A saga dos juízes e a sociedade olvidada

(...) “Sem afagos e meias palavras a comunidade brasileira tem manifestado indignação com a morosidade 

e o trato do judiciário com a advocacia e os demandantes”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                              

O Poder Judiciário e o Ministério Público se declaram ameaçados pelo Congresso Nacional e o governo federal. E acusam o poder executivo e legislativo de que tentam fragilizar a independência da magistratura e dos promotores, desvalorizando suas carreiras. Para se opor a essa apontada retaliação.

Em reação, juízes, promotores e procuradores de justiça realizaram em outubro de 2016 um ato público para expor a situação e pedir apoio da sociedade. Na oportunidade os juízes apontaram a existência de projetos danosos às suas ações e carreiras e boicote legislativo de matérias de seu interesse pelo Congresso e Executivo. Citam entre outros o PL nº 280/2016 (do abuso de autoridade), que tenta “acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei”.

Abuso de autoridade - Ocorre que o PL do abuso de autoridade está estacionado na Câmara dos Deputados. O projeto prevê perda de cargo e de indenização aos agentes alcançados pela lei. Entre as medidas criticadas estão a PEC nº 241/2016, que limita os gastos públicos por pelo menos 20 anos.

Sem afagos e meias palavras a comunidade brasileira tem manifestado indignação com a morosidade e o trato do judiciário com a advocacia e os demandantes. O cerne da questão é a morosidade, e o excesso de vantagens auferidas aos magistrados e a liberdade nas ações de juízes, quando tomam decisões que criam lesão a uma das partes do processo.

A nova influência dos juízes desabrochou no Brasil com a Constituição de 1988, que introduziu uma série de garantias fundamentais a que se pode recorrer nos tribunais para ir além do que está na lei. O Poder Judiciário sempre teve uma postura diferenciada e reservada em relação à sociedade e ao Poder Legislativo e Executivo. O Judiciário manteve-se distante, fechado, o que culminou com o afastamento do jurisdicionado e o desconhecimento de sua atuação pela sociedade. Em razão da cobiça, e a busca por vantagens pecuniária, os juízes intensificaram o lobby o legislativo. A proximidade e intimidade de ministros do STF aguçaram ainda mais a impetuosidade e por isso os juízes se acham impunes (e são), por conta do forte enlace com as autoridades.

Blindagem - Há quem entenda (e não são poucos), os atores que sem possibilidade de punir, os erros e abusos vão continuar ocorrendo. Eu particularmente compartilho ipisis litteris deste pensamento. Bem lembrado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já aprovou uma resolução normatizando a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho.

A medida limita a atuação dos conciliadores e mediadores aos quadros da Justiça do Trabalho. Prevê também a supervisão (tuteladora e desapropriada) dos magistrados às sessões de conciliação e mediação, bem como a limitação de que os conciliadores e mediadores não sejam pessoas externas do Poder Judiciário.

Servidores assinando por ordem dos juízes - Na realidade os juízes querem ficar isolados na justiça. Eis que através de um Ato Administrativo, permitem que servidores de sua jurisdição assinem eletronicamente sentenças e despachos importantes. Em muitos casos esses despachos e até sentenças são elaboradas pelo próprio servidor.

Um dos sinais latentes de que existe essa prática, se consiste na foto de que as serventias são isoladas através de enormes balcões. Assim evitam que ao advogado presencie essa pratica.

O assunto é da maior gravidade e devia ser apurado pelo CNJ, mas não o faz, eis que estão cooptados pelo lobby dois juízes. Da mesma forma que as ações correcionais contra magistrados ficam engavetadas e do total, apenas 2% são analisadas.