seus servidores, (dados do CNJ) inclusive o juiz. 

Ao servidor deveria existir melhor capacitação, condições ambientais, formação na educação para que melhore o trato com as partes, principalmente os advogados, que estão ali em nome do seu cliente, pelo direito, e alicerçados no art. 133 da Carta da República. Eles ignoram as prerrogativas, aviltadas pelos juízes e serventuários vetustos, equivocados do papel junto à comunidade e tecnicamente despreparados. 

Os nossos juízes e servidores em parte são inseguros, relutam até mesmo para um simples tramite processual, alvarás demoram meses para serem liberados, sem motivo para ser retido. Arquivam processos sem observar se existe petição a ser juntada. Juízes negam, obstaculam o livre acesso ao judiciário e o contraditório, bem como do devido processo legal.