BRASILEIROS DECLARAM QUE DENUNCIARIAM PROPINA. AGENTES PÚBLICOS SÃO PROPINEIROS POR CULTURA. CARMEN LÚCIA QUEM DIRIA, DERRAPOU. VOTO DA MINISTRA TIROU STF DO SUFOCO. UM VOTO NO SENADO PODE DECIDIR O FUTURO DE AÉCIO. SENADORES CONTABILIZAM 42 VOTOS PARA AÉCIO

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Pesquisa da Transparência Internacional, divulgada esta semana, ouviu 22.302 pessoas com idades a partir de 16 anos, em 20 países. A margem de erro é de 2,8% e o nível de confiança, 95%. A pesquisa revelou que 11% dos brasileiros assumiram “pagar propina para ter acesso a serviços públicos, como saúde, educação, serviço de polícia ou emissão de documentos”.

O resultado coloca o Brasil com o segundo menor índice da América Latina e Caribe, atrás apenas de Trinidad e Tobago, onde 6% admitiram pagamento de propina.

Apesar dos números, 81% dos entrevistados brasileiros disseram que, se presenciassem um ato de corrupção, estariam dispostos a denunciá-lo. Entre maio e junho de 2016, período em que a Transparência Internacional ouviu entrevistados do país, 78% achavam que a corrupção tinha aumentado nos 12 meses anteriores.

Se a corrupção galopa e açoda o povo brasileiro, a mais alta corte do país o STF acaba de acrescentar ainda mais esse veneno na veia do brasileiro, sendo protagonista das mais inescrupulosas e surpreendentes decisões, nos processos que envolvem políticos.

No dia 10 de outubro o Supremo revelou mais uma das suas facetas. A festejada ministra Cármen Lúcia mostrou que de escorreita e pura não têm nada. Tão mortal quanto aos demais membros da Corte. Ao votar deixou nítido que levou o voto pronto. Começou dizendo que “imunidade não é sinônimo de impunidade” e que acompanharia “em quase tudo o voto do relator Edson Fachin”.

A decisão por 6 a 5 empurrou o destino de Aécio no colo do Senado. Foi um relato confuso com muitas folhas impressas. Um voto mal redigido, sem consistência, talvez elaborado pela equipe, sem que ela lesse o texto antes de ir a plenário. Para eu que já integrei Turma em Tribunal Superior, o fato não me é estranho, essa tem sido a pratica constante, num judiciário que navega em “águas turvas”.

Esse modelão tupiniquim da mais alta Corte do país é uma réplica grosseira da série “Jogos Vorazes”, onde por mais que sejam os resultados pontuais, no final a mocinha sempre vence. Nesse caso a corja política que se vale da moeda do “favor” do legislativo que constantemente, concede os pleitos do lobby da magistratura naquela casa legislativa.

A saga do corporativismo se estende agira ao Senado Federal. Os senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

Há muito se discute a maldição do “voto secreto”. Não pouco os votos por procuração, como é o caso das eleições que transcorrem nas Amatras (leia-se Justiça do Trabalho), onde juízes elegem seus dirigentes classistas através de procuração.

De fato o regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar.

No entanto a doce Constituição Federal, não diz que modelo deve ser adotado. Ou seja, apensar de seu imenso e precioso (entre aspas) texto até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta - a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Bem lembrado em novembro de 2015 no caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. "Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo".

Não se pode duvidar de que o no caso do senador Aécio Neves, o formato seja o preferido pelo próprio parlamentar.

Não muito poderoso, no entanto articulado e por contar com a simpatia de muitos colegas, Aécio, da mesma forma que venceu no STF, vencerá também no Senado Federal.