Atores da especializada nunca ‘sabem de nada’

 (...) Em meio a este turbilhão de injunções, falta magnanimidade aos nossos juízes? Com o passar do tempo, os magistrados foram tomando formas que os afastam da comunidade. Essa relação tumultuada entre juiz e advogado, não reflete bem aos olhos da sociedade.

02.11.15

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Segundo a tese do pensador russo Guerdjef: “A rigidez é boa na pedra, não no homem. A ele cabe firmeza, o que é muito diferente”. Essa Justiça trabalhista é deveras, deturpada, soberba, ocupada por atores que negligenciam princípios básicos das relações humanas.

A especializada foi criada sob o âmago da pacificação, e não para se antagonizar ao capital, conforme imprimem seus juízes. Há muito venho alertando a comunidade sobre essa forma de conduzir o processo do trabalho, formatando-o a sombra do seu real objetivo que é a solução do conflito.

Não interessa ao trabalhador discutir teses de direito, que dá a ele a esperança de uma “grande indenização”. Eles deseja, como qualquer outro, receber o que é de seu mister. O empregador, salvo os relapsos que devem ter suas penalidades, e aqueles que por ventura, devem ser diferenciados. Existe de fato proteção aos grupos econômicos na justiça? Essa é a eterna, latente e nebulosa questão.

O relatório do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, aponta que a confiança da população brasileira no Judiciário desde 2009. Para 90% dos entrevistados o Judiciário é moroso e demora a resolver os conflitos.

Além disso, 82% afirmam que os custos para acessar o Judiciário são altos e 68% afirmam que é muito difícil utilizar a Justiça. Cerca de 64% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é desonesto e que não é independente.

Ao verificar o grau de confiança dos brasileiros em diversas instituições, a pesquisa apontou que as Forças Armadas detém a maior parte da confiança, com 75%, seguida pela Igreja Católica, com 56%, Ministério Público, com 53%. As grandes empresas e a imprensa escrita ficaram empatadas com 46% da confiança dos entrevistados e o governo federal ficou com 41%. O relatório escutou 3,3 mil pessoas em oito estados brasileiros.

Em 2013, os gastos com o Poder Judiciário atingiram R$ 61,6 bilhões, crescimento de 1,5% em relação a 2012. No período, o número de magistrados e de servidores aumentou, respectivamente, 1,8% e 2%, enquanto o de processos baixados cresceu apenas 0,1%.

Em meio a este turbilhão de injunções, falta magnanimidade aos nossos juízes? Com o passar do tempo, os magistrados foram tomando formas que os afastam da comunidade. Essa relação tumultuada entre juiz e advogado, não reflete bem aos olhos da sociedade. Os números que reprovam as atitudes de hostilidade aos operadores do direito, refletem nas baixas taxas que o judiciário enfrenta.

Em meio à crise econômica e social no país, órgãos como o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Paraná, os cerca de 800 juízes e desembargadores do TJ recebem R$ 4,4 mil por mês de auxílio moradia, pago até para aqueles que possuem moradia na cidade em que atuam.

A Associação de Magistrados ainda briga pelo pagamento retroativo há cinco anos. Se aqueles que supostamente devem garantir a Justiça tem tal comportamento, não é de se estranhar que a população desacredite cada vez mais do Judiciário.

Conforme o estudo Judiciário em Números (CNJ), 95,14 milhões de processos tramitou na Justiça brasileira em 2013. Desse volume, 70% deles (66,8 milhões) já estavam pendentes desde o início do período (estima-se em 2020 chegue a 120 milhões). Ao longo do ano, chegaram aos tribunais 28,3 milhões de novos casos novos.

Segundo o documento, a maior parte dos gastos com a estrutura do Judiciário nacional (R$ 55,30 bilhões) foi investida em recursos humanos, equivalente a 89,8% da despesa total. Os dados indicam um “preocupante” aumento, progressivo e constante, de 3,4% nos processos que não são julgados anualmente.

A taxa de congestionamento do Judiciário 70,9%, ou seja, de cada 100 processos aproximadamente 29 são baixados. Essa taxa é causada, pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. De acordo com renomados juristas, Isso reflete a inoperância de métodos utilizados pela justiça.