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PEC QUE JÁ E MAIOR DE IDADE, QUER BAIXAR A MAIORIDADE. SE APROVADA, VAMOS CRIAR
UM EXÉRCITO DE BANDIDOS ESPECIALIZADOS.
Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o
maior”.
ROBERTO MONTEIRO PINHO
20.04.15
A PEC 171 que pede a redução
da maioridade penal para 16 anos foi apresentada em 1993 e ficou engavetada por
mais de vinte anos. Mas existem setores da sociedade que repudiam esta
diminuição, por que o sistema prisional brasileiro não promove a reinserção
social, e que a pressão popular pela aprovação da PEC se baseia em casos
isolados de violência, pois, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança
Pública, os crimes praticados por menores representam apenas 0,9% dos crimes
ocorridos no país.
Na
verdade este tema sempre dividiu opiniões. Os defensores da diminuição alegam,
que os jovens sabem que não podem ser presos e punidos como adultos, e isso os
motiva a praticar crimes, facilitando, inclusive, o aliciamento pelo crime
organizado.
Outra
corrente sustenta que o Brasil precisa alinhar sua legislação a de países
desenvolvidos, como os EUA, onde, em alguns estados, menores a partir de 12
anos já podem ser julgados como adultos; que a legislação criminal precisa
estar em compasso com outras leis que trazem responsabilidades aos jovens com
16 anos, como o direito de votar e casar.
Nos 54 países que reduziram
a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a
Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje,
70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. O índice de
reincidência em nossas prisões é de 70%.
Não existem, no Brasil,
política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma
reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto à reforma política. As
delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os
cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
Hoje, os adolescentes entre
14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o
território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas
e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de
cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool.
Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o
primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos
últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o
observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou
21,4%. Que tal criminalizar o poder público por
conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O
problema do menor é o maior”.
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