ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Temer vencerá na Câmara dos Deputados?

A votação da denúncia envolvendo o presidente da República  Michel temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, deverão dominar os debates da Câmara dos Deputados nesta semana. A discussão tem como base o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na CCJ 39 a 26

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, ficando previsto para ser levado a votação em plenário na quarta-feira (25). Na denúncia feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara.

Ainda que, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar Temer e seus dois ministros, o governo precise de apenas 172 votos, isto é, um terço mais um dos 513 deputados, líderes da base aliada intensificam os trabalhos em busca de um apoio expressivo ao parecer de Bonifácio de Andrada.

“342 contrários, jamais”...

Segundo as normas estabelecidas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, Bonifácio terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão outros 25 minutos cada para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos de fala, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Para a Casa autorizar o STF a iniciar as investigações contra o presidente e seus ministros serão necessários ao menos 342 votos contrários ao parecer de Andrada, indicando que a denúncia deverá prosseguir.

Lula perde mais uma para Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que envolve o terreno na Vila Clementino e a um apartamento no ABC Paulista. De acordo com as investigações ele teria aceitado receber da Odebrecht, entre 2010 e 2014, um terreno na zona sul de São Paulo no valor de R$ 12,4 milhões para instalação da sede do instituto do petista.

A empreiteira também teria negociado a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O imóvel é avaliado em R$ 504 mil. Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis foram oferecidos pela construtora ao ex-presidente como uma espécie de agradecimento pela manutenção de Renato Duque e de Paulo Roberto Costa em diretorias de interesse da empreiteira na Petrobras.

Suspeição. Outra derrota de Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no dia 19 de outubro (quinta-feira), por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para considerar o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar o processo da Operação Lava Jato em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht. Os advogados de Lula argumentam que Moro é parcial e que isso teria ficado explícito na “sucessão de atos públicos desnecessariamente gravosos” praticados pelo juiz contra o ex-presidente ao ordenar conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais.

Esta não é a primeira vez que um pedido de suspeição da defesa do petista é negado. Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no tribunal, as causas de suspeição já foram julgadas em outros casos, “havendo mera repetição de razões”.

Irmãos Batista...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do bloqueio de bens dos empresários Wesley e Joesley Batista e de empresas do grupo J&F. A indisponibilidade do patrimônio dos irmãos Batista sido imposta no mês passado por decisão do juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no DF. 

O mandado de segurança da defesa dos irmãos Batista contra a decisão do juiz de Brasília foi registrado na semana passada ao TRF-1, onde foi distribuído para a relatoria do desembargador Olindo Menezes. Os advogados alegaram que a medida do juiz da 10ª Vara em reforçar o bloqueio de bens violava decisão da instância superior, que anteriormente decidiu suspender a constrição do patrimônio de Wesley, Joesley e mais seis pessoas e 13 empresas do grupo J&F. 

Moro 94% de aprovação das decisões

Carlos Ayres Brito, ex-presidente do Supremo, pediu a gente de sua confiança para conferir o percentual das decisões de Sérgio Moro que foram mantidas – no TRF-4, no STJ e no STF. Deu 94%. O levantamento constatou não haver um único juiz, no Brasil, com estatísticas de êxito sequer parecidas.

E o tal acesso a justiça?

Oportuno registrar que as custas processuais, calculadas à razão de dois por cento sobre o valor arbitrado à condenação (CLT, art. 789, I), diferem dos limites do depósito recursal que observam, atualmente, a sistemática do Ato nº 326/SEGJUD.GP, de 15 de julho 2016, do TST. Neste prumo, oportuno destacar os valores vigentes para efeitos dos depósitos recursais são os seguintes: a) R$ 8.959,63 - no caso de interposição de recurso ordinário; b) R$ 17.919,26 - no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recurso Extraordinário; e c) R$ 17.919,26 - no caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória.

Barroso: “O Brasil, sozinho é responsável por 98% das ações trabalhistas em todo planeta Terra”

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, participando no dia 13 de outubro, do Brazil Forum em Londres,  abriu os trabalhos, comentando que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta Terra. Detalhe: nosso país tem 3% da população mundial.

O magistrado citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que aqui obtinha 1% de suas receitas, enquanto simultaneamente sofria 93% das ações trabalhistas em que é reclamado, mundo afora. Em seguida, Barroso comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o funcionalismo público – “é um alto custo do Estado”.

Previdência...

O ministro também classificou a Previdência brasileira como responsável por perversa transferência de renda. "Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público”. Ao dividir dessa forma desigual, meio a meio, toda a arrecadação da Previdência, o amargo e injusto é que a maioria pobre termina dando dinheiro à minoria mais endinheirada.

Aumenta a ansiedade dos brasileiros endividados

Vida financeira, corpo e mente ficam comprometidos quando alguém contrai uma dívida e não consegue pagá-la. Isso é o que aponta um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), uma vez que a inadimplência fez com que o número de endividados que afirmam se sentir mais ansiosos por conta da má situação financeira aumentou de 60% para 69%, na comparação anual.

A insegurança, com 65% foi o segundo sentimento mais citado pelos brasileiros endividados. Na sequência aparecem o estresse, com alta de seis pontos percentuais frente ao ano passado, ao atingir 64%, a angústia, com 61%, o desânimo, com 58%, o sentimento de culpa, com 57% e a baixa autoestima, com 56%. Cerca de 51% dos que se encontram em situação de inadimplência também alegaram se sentir envergonhados diante da família e de amigos.

56% com dificuldades

Mesmo que 47% dos endividados tenham procurado realizar atividades que os façam esquecer os problemas gerados pelas contas atrasadas, houve aumento no percentual dos que se sentem mais preocupados perante tal dificuldade, passando de 42% em 2016 para 56%, neste ano. Os que possuem nível médio de preocupação detêm 25% da amostra, os que se preocuparam pouco, 12% e os que não demostraram preocupação, 6%.

Não conseguir pagar as pendências em atraso é o maior medo de 36% dos consumidores entrevistados, enquanto serem considerados desonestos pelas demais pessoas assombrou 11% deles. Não conseguir parcelar as compras, não arrumar um emprego, não poder fazer empréstimos e ainda terem que vender algum bem para cobrir a dívida são evidenciados como os principais temores de 9%, 9%, 7% e 5%, respectivamente.

Mais tributações. Outra paralisação no setor público

A equipe econômica do governo do presidente Michel Temer pilotada pelo ministro Eliseu Padilha enviará até o final deste mês para a Câmara, um pacote de medidas provisórias para aumentar sua arrecadação. As MPs devem sair até o final do mês. Diante de rumores da pressão do governo uma nota na rede de notícias Reuters, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não há nenhuma previsão das MPs serem publicadas esta semana.

No pacotaço o alvo principal é receita de 6 bilhões de reais com a equiparação do modelo de tributação dos chamados fundos fechados de investimentos com os fundos abertos e mais 1,9 bilhão de reais com elevação na contribuição previdenciária por funcionário. A CUT já anunciou que vai protestar, com isso é provável que o setor público sofra paralisação.

Ranking dos carros tricampeões no Brasil

Depois de três edições, o Selo Maior Valor de Revenda – Autos acabe de revelar os modelos tricampeões de revenda  no Brasil: Chevrolet Onix, Volkswagen Golf, Fiat 500, Honda Fit , Fiat Strada , Toyota Hilux , Hyundai HB20S e Toyota Corolla. O estudo conta com vencedores em 17 categorias que comparou os preços de 132 modelos novos, nacionais e importados, de 23 marcas, entre agosto de 2016 e o mesmo mês do ano passado.