35 OU 36 ANOS DA INDENIZAÇÃO DA TRIBUNA                                   

*Tramitando ha 36 anos, o processo de indenização do jornal Tribuna da Imprensa, contra a União, em que pese inúmeras manifestações dos seus advogados, ainda não foi resolvido.

No inicio do mês o advogado Luiz Nogueira, fez a petição que segue:

                                          Conforme informação do site do Superior Tribunal de Justiça, está concluso para decisão do Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins, da 2ª. Turma, o recurso especial no. 1503023/RJ, interposto contra acórdão do TRF da 2ª. Região, em que são  recorrentes a S/A Editora Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro,  e a União Federal.

                                          Esse processo, que tramita há 35 anos na Justiça Federal, e que já foi julgado várias vezes pelo STF e STJ, com ganho de causa pelo jornal, objetiva o recebimento de  indenização pelos vultosos prejuízos causados a essa empresa de comunicação por conta da implacável censura e perseguição sofrida durante 10 anos, de 1968 a 1978, sob o regime militar-ditatorial.

                                          De não se esquecer que a Tribuna da Imprensa foi um dos poucos  jornais  brasileiros a sofrer sórdida  perseguição por parte dos governantes militares por cerca de dez anos, enquanto os outros apoiavam o regime militar e enriqueciam à sua sombra.

                                            Por outro lado, pede-se a atenção de V. Exa.,  considerando sobretudo a idade do principal diretor do jornal, HÉLIO FERNANDES, hoje, com 94 anos, e a não menos preocupante penúria vivida por muitos dos ex-funcionários da empresa e seus credores. No caso, desnecessário lembrar  o que dispõem a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e o inciso LXXVIII do artigo 5º., da Constituição Federal: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

                                           Como as teses levadas ao Tribunal da Cidadania envolvem  matéria já reiteradamente decidida pelas instâncias superiores, tais como data inicial da incidência de correção monetária e a inclusão ou não dos  índices dos expurgos inflacionários decorrentes dos famigerados e mal sucedidos planos econômicos, apela-se pela preferência no julgamento desse recurso especial.

                                            Respeitosamente,  assoberbada por dezenas de milhões de processos, a Justiça brasileira  dia após dia vem perdendo agilidade, em que pesem a dedicação e o zelo de nossos magistrados. Constatação essa que levou há dias o conceituado jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro,  a destacar em editorial que, “inegavelmente, a justiça brasileira é lenta e a morosidade representa a própria negação do ato de fazer justiça”.

                                             No aguardo das providências cabíveis, agradecido, reitero os protestos de consideração.

                                              LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75708

Ao Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS

SEGUNDA TURMA DO STJ- Relator do REsp no. 1503023.

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Comentário atualização de Helio Fernandes:

Em 1979, logo depois da farsa e da auto-anistia-dos generais torturadores, os dois grandes advogados e personagens, Dario de Almeida Magalhães e Prudente de Moraes neto, me propuseram entrar com ação de indenização da Tribuna contra a União.

Imediatamente respondi: "Contra a União não, quero responsabilizar os "presidentes" Médici e Geisel, os maiores perseguidores do jornal". Me abraçaram fortemente, disseram, "será um julgamento histórico".

Como os dois generais tinham foro privilegiado, ganhamos logo na primeira instancia, mas o advogado deles, Alfredo Buzaid, ex-ministro da Justiça, levou o processo para o então Tribunal Federal de Justiça, perdemos de 6 a 5. Ficou 5 a 5, faltava votar o presidente. Foi ao "presidente" Figueiredo, informou: "O processo da Tribuna da Imprensa está comigo darei a vitoria para um lado ou para o outro. Votarei contra o jornal, mas quero ir para o Supremo". Reposta do general-"presidente". "Tenho compromisso para a primeira vaga, a segunda é tua". Lógico, ele foi para o Supremo. Recorremos para esse Supremo, perdemos de 7 a 4.

A ação passou a ser exclusivamente contra a União. Mais um processo dos 94 milhões que transitam pela justiça, e dos quais, mais de 70 por cento têm a União como ré ou como autora. Que tem uma porção de regalias e privilégios legais, fora os ilegais, o poder de pressão.

O jornal ganhou em todas as instancias, incluindo o Supremo, por u-n-a-n-i-m-i-d-a-d-e. Em 2008, num voto lapidar do decano Celso de Mello, seguido por todos os ministros, está dito: "A ação da Tribuna da Imprensa transitou em julgado, a União tem que pagar a indenização da Tribuna da Imprensa, i-m-e-d-i-a-t-a-m-e-n-t-e".

Amigo do Aurélio e do Houaiss, consultei os dicionários deles, não sabem de nada. Definem magistralmente o que é essa palavra IMEDIATAMENTE, jamais imaginariam que depois de SETE ANOS, esse IMEDIATAMENTE ainda não tenha sido executado. Só o direito do jornal e dos seus funcionários e a respeitabilidade da Justiça foram EXECUTADOS.

A PETROBRAS COMANDA O ESPETACULO. HAJA O QUE HOUVER COM O NOME ESCOLHIDO PARA PRESIDI-LA E POR QUANTO TEMPO, A EMPRESA NÃO SAIRÁ DAS MANCHETES TÃO CEDO.

HELIO FERNANDES

06.02.15

Alem de todo suspense e expectativa a respeito do novo presidente da Petrobras, o fato mais retumbante de hoje (ontem) foi a prisão de João Vacari Neto. Tesoureiro nacional do PT, as acusações contra ele são de tal importância, que foi imediatamente preso e levado para Curitiba.

