ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Doria despenca nas pesquisas

Pesquisa do Datafolha aponta que a administração do prefeito de São Paulo, João Doria registrou queda de nove pontos em outubro. Para os entrevistados o governo do tucano é considerado bom ou ótimo por 32% dos paulistanos. Outros 40% consideraram a gestão regular e 26%, ruim ou péssima. 

Na pesquisa anterior, realizada no início de junho, seu mandato era considerado bom ou ótimo por 41% dos consultados. Para 34%, era regular, e para 22%, ruim ou péssimo.

Presidência...

Para 37% dos paulistanos, o prefeito será candidato a presidente. O resultado é 16 pontos percentuais acima do registrado em junho. Em uma eventual candidatura à Presidência, 55% dos consultados afirmam que não votariam em Doria de jeito nenhum. A rejeição cresceu 13 pontos percentuais em relação a junho. Outros 18% afirmam que votariam nele com certeza. O número representa uma queda de 8 pontos percentuais na comparação com a pesquisa anterior.

Para cada quatro paulistanos um acredita que o tucano continuará à frente da prefeitura, uma queda de 15 pontos percentuais em relação a junho. Apesar das projeções dos entrevistados, 58% preferem que ele permaneça no cargo de prefeito.

De acordo com o levantamento, somente 10% afirmam que gostariam de vê-lo disputando a Presidência. Para 15%, Doria deveria se candidatar ao cargo de governador de São Paulo. 

Viagens derrubam aceitação

A pesquisa também analisou a opinião dos paulistanos em relação às viagens do prefeito. Para a metade (50%) dos consultados, o número de compromissos de Doria fora da cidade é maior do que deveria. Outros 40% acreditam que as viagens estão na frequência adequada para seu cargo. A avaliação dos consultados é que os compromissos trazem mais benefícios para o próprio prefeito do que para a cidade.

Para 35%, as viagens de João Doria trazem mais benefícios que prejuízos para São Paulo. Outros 49% entendem que os compromissos causam mais prejuízos. Por outro lado, quando a pergunta é relacionada ao prefeito, 77% acreditam que as viagens trazem mais benefícios. Outros 14% acreditam que as viagens causam mais prejuízos para o tucano.

Renan terá terça negra no STF

A Segunda Turma da Corte tende aceitar nesta terça-feira, 10, a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Réu em uma ação por peculato ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também é alvo da denúncia. 

Moreira tem processo arquivado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, arquivou um dos inquéritos na Corte que têm como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.  O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Para ela, os supostos crimes já prescreveram, isto é, já ultrapassaram o prazo máximo para o andamento do processo, pelo fato de Moreira Franco já ter 72 anos. A lei estabelece que, após os 70 anos de idade, um caso prescreve na metade do tempo. No caso do ministro, o período caiu para oito anos. Assim, não haveria mais a possibilidade de uma sentença no processo.

“Farra das passagens”

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta do caso conhecido como "farra das passagens", que envolveu o uso indevido de verba para passagens aéreas de parlamentares o ministro da Secretaria-Geral da presidência, Moreira Franco. A chamada "farra das passagens" se tornou conhecida em 2009.

A denúncia diz respeito a bilhetes emitidos em 2007 e 2008, quando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência ainda era deputado federal. Depois de investigar o caso, o MPF apresentou uma série de denúncias por peculato e desvio de verbas de administração pública contra cerca de 400 parlamentares e ex-parlamentares acusados de utilização de recursos destinados à compra de passagens aéreas.

Em pedido enviado ao STF em 27 de setembro, a Procuradoria-Geral da República requereu o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o conseqüente arquivamento dos autos. A chamada "farra das passagens" se tornou conhecida em 2009. De acordo com investigações, o esquema era baseado no uso da verba parlamentar para comprar passagens para viagens de lazer.

Fundo de R$ 1,7 bilhão para candidatos em 2018

O Congresso aprovou um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, para substituir as doações de empresas, e também estabeleceu uma cláusula de barreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínima de votos perdem o acesso a recursos já no ano seguinte, 2019).

Fundo eleitoral

Para contornar a maior escassez de recursos para custear a competição, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado às campanhas. O nome oficial é "Fundo Especial de Financiamento de Campanha" (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O dinheiro virá de duas fontes: 30% das emendas de bancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento; e o dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (não a propaganda eleitoral) em rádio e TV.

A divisão pelos partidos deve ser a proposta pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido: 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancada de senadores no ano da eleição; 35% entre os partidos que elegeram deputados em 2014, na proporção do número de cadeiras na eleição; e 48% conforme o número de deputados de cada partido no ano da eleição.

Além disso, os partidos continuariam podendo usar os recursos do Fundo Partidário, da mesma forma que já ocorre hoje. Em 2017, o valor liberado está em R$ 641 milhões (o valor previsto era R$ 819 milhões); e deve chegar a R$ 1 bilhão em 2018.

Cláusula de barreira...

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos oficiais, registrados no TSE. E outras 68 siglas em formação - com estatuto registrado e até hino. Para tentar reduzir o número de legendas, a reforma política incluiu o mecanismo da cláusula de barreira nas regras. Os partidos precisarão ter um determinado percentual de votos nas eleições para ter acesso a recursos como o Fundo Partidário e o tempo de TV.

O percentual de votos que os partidos precisarão irá crescer gradualmente, até as eleições de 2030. Já nas eleições de 2018, os partidos precisarão obter pelo menos 1,5% dos votos na disputa para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados. Quem não cumprir a meta perderá o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV já no ano seguinte, 2019. No fim do processo, em 2030, a exigência será de pelo menos 3% dos votos válidos.

Coligações... 

A reforma política também proibiu as coligações em eleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais), mas essa regra ainda não vale em 2018.

Em 2018, continua valendo o sistema eleitoral que foi usado em 2014. Presidente da República, senadores (dois por Estado no ano que vem) e governadores serão eleitos pelo voto majoritário (o mais votado vence). Deputados federais e estaduais continuarão sendo eleitos pelo método proporcional (vagas são distribuídas de acordo com a soma de votos conquistados pelo partido ou coligação).

O Congresso também determinou o fim das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores), mas isso só começa a valer nas eleições municipais de 2020. Em 2018, as coligações continuam liberadas.

Censura. Redes sociais

Na versão do projeto que foi enviada ao presidente Michel Temer, os deputados chegaram a incluir uma emenda que estabelecia a derrubada, sem decisão judicial, de publicações em redes sociais que contivessem "discurso de ódio", ofensas e mentiras em relação a candidatos. O texto foi considerado um mecanismo de censura. O trecho acabou vetado por Temer, a pedido do autor da proposta.

Doações de campanha

Continuam permitidas as doações de pessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite é de 10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um teto de 50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador. Mas a questão foi vetada por Temer, fazendo vigorar, então, o atual limite, de no máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Houve uma polêmica sobre o "autofinanciamento": ao votar o tema nesta quinta-feira, os senadores decidiram abolir o limite de R$ 200 mil para as autodoações, mas esqueceram-se de modificar uma lei de 1997 que impede as autodoações. Como Temer vetou esse artigo, candidatos poderão autofinanciar suas campanhas integralmente.

PL. Servidor será demitido por mau desempenho

O polêmico projeto que prevê a demissão de servidores públicos por mau desempenho divide senadores e inflama a grita dos sindicatos. O relator da proposta, Lasier Martins (PSD-RS), reafirma que o “bom servidor” não será prejudicado. Já para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta pode abrir brechas para “perseguições políticas”. Na “grita” o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) avalia que a proposta visa criar um clima de instabilidade e perseguição no serviço público.