O VOTO ELETRÔNICO UMA AMEAÇÃO A
AUTENTICIDADE DAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO. COM AS INSTITUIÇÕES AFOGADAS NA SUA
PRÓPRIA INSENSATEZ. COM O JUDICIÁRIO SOLTANDO LADRÕES. E O CENÁRIO ECONÔMICO E
SOCIAL DO PAÍS NAUFRAGADO, O QUE SERÁ DO BRASILEIRO?
ROBERTO
MONTEIRO PINHO
No
mês de março deste ano foi realizada uma audiência pública na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal para debater a segurança da urna
eletrônica e o voto impresso.
Foram
convidados para participar do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o procurador
Humberto Medeiros, o professor do Departamento de Teoria da Computação da
Unicamp Diego Aranha e o engenheiro especialista em segurança de dados e
em sistema de voto eletrônico Amílcar Brunazo Filho.
A audiência foi provocada por
conta dos questionamentos sobre o modelo de voto eletrônico utilizado no Brasil
e do pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para
que o STF suspendesse a implantação do voto impresso para a eleição deste ano
conforme foi estabelecido pela mini-reforma eleitoral sancionada em 2015.
Paira no ar uma incerteza, e a
desconfiança do eleitor sobre o voto eletrônico.
O engenheiro Amílcar Brunazo
Filho afirmou nesta reunião que a votação eletrônica no Brasil não é confiável.
E não é confiável porque altamente vulnerável à fraudes internas que possam vir
a ser cometidas por quem tiver acesso à programação e ao preparo das urnas.
E que o voto eletrônico também é
vulnerável a fraudes externas cometidas por pessoas de fora do TSE, mas num
grau menor. Além de o sistema não ser seguro, o TSE, que deveria ser o maior
interessado em demonstrar que o sistema eletrônico é confiável, fez o que pode
para impedir auditorias independentes.
O TSE por sua vez, em face de
auditorias independentes, analisou o pedido de Raquel Dodge para que o STF derrube
a obrigatoriedade de impressão de votos pelas urnas eletrônicas, e
forneceu informações sobre a empresa venezuelana Smartmatic.
O fato é que as urnas eletrônicas
brasileiras, sem voto impresso, ainda são da primeira geração de equipamentos
eletrônicos de votação que começaram a ser usados, mundo afora, em 1991.
A partir de 2002, esse modelo
começou a ser abandonado e substituído por modelos de segunda geração, com
materialização do voto (voto impresso ou escaneado), para permitir auditoria
externa independente no software do próprio equipamento. O Brasil é o único
país que ainda não fez essa migração.
Para inquietação do eleitorado,
no teste público de 2017, a equipe dos professores Diego Aranha (Unicamp) e
Paulo Matias (UFSCar) encontrou falhas de segurança no software que perduravam
desde 2002 e conseguiu até injetar adulteração no software das urnas.
Perguntado
aos técnicos sobre a possibilidade da fraude a resposta foi: Sim, mas fica bem mais fácil se houver conluio com
as “pessoas certas” da administração do processo eleitoral eletrônico. Um
ataque à totalização dos votos nos computadores dos Tribunais Eleitorais é mais
fácil de realizar, mas também mais fácil de ser descoberto.
Hoje em
dia, qual seria o melhor sistema de votação para reduzir ou evitar fraudes numa
eleição? Urna eletrônica com voto impresso ou o antigo voto manual? Já existem
equipamentos de segunda até quarta geração, todos com materialização do voto de
alguma forma. Eu gosto do sistema de terceira geração, da Boleta Eletrônica,
que já foi testado
Em algumas províncias da
Argentina, Bolívia e Equador, foram realizados testes de votação através de um
sistema de terceira geração da Boleta eletrônica. Ou seja: o recibo do voto.
Em suma a confiabilidade do voto
eletrônico é a mínima possível. E diante das injunções que estamos assistindo,
as decisões jurídicas, onde o corrupto consegue ganhar a simpatia de ministros
da mais alta Corte do país, é preciso, repensar o voto.
6 de outubro será um divisor de
águas, ou melhor, um divisor de votos. Espero seja o melhor para o país.
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