JT estagnada está ociosa e desestruturada

 (...) Em 2014 denunciei na minha obra “Justiça Trabalhista do Brasil a existência de tribunais nanicos no norte e nordeste do país, cuja estrutura poderia ser desativada, e com a economia, a instalação de novas varas trabalhistas. São tribunais ociosos, que se constituem verdadeiros palácios, servindo tão somente para alimentar o ego dos seus juízes.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Com mais de 2 milhões de processos por ano, desde 2012 (números do CNJ), o Brasil é o campeão mundial em ações trabalhistas. Em 2005 foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em 2006, R$ 6,13 bilhões até setembro. Na média mensal, o volume de 2006 ficou 13% superior ao do período. Com 1572 varas instaladas, a Justiça do Trabalho é a grande ausente na maioria das cidades brasileiras. Dos 5.576 municípios a especializada atinge tão somente 23% do total.

Estudiosos concluem que a demanda em determinadas regiões, são menores em razão da ausência da jurisdição trabalhista anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado Almir Pazzianotto, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, diagnostica que houve uma banalização da Justiça do Trabalho no Brasil. “Qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista, - avalia.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho em 2015 a JT teve um aumento de 12,3% no número de processos trabalhistas. Foi 2,6 milhões de ações trabalhistas, sem dúvida um número recorde em todos os tempos. Mas segundo especialistas a crise econômica, e o desemprego (10,5%) atuaram como fator principal para que o número de ações aumentasse em torno de 13%, e quando coberta, a distância atua como retenção da demanda.

Em 2014 denunciei na minha obra “Justiça Trabalhista do Brasil a existência de tribunais nanicos no norte e nordeste do país, cuja estrutura poderia ser desativada, e com a economia, a instalação de novas varas trabalhistas. São tribunais ociosos, que se constituem verdadeiros palácios, servindo tão somente para alimentar o ego dos seus juízes.

Tomando como referência os Estados Unidos que apresentam 75 mil e a França, que registra 70 mil casos e o Japão, que tem 2,5 mil novos processos cada ano, o Brasil se apresenta como uma característica totalmente avessa a cultura das reclamações de trabalho, seja pelo formato das suas leis, seja, pela formação pedagógica dos trabalhadores, e dos patrões. 

O Brasil segundo o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano passado, 105 milhões de ações tramitavam no Judiciário. Com uma população de 204 milhões, avalia-se que a metade demanda no judiciário, levando com conta que existem dois pólos ou mais na demanda, e ainda as testemunhas e patronos, estima—se que existam de forma ampla mais de 200 milhões de envolvidos, em um ou mais processos.

Trata-se de uma situação metafórica, que transcende até mesmo aos mais elementares argumentos e razões. Em 2015 a Justiça Estadual recebeu, 18,9 milhões de processos e a Justiça do Trabalho, recebeu, no mesmo ano, “um total de aproximadamente 4 milhões de processos”.

Concluímos que alguma coisa não está certa: Para uns a legislação, o excesso de leis, para outros o acesso a justiça, estimuladas pelas leis que oferecem vantagens a exemplo das indenizações banais, presenteadas com valores até mesmo não condizentes com o pedido. Evidente que o estado e o juiz que concedem direitos dentro deste formato, estão errando. Mas não ficamos somente nisso.

O “Placar da Justiça” fixado no Congresso em Brasília, faz uma estimativa em tempo real do número de processos judiciais. E revela mais: 42 milhões dessas ações (40% do total) poderiam ser solucionadas sem a intermediação de magistrados, o que acarretaria uma economia estimada em R$ 63 bilhões aos cofres públicos. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). E mais no ano de 2016, 3 milhões de novas ações trabalhistas ingressaram neste judiciário.