A sua prisão atinge toda a cúpula do PT. O depoimento que levou á sua prisão, é fortemente documentado. E acusa: “é o maior coordenador do grupo de empreiteiras, recebeu 20 milhões nos últimos 10 anos”. Normalmente e a palavra chave, TERIA recebido, foi substituída por outra, RECEBEU.

O triangulo, Petrobras-corrupção-Lava-jato, não se dissolve de maneira alguma. E domina tudo. Vejamos. A eleição para presidente da Câmara e do senado subtraída aas revelações da Lava-jato. Renan que é o mais fortemente suspeito, revela enorme ansiedade, discriminou adversários, que não tiveram cargo na mesa do senado.

E está entrando duramente em “duelos verbais” que comprometem. Esse desmando exatamente no momento em que a BR Distribuidora, poderosa empresa do esquema Petrobras é acusadissima pela Lava-jato. Nenhuma duvida: há 10 anos Renan indicou Sergio Machado para dirigir essa potencia. Foi o primeiro a ser “afastado por 30 dias”, falei logo, não voltará mais.

A CPI Lava-jato, e o ministério Dilma.

Ontem foi consultada (?) a nova CPI sobre a Petrobras. (O governo pretende que seja mista, não estão obtendo sucesso). Transferirão para depois do carnaval a indicação dos membros da CPI.

Por que não indicaram logo? Obvio. Como deputados em quantidade são acusados ou indiciados, fatalmente muitos estariam na Lava-jato tiveram que ser desconvidados. Lamentável mas rigorosamente verdadeiro.

O próprio Mangabeira Unger ficou surpreendido ao ser notificado e não convidado de que voltaria a ser Ministro de Assuntos Estratégicos. A lembrança do seu nome é mais do que suficiente para mostrar o descontrole, a desorientação e a contradição de Dona Dilma. O senhor Mangabeira Unger é uma charge que ainda não saiu no “Charlie”, pelo fato de não ter religião.

Mas não se pode negar que o filosofo tem ideias. Pelo menos duas podem ser lembradas. A primeira, textual e mais antiga: “Garanto que o governo Lula é o mais corrupto da nossa História”. Como é um filosofo que revê seus pensamentos, dois anos depois inocentava Lula e “aceitava” ser ministro inútil, como tudo que acontece em sua vida.

O que se fala em Brasília: como Unger fazia restrições a Dona Dilma e estaria propenso a coloca-la na historia da corrupção, junto com Lula, consagrou a sua segunda ideia antes de ser atingido pela primeira. Devia ter sido nomeado presidente da Petrobras. Estaria no antro da corrupção e resolveria um problema urgente.

Também podia ter sido colocado na Casa Civil. Ele e Mercadante são duas caricaturas deformadas. Todos riem deles, até mesmo os que não conseguem estabelecer a diferença entre charge e caricatura.

A nova fase da Lava-jato

Dentro desse assombroso escândalo de corrupção na Petrobras, não se esgotou o assombro. E a sensação de ontem, que dominou totalmente o dia, foi a descoberta do exibicionismo da riqueza ilícita dos empreiteiros. É bom lembrar: apenas executivos, nenhum dono ou acionista majoritário foi preso ou sequer incomodado.

Com as denuncias, a Polícia Federal fez apreensões inacreditáveis, com vídeos sensacionais. Prendeu e levou para depor o tesoureiro Nacional do PT, acusado de desviar 200 milhões de dólares (500 MILHÕES DE REAIS) em 10 anos. Um ministro do PT, afirmou matreiramente: "O fato do tesoureiro Nacional do PT estar nessa situação, não afeta o governo".

É a tentativa de blindar (a palavra usada) o governo, separando-o do PT propriamente dito. A propósito: durante essa crise toda Lula e Dilma não se encontraram, não se procuraram, não se falaram, lógico, não se entenderam.

Lula revoltado, falando horrores. Dilma tranquila dentro do que ela mesma definiu como estratégia: "Nada me atinge, não vou disputar mais eleição". Ela está certíssima. Ter chegado até onde chegou, já é um lucro colossal. E cada dia no segundo mandato, que vitória.

Os manipuladores ontem não apareceram,  por isso o movimento foi normal. As duas ações da Petrobras, não caíram nem subiram de 10 reais, rigorosamente dentro da normalidade. A Bovespa fechou em 0,14 rigorosamente estável.

Até ás oito da noite de ontem, continuava a busca desesperada de um nome para presidir a Petrobras. Não tendo conseguido nada, Dona Dilma "delegou" o problema para o segundo Joaquim. Nova estratégia ou "ação inteligente". Ela não perde nada em nenhuma hipótese, se ele decidir, será com um empresário comprometido. (Com ele mas também com ela, o governo).

Insinuaram vários nomes sem cacife. Mas garantiram: "Até amanhã, hoje, ao meio dia a Petrobras terá novo presidente". Alguns bem informados e até irônicos, gozavam : "Nem que seja provisório".

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As respostas serão publicadas aqui no rodapé das matérias. (NR).

Tribuna -  blog do Helio Fernandes.

Por que apelidaram o grupo feminino que apoiava Carlos Lacerda, de “as viúvas do Lacerda”?

E Sandra Cavalcanti fale sobre ela?

E do fracasso quando disputou em 1982, aquela eleição do “Brizola na cabeça”.

Jose Nélio Nascimento – Rio de Janeiro – RJ