ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Cúpula da JBS delata criminalmente Michel Temer

Um dia depois de ser associado pela Polícia Federal à prática de corrupção investigada no inquérito do "quadrilhão" do PMDB, o presidente da República, Michel Temer, afirmou no dia 12 último, que "o povo brasileiro é maior do que qualquer crise" e que no país "cada um quer derrubar o outro". Temer também disse que problemas são "artificialmente criados" no Brasil.

O presidente também foi delatado criminalmente pela cúpula da JBS e tenta barrar as acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto espera uma eventual segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, possivelmente por organização criminosa e obstrução da Justiça.

Presidente aposta na economia como tábua de salvação

Em busca de uma agenda positiva na economia, Temer fez de uma reunião com empresários e sindicalistas uma cerimônia aberta no Palácio do Planalto, posando para fotos e com direito a discursos de ministros e dos convidados. Temer defendeu que se monte uma comissão de debates no governo integrada por representantes dos sindicatos e do Legislativo.

Segundo o presidente, a realidade do país é o crescimento "Esse diálogo é fundamental para a democracia até porque irmana, fraterniza as pessoas. O que é uma coisa muito importante num País em que cada um quer derrubar o outro, cada um quer derrotar o outro, cada um quer encontrar um caminho para verificar como é que atrapalha o outro. E não consegue. Não consegue porque o Brasil não para. O povo brasileiro é maior do que toda e qualquer crise, é capaz de encarar os problemas, muitas vezes artificialmente criados, e dizer 'não vou no artifício, vou na realidade'".

Moreira e Padilha

O relatório final da PF aponta indícios de que Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar de suposta organização criminosa, formada por políticos, que atuou na Petrobras e nos governos petistas.

As conclusões foram encaminhadas ao STF. O relatório desta investigação, iniciada em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar uma eventual segunda denúncia contra Temer.

Ex-advogado de Lula por questão ética?

O advogado José Roberto Batochio, que advogava para Lula e para Antonio Palocci, abandonou a defesa do ex-presidente. Quando Palocci resolveu fazer acordo com a Lava Jato, Batochio abandonou a defesa.

Em declarações a Folha de S. Paulo o patrono foi enfático: “Não posso, por razões éticas, estar em casos em que ambos sejam acionados e se encontrem em posições antagônicas. Fui defensor do Palocci por uma década. Nessa condição, recebi dele confidências personalíssimas. Não posso atacar alguém que já foi meu cliente.”

Novas regras trabalhistas vão frear ações de má fé

Em 11 de novembro entram em vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Entre os pontos mais polêmicos está a alteração das regras para as ações na Justiça do Trabalho. Alguns especialistas apontam as novidades como restrição; outros acreditam que as mudanças são positivas porque barram o alto número de processos que travam os tribunais brasileiros, com pedidos exorbitantes e sem sentido.

Os pedidos deverão ter valores expressos, e dependendo do que se ganha e se perde, o processo pode custar caro para o trabalhador.

Honorários

Outro ponto relevante é sobre os honorários do advogado. Caso o trabalhador perca a ação, ele deverá pagar valores que podem variar até 15% do valor pedido no processo.

Perdeu pagou...

Agora se em uma reclamação trabalhista o trabalhador perder tudo aquilo que pediu, ele terá que arcar com a totalidade dos honorários, estando a empresa isenta de qualquer pagamento. O mesmo ocorre caso o empregado ganhe tudo o que foi pedido: a empresa arcará com a totalidade dos honorários e o empregado ficará isento. Também podem ocorrer casos em que tanto a empresa quanto o empregado terão que pagar honorários.

Advogado corre risco de perder a carteira

A nova regra inibirá os advogados irresponsáveis que aproveitam a fragilidade do trabalhador para realizar ações com pedidos sem sentido. A nova regulamentação tornará o processo mais sério e sem pedidos inexistentes e que não fazem parte da realidade do trabalhador na relação com a empresa.

Litigância de má-fé

Embora prevista no CPC a condenação em litigância de má-fé doravante, será inserida explicitamente na CLT. O juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas.

