ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula teria montado os recibos de pagamento de aluguel?

O juiz federal Sérgio Moro determinou um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar os originais dos recibos de pagamento de aluguel do apartamento locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia em São Bernardo do Campo. 

Isso foi provocado pelo MP que questiona a autenticidade dos documentos entregues pelos advogados de Lula no âmbito de ação penal da Lava Jato. O incidente de falsidade foi apresentado no dia 6 de outubro pelo Ministério Público Federal, que cobrou a realização de perícia para "verificar se houve adulterações e/ou montagens" nos recibos.

Impeachment de Dilma foi comprado?

O lobista Lúcio Funaro relatou aos procuradores que foi acionado por Eduardo Cunha para disponibilizar R$ 1 milhão para "comprar votos", segundo suas próprias palavras, a favor do impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na votação no plenário da Câmara. "Ele (Cunha) queria garantir de qualquer jeito que ela [Dilma] seria afastada por esses 180 dias", relatou o lobista.

O delator conta que, às vésperas da votação do pedido de afastamento, ele recebeu uma ligação do então presidente da Câmara. "Ele (Cunha) pergunta (sic) se eu tinha disponibilidade de dinheiro para comprar algum voto favorável ao impeachment da Dilma e eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em até duas semanas, no máximo." Nesse momento do depoimento, uma procuradora pergunta se Cunha "falou expressamente 'comprar votos'", no que Funaro responde: "Exatamente".

Funaro não revela quantos deputados teriam sido "comprados" por Cunha para apoiar o afastamento de Dilma, mas menciona que houve "pagamento antecipado" de R$ 200 mil ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). "Mas o Aníbal não veio no dia da votação e isso era a mesma coisa que votar a favor da Dilma.

Votação sigilosa no Senado...

Em liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília no dia 13 de outubro (sexta-feira), o Senado Federal foi proibido de fazer votação sigilosa sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A medida atende a uma ação popular movida por Eduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). 

No despacho liminar, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas argumentou: “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”. Para conceder a liminar, o juiz tomou como base a emenda 35/100, responsável por uma alteração do artigo 53 da Constituição.

Aécio vai precisar e 41 votos

Aécio teve o afastamento determinado pela Primeira Turma do Supremo, que se baseou nas delações de executivos da companhia J&F. Por definição emitida pelo STF, medidas cautelares que causem efeito no mandato de um parlamentar devem ser analisas pela Câmara e pelo Senado. O caso de Aécio Neves tem votação marcada para a próxima terça-feira (17).

OAB também é contra o voto secreto

Em nota oficial divulgada no dia 13 de outubro  (sexta-feira), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou como “inadmissível” a hipótese de o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, “mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça”. “Voto aberto, portanto” defendeu ele em relação ao caso do senador Aécio Neves. 

Lembrando decisão de Fachin

Em 2015, a possibilidade de uma votação sigilosa no Congresso a respeito de medidas aplicadas pelo STF contra parlamentares já foi descartada pelo ministro Edson Fachin, quando, em uma liminar no caso da prisão do senador Delcídio Amaral.

O Turista Dias Tóffoli...

O ministro do TSF, Dias Tóffoli participa essa semana de um seminário da ONU, em Genebra. Ali se discute “a implantação de salvaguardas efetivas na prevenção da tortura e de outros meios cruéis, desumanos ou degradantes de tratamento ou punição durante a custódia policial e a prisão cautelar”. Tudo que ele já sabe, sem com tudo ser efetivo em suas decisões nos colegiados da mais alta Corte do país.

Enunciados genéricos na justiça do trabalho

Para os ministros e representantes de associações de profissionais da área apontam que vários pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nesse entendimento vários enunciados genéricos, foram aprovados para que sirvam de parâmetro hermenêutico para a aplicação da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho reuniu, no dia 9 de outubro, dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, (o TST possui 36) 344 juízes trabalhistas (a JT possui 1.640), 70 auditores fiscais do trabalho (são 2,1 mil), 30 procuradores ( são 1,4 mil) e 120 advogados (são 1,2 milhões no país).

Discurso de palanque

Um dos enunciados desautoriza o formato autoritário e anti-republicano qualquer tipo de pressão para que os magistrados interpretem de maneira literal a nova legislação, pois é competência do Judiciário analisar os direitos do trabalhador caso a caso.  O paradigma para as contestações e prolação de enunciados genéricos se baseia no relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nas questões de inconstitucionalidade com recomendação de vetos, que não foram acolhidas.

A permissão para instituir jornada de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual foi repudiada porque segundo os presentes, viola a Constituição Federal e também deveria ser proibida, assim como a aplicação do regime compressivo para o pagamento de feriados e prorrogação de jornada noturna.   

PT incerto na votação

A bancada do PT como já é esperado, deve votar unida para manter o senador Aécio neves afastado do cargo. "O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação", disse o senador Humberto Costa.

Mas essa proposta ainda não é certa. Existem senadores que ainda não declinaram a sua posição.  Para quem não sabe, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F.

Funaro detona Temer

O depoimento gravado em vídeo do lobista Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e revelados pelo jornal Folha de São Paulo já estão disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados.

