VERGONHOSO, TENEBROSO JUDICIÁRIO,  EXECUTIVO E LEGISLATIVO. DESEMPREGO É UM CASO DE POLÍCIA. REFORMA TRABALHISTA PASSOU FÁCIL. NÃO TEM CULPADO E NEM RESPONSÁVEIS. OPOSIÇÃO A REFORMA FOI DESASTROSA. E OS JUÍZES NADA SABEM. NADA JULGAM E QUANDO JULGAM PRENDE O MOCINHO E SOLTAM O BANDIDO. REFORMA POLÍTICA PARA QUEM?

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Em junho de 2013 milhões de brasileiros foram nas ruas para dizer: “Vocês não nos representam”. A maior manifestação pública, desde as “diretas Já” não tinha partido político, facções ou líderes. O pai do anarquismo, Bakunin, se estivesse vivo, diria que atingiu naquele momento o ápice da rejeição a classe política e ao estado.

O fato é que desde então nada mudou, o descontentamento da sociedade, os escândalos com corrupção reinante no executivo, legislativo e judiciário, se tornou sinuoso, revelador e com surpreendentes episódios, se constituindo num autêntico tsunami, envolvendo as mais altas e expressivas figuras dessa República escabrosa, criminosa e mentirosa.

Por outro lado é inegável que o legislativo, o judiciário e o executivo estão contaminados pelo que se tem de mais cruel e avassalador para o povo brasileiro.

A mídia vem divulgando constantemente inúmeros escândalos praticados das mais variadas formas, propinas, suborno, e com a venda de sentenças, data venia, a ponto de as próprias instituições, terem atores que se manifestam indignados com a conduta desses titulares de cargos públicos.

O resultado está sendo cruel e catastrófico. Com uma taxa de desemprego em torno de 14% o país amarga um dos seus piores desalentos para o trabalhador. A reforma trabalhista pegou carona neste momento em que o segmento está fragilizado, para impor novas regras, que vão colidir com direitos inalienáveis do setor laboral.

Em que pese ser necessária a reforma errou em dois pontos cruciais: não realizou consulta popular sobre o tema, não reduziu a jornada de trabalho (antigo pleito dos trabalhadores) e permitiu erroneamente a ingerência de juízes trabalhistas na elaboração das novas regras e do seu texto, sem mesmo ter dado publicidade de que isso tenha ocorrido.

Citado na obra “O Trabalho em Migalhas” por Georges Friedman, Edit. Perspectiva (...) Marx percebeu, desde o início da segunda revolução industrial , que nas condições  por ela instauradas, a redução de jornada de trabalho e o lazer ativo deviam adquirir uma importância capital para a salvaguarda do desenvolvimento do indivíduo.

Olhando neste universo da jornada, até mesmo sem o necessário fundamento de Marx, temos aqui a maior omissão, seja proposital, da inserção no texto da reforma trabalhista a redução da jornada de trabalho. Não pouco ainda a questão do lazer.

Ainda assim as questões em que substitui o legislado pelo negociado, insere a obrigatoriedade de custas para o perdedor do processo, limitado a isenção até dois salários mínimos. O último mais como fator inibidor, este não resistiria a pergunta de que estaria aqui o estado capitão da reforma, utilizado esse ponto para criar mais um meio de arrecadação? Isso para alimentar a criminosa folha de salário que devora 93% do orçamento dessa justiça.

Afinal a Emenda 45 que ampliou a competência da especializada, também não teria sido planejada com o fito de desafogar a justiça estadual e federal no que tange aos tributos da Fazenda e da Previdência? Emenda exaustivamente festejado pelos vetustos magistrados. Sendo que a transferência dessas execuções acabou por sufocar a já combalida estrutura da JT na época.

Neste contexto onde o governo apesar de ter aprovado a reforma trabalhista, e de que dentro de pouco mais de um ano teremos eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, estaria o eleitor atento a esse “jogo de xadrez”, onde um antagonista seria o perdedor? E sendo assim, teria o governo planejado ganhar sempre de um adversário de contexto frágil e de fácil manipulação?

É assim que se faz a política, sub-julgando, explorando, elegendo a elite que se perpetua e operários que se tornam elite. Outra reforma a eleitoral, é outro ultraje. Bakunin têm razão!