De acordo com a nova lei, será considerado como litigante de má-fé aquele que em juízo praticar os seguintes atos:

a) apresentar pedido (reclamação trabalhista) ou defesa (contestação) contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
b alterar a verdade dos fatos;
c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
f) provocar incidente manifestamente infundado;
g) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Mico da Janaína Paschoal

Festejada pela mídia à condição de uma das maiores juristas do país por ser responsável pela acusação que culminou no impeachment de de Dilma Rousseff pelo “crime” de pedaladas fiscais, a Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Janaína Paschoal ficou em último lugar dentre seus pares no concurso para a cadeira de Professor Titular. Os Juristas Alamiro Velludo e Ana Elisa Bechara ficaram com a vaga. Ambos tiveram notas que giraram numa média 9,5 e 9,2, respectivamente, muito superior às auferidas pela “jurista” do impeachment, cujas notas variaram entre 6,44 e 7,20.

Dória: “O PT é o partido da imoralidade”...

Após o PT entrar no fim do mês de agosto com uma representação no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para investigar as viagens do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), pelo Brasil, o tucano publicou um vídeo em suas redes sociais com uma dura resposta aos petistas, no áudio dá para ouvir Doria dizer que “depois de quatro anos de uma gestão inerte, agora tentam paralisar a maior metrópole do País com uma atuação irresponsável na oposição”.

Recado...

 “Meu recadinho para você petista, esquerdista. Você que entrou com uma representação à Promotoria Pública do Estado de São Paulo contra mim para tentar proibir, coibir as viagens do prefeito de São Paulo pelo Brasil e pelo exterior. Eu quero dizer para vocês o seguinte: eu estou viajando para trabalhar pela cidade de São Paulo, gerar novas oportunidades, trazer investimentos, criar uma condição adequada para aumentar o emprego e a atividade econômica na nossa cidade”, afirmou.

Criticas...

O prefeito de São Paulo fez mais críticas aos petistas, que não estão acostumados com o seu ritmo acelerado de trabalho. “Eu não sou petista que dorme até tarde, que é preguiçoso. Eu penso pelo bem do meu País e pelo bem da minha cidade. Pode fazer representação. Eu respeito o Ministério Público, tenho certeza que eles saberão dar o juízo adequado a esta medida”, acrescentou.

O tucano destacou que não tem medo de qualquer ação petista que tente fazê-lo desistir dos seus objetivos à frente da maior e mais importante cidade brasileira. “Para vocês que pensam que com medidas como essa vão me inibir de fazer aquilo que eu devo fazer para melhorar a condição de vida das pessoas que vivem na cidade de São Paulo , vocês estão muito enganados. Vou continuar a fazer, sendo um prefeito global, sendo um prefeito que traz investimentos para a cidade, que traz doações, oportunidades e que faz essa cidade vibrar como ela não fazia no tempo da gestão petista. Comigo é acelerando”, finalizou.

Daiello adia aposentaria e permanece diretor da PF

Os rumores de que seriam realizadas trocas no seu alto escalão, da Polícia Federal se dissiparam. O atual diretor-geral da corporação, Leandro Daiello, permanecerá no cargo.  Daiello recebeu um pedido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que adiasse sua aposentadoria e permanecesse à frente da instituição e aceitou a solicitação.

Tido como uma boa gestão a frente do órgão, elogiado inclusive pelo ministro da Justiça Torquato Jandim devido das investigações no âmbito da Operação Lava Jato, a sua permanência no cargo está sendo vista como essencial para efetivação das diligências. O delegado Daiello comanda a PF desde janeiro 2011, quando teve início o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Antes dele, a instituição era comandada por Luiz Fernando Correia, que assumiu o cargo em setembro de 2007, no primeiro ano do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT.

Inquietudes...

Em maio deste ano, quanto Torquato Jardim assumiu o ministério da Justiça no lugar do deputado Osmar Serraglio, houve apreensão de que pudesse haver um enfraquecimento. Em junho, chegou-se a cogitar o nome do delegado Rogério Galloro para o comando da PF.