O MINISTRO NOVATO, ARROGANTE E PREPOTENTE, ANTEONTEM DEVOLVEU O PROCESSO, PODE ACABAR O FÔRO PRIVILEGIADO

HELIO FERNANDES

O país espera ha anos que acabe esse absurdo. Não existem números exatos, mas os que são publicados, oscilam sempre entre 40 e 50 mil poderosos, pode até ser mais. Como a função principal do Supremo é ser o "guardião" da Constituição, cabia e cabe a ele defender o principio de que "todos são iguais perante a lei".

O Brasil é um dos países com mais Constituições. Mas todas elas garantem e preservam esse direito inconstitucional. Por insistência do ministro Luiz Roberto Barroso, a questão foi colocada na pauta, com ele mesmo como relator. Voto magistral, condenando o privilégio. Passou a Alexandre Moraes, gastou um tempo enorme, não votou,usou o arcaico pedido de vista, 3 ministros anteciparam o voto, como protesto, 4 a 1  contra.

Agora faltam votar apenas 5 ministros, 3 votos conhecidos, no mínimo 7a 2 fulminando a excrescência. Depois de amanhã, quarta feira, a presidente poderia colocar  a questão na pauta, em menos de 1 hora estaria terminado. Entrariam então nos importantes assuntos á espera.

A POLÊMICA AÉCIO NEVES, QUE  NÃO  VALE UMA CRISE INSTITUCIONAL

Foi o próprio Supremo que provocou a confusão e o tumulto  das interpretações. A decisão vinha de longe, foi bizarra e "meio" arquivada, ha meses, quando o senador devia ter sido cassado e consequentemente preso. Sumiu, a impressão era de que  estava arquivado, reapareceu na quarta feira. Com o que chamaram de medida cautelar, mas parecia prisão domiciliar noturna. Surpresa  e perplexidade  total.

Quando ninguém sabia o que fazer, do próprio Supremo surgiram vozes, contradizendo o decidido. E o conselho: "O Senado pode desfazer e anular a decisão do Supremo".

Como essas vozes foram ouvidas bem tarde da noite de quarta, apressadamente convocaram sessão do Senado para bem cedo da quinta. Às 9 da manhã, um número enorme de senadores presentes, fingindo "solidariedade" a Aécio, mas na verdade, em pânico que acontecesse o mesmo com eles.

Com euforia votaram a URGÊNCIA necessária, 43 a 8. Contei tudo, levantaram a sessão, surgiram muitas vozes discordantes. Pela primeira vez surgiu a assustadora expressão, "crise institucional". Marcaram nova sessão para terça feira(amanhã) escrevi: "Sexta, sábado, domingo, segunda, é muito tempo".

O Supremo, sempre sem noção de tempo, marcou sessão para examinar o assunto, para o dia 21, quarta feira. Muito distante. Sem confirmação oficial, falam em antecipação para o dia 18. Deviam se reunir hoje, segunda ou no máximo amanhã, terça.Não percebem.

Mesmo apavorados e perplexos, os senadores decidiram: desmarcaram a reunião de amanhã. Todos ficaram sabendo: vão esperar primeiro o que  acontecerá na sessão do Supremo. Dos dois lados insistem: pode surgir uma solução "negociada", que evite o pior. Mas até ontem não se falava no nome de nenhum "negociador". Pelo Supremo só existe um nome: Carmen Lucia. Pelo senado, deveria ser o do presidente Eunicio. Não  tem vetos. Mas inúmeras restrições. 

De qualquer maneira, crise de tempo, crise de moralidade, crise de credibilidade,um roteiro perfeito para o que chamam de crise institucional,que só favorece o presidente corrupto e criminoso.

REFIS PARA CORRUPTOS, DEVIA GERAR  PUNIÇÃO PARA RELATOR NÃO CONFIÁVEL

O refis para sonegadores de impostos, principalmente o de renda, não devia existir. È um incentivo á sonegação de grandes empresários. Não pagam o que devem, investem, obtêm enormes lucros, sabem que logo, logo vem um refis, "acertam as contas" de maneira aprazível e agradável.Uma violência contra os que pagam com dificuldade os impostos exorbitantes.

Agora surgiu um outro refis especial, para favorecer criminosos que estão devolvendo dinheiro  roubado do contribuinte. Terão redução de 90% nos juros, e 70% nas multas. O Diretor Geral da Receita fez acusações tremendas contra esses ladrões do dinheiro da comunidade.  Mas ha mais e ainda mais grave. 

Criaram uma Comissão Especial, e colocaram como relator um empresário que será altamente beneficiado pelas regras e emendas que ele mesmo criou. Alem do mais, esse relator é empresário com dinheiro mais do que suspeito. Seu nome:Newton Cardoso jr.Seu pai foi um dos mais corruptos governadores de Minas. Falavam, na epoca, em desvio de 3 bilhões. Eu mesmo escrevi muito sobre isso.

Em 1998, estava em Paris para a Copa do Mundo. No mesmo hotel, o empresário José Ermírio de Moraes com quem tinha excelente relacionamento, ele, como este repórter, gostava muito de esportes. Como o Brasil só jogaria no dia seguinte, combinamos almoçar no Bar do Teatro, excelente, frequentado por artistas, intelectuais, músicos famosos.

Fomos a pé, num momento, ele parou  em frente a um edifício luxuoso, me falou: "Quem tem um apartamento neste edifício, é o governador de Minas, Newton Cardoso". No mesmo dia escrevi sobre o assunto. A matéria saiu na "primeira", com uma foto dele. Afinal era governador de Minas. Ressaltei o bom gosto dele.

Essa Comissão tem que ser extinta, ou exigido o pagamento de 100% dos juros, e 100% das multas. E terminarem para sempre esses refis absurdos e degradantes.