Nas gravações, o ex-corretor de valores Lúcio Funaro detalha uma série de atividades criminosas envolvendo o presidente Michel Temer e outros nomes de peso do PMDB, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Eduardo Cunha

Ainda sobre a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o lobista afirmou que Cunha "funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos".   De acordo com o delator, Eduardo Cunha buscou doações via caixa dois para favorecer candidatos de seu interesse que disputavam o cargo de deputado federal na eleição de 2014. Em troca, Cunha cobraria no início de 2015 o apoio desses parlamentares para ser eleito presidente da Câmara naquele ano – o que veio, de fato, a ocorrer.

"Todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca mandava no mandato do cara", disse.

Joesley Batista e a compra de seu silêncio

Funaro relata que, no fim de 2015, quando as investigações da Operação Lava Jato se aproximavam dele, ele assinou um contrato fictício de R$ 100 milhões com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS-Friboi.

O lobista explicou que esse contrato visava 'esquentar' notas frias que ele havia emitido para a JBS no passado e forjar sua prestação de serviços à empresa dos irmãos Batista – justificando, dessa maneira, os pagamentos mensais que ele viria a receber para ficar em silêncio caso ele fosse preso. "A função do contrato o que que era? Dar origem ao que já tinha sido emitido de notas do passado e me dar o direito de ter um documento, um título executivo do valor que ele (Joesley) me devia por serviços prestados", disse Funaro.

José Yunes e a entrega de R$ 1 milhão

Funaro também garante em seus depoimentos que o ex-assessor da Presidência José Yunes "tinha certeza" que havia dinheiro em pacote recebido em seu escritório em 2014 . A entrega desse pacote já havia sido confirmada anteriormente por um executivo da Odebrecht e pelo próprio Yunes – que, no entanto, sempre negou saber que a caixa continha dinheiro e se referia à remessa apenas como um "pacote".

O lobista explicou que, na ocasião, ele próprio retirou o pacote contendo R$ 1 milhão em espécie pagos pela Odebrecht em 2014 como parte de doação ilegal ao PMDB. A retirada do valor teria sido solicitada por Geddel Vieira Lima e enviada para a sede do partido em Salvador, na Bahia. A distribuição da quantia, segundo Funaro, estaria a cargo do ministro Eliseu Padilha.

Justiça católica. Tardia, porém não falha

No domingo (15), o papa Francisco declarou santos os beatos Ambrósio Francisco Ferro, André de Soveral, Mateus Moreira e seus 27 companheiros mortos em dois ataques, em julho e em outubro em 1645, que aconteceram nas atuais cidades de Canguaretama e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN).

Naquela época, os holandeses invadiram o Nordeste do Brasil pois tinham interesse nos engenhos de cana-de-açúcar da região. Além do objetivo econômico, entretanto, os invasores tentavam impor a religião calvinista por onde passavam e não toleravam a fé católica.

A tropa, liderada pelo alemão Jacob Rabbi e formada por soldados e índios, atacou o engenho de Cunhaú, em Canguaretama, na manhã de um domingo, quando a maioria dos fiéis estava dentro da Capela de Nossa Senhora das Candeias.

Três meses depois, ocorreu outro ataque, em Uruaçú, São Gonçalo do Amarante, também na zona que viria a ser chamada de Grande Natal. Ao todo, 80 pessoas foram mortas. As vítimas tiveram as línguas arrancadas para jamais fazer suas orações católicas. Além disso, tiveram braços e pernas decepados. Crianças foram partidas ao meio e degoladas.

Sobe para 108 o número de policiais assassinados no Rio

No sábado (15), os corpos do sargento Jorge da Silva Brandão e do empresário Manoel Alves Gomes foram enterrados no fim desta manhã no cemitério Jardim da Saudade, na Sulacap, zona norte do Rio. Os dois foram mortos na noite de quinta-feira (12) em uma tentativa de assalto, próximo ao Shopping Grande Rio, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde funciona o parque de diversões de propriedade do empresário.

Durante o assalto, o carro do empresário estava sendo dirigido pelo sargento da PM, que trabalha na UPP da Mangueira. O policial fazia segurança para o dono do parque de diversões. O empresário morreu no local e o sargento chegou a ser levado a atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. O sargento é o 108º policial morto este ano no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a investigação, dois homens abordaram o veículo em que estavam as vítimas já pedindo dinheiro e em seguida atiraram. O carro dos assaltantes foi localizado na região com R$ 2,9 mil, mas, segundo a polícia do Rio de Janeiro, não é possível confirmar se esse era o total que estava sendo levado pelo empresário.

Mais violência no Rio

Moradores de diferentes partes do Rio de Janeiro passaram por momentos de tensão no dia 14 de outubro (sábado). No Grajaú, na zona norte da cidade, criminosos tentaram roubar um carro na Rua Barão do Bom Retiro, próximo ao antigo Zoológico e, durante a fuga, atiraram e atingiram uma mulher que estava saindo do trabalho. A vítima foi levada para o Hospital Federal do Andaraí. A ação foi registrada pelas câmeras de trânsito do local e policiais tentaram fazer um cerco, mas os criminosos fugiram.

Zona sul...

Na zona sul do Rio, na comunidade Pavão-Pavãozinho houve confronto, por volta das 7h, entre policiais e criminosos armados durante patrulhamento Rua Saint Roman, segundo o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O policiamento foi intensificado na região e, de acordo com a Polícia Militar, não há registro de presos ou feridos na operação. Na Rocinha, também na zona sul, por volta das 9h, traficantes atiraram em policiais que estavam na entrada do Beco 199, mas não há relato de feridos.