SEMANA DA CONCILIAÇÃO, OU SEMANA DA DEMONSTRAÇÃO?

(...) A visão que se têm, é de que o CNJ criou o evento, para demonstrar que a justiça está prestando sua jurisdição a contento. Mas na verdade não é o que pensa a sociedade.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

09.04.15

   A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 16 a 20 de março, os Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho pelo país, atingiu o total de R$ 446 milhões em acordos. Segundo o TST os acordos geraram uma receita fiscal e previdenciária gerando (INSS R$ 10,4 milhões) e recolhimento fiscal (Imposto de Renda) de R$ 2,5 milhões.

   Afinal, o que foi mais importante, na conciliação, a arrecadação dos tributos ou a entrega de valores aos trabalhadores? A visão dos atores da especializada, traduz um cenário de que foi prestado um excelente serviço à sociedade. No entanto, é bom lembrar que esses acordos foram realizados em processos que normalmente teriam sido resolvidos, daí o acúmulo de ações, tão criticado. Então porque não são resolvidos na fase de audiências? Interessa mais a JT os holofotes da mídia, ou a real solução dos conflitos na privacidade do dia-a-dia das audiências?

   A visão que se têm, é de que o CNJ criou o evento, para demonstrar que a justiça está prestando sua jurisdição a contento. Mas na verdade não é o que pensa a sociedade. De acordo com o Índice de Confiança na Justiça da FGV de Direito de São Paulo apenas 29% da população confia no Judiciário como instituição capaz de solucionar seus conflitos.

   A avaliação é a mesma registrada no segundo semestre de 2013. A pesquisa foi aferida nos segundo e terceiro trimestres de 2014. Além do Judiciário, apenas os partidos políticos mantiveram o mesmo índice de confiança (6%), permanecendo no último lugar do ranking. Todas as outras instituições tiveram um avanço no ano.

Contribui para este desempenho, a percepção de que, para 89% dos entrevistados, o Judiciário é lento; 77% afirmam que o Judiciário é caro e 66% consideram o Judiciário é difícil de ser acessado. Já 62% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é nada ou pouco honesto; e, por fim, 59% dos respondentes acreditam que o Judiciário é nada ou pouco independente.

   A instituição em que o brasileiro mais confia continua sendo as Forças Armadas, que passou de 66% para 68% entre 2013 e 2014, seguidos pela Igreja Católica (56% para 59%), Ministério Público (45% para 50%); Grandes Empresas (37% para 43%); Imprensa Escrita (41% para 43%); Polícia (31% para 36%) Emissoras de TV (30% para 33%); Governo Federal (27% para 29%) e Congresso Nacional (15% para 19%).

   O ICJBrasil mensura a confiança da população no Judiciário brasileiro desde 2009. Entre 2014 e 2013, verifica-se uma queda no indicador, de 5,1 para 4,6 pontos, numa escala de 0 a 10. Essa pontuação é calculada com base em dois subíndices. O subíndice de comportamento, que afere se, em determinados casos concretos, o cidadão recorreria ao Judiciário para resolver seus conflitos; e o subíndice de percepção, que verifica o sentimento da população em relação ao Judiciário no que se refere à celeridade, honestidade, neutralidade e custos de acesso. No mesmo período, esses subíndices foram, respectivamente, de 8,3 pontos e 3,1 pontos (sempre em uma escala de 0 a 10).