O TEST DRIVE DA REFORMA

FERNANDO CAMARA

06.10.15

Há tempos, Dilma não tinha uma semana tão decisiva quanto essa. No Tribunal de Contas da União, as pedaladas entram em cena. No Congresso, os vetos polêmicos em pauta. Diante de tanta pressão, a ordem no Poder Executivo é tentar adiar as votações na arena do TCU e centrar fogo no Congresso, onde a base aliada terá seu primeiro teste pós-reforma ministerial. Veja abaixo a análise de cada um dos lances desses próximos dias:

CUNHA, O FATOR IMPONDERÁVEL

Confirmado pelo Ministério Público da Suíça que Eduardo Cunha, e sua família, têm contas bancárias naquele país, o que ele nega, fica a dúvida sobre a condução da política nos próximos dias. O presidente da Câmara virou alvo. Sem dúvida, perdeu massa muscular nesse processo, mas não o suficiente para deixar de comandar o navio.

 Enquanto as acusações de falta de decoro não se consolidam, ele tem nas mãos o comando da Câmara dos Deputados. E, nesse sentido, está numa situação que pode desviar os holofotes dos malfeitos para Dilma e seu governo. Por isso, há probabilidade em assumir a decisão de acatar o pedido de impeachment assinado pelo fundador do PT, Hélio Bicudo; evitando levar a decisão ao Plenário da Câmara, desviará toda a mídia negativa para a presidente.

Cunha tem atenção às 11 semanas que faltam para acabar o ano legislativo, e sabe os motivos que levaram a 22 dos 64 deputados do PMDB a rejeitarem a oferta de ministérios, avalia que tem grandes chances de voltar a ser o Centro das soluções e não o de ser o inimigo do país. 

Do lado dos oposicionistas, seguem as cobranças para que haja em relação ao presidente da Câmara da mesma forma que agiram com o PT: que sejam implacáveis. No entanto, DEM e PSDB seguem se equilibrando em respostas cuidadosas para não deixar Cunha desanimado em relação ao impeachment.

1)TCU

Em reuniões no fim de semana, o governo se movimentou para tentar declarar o relator impedido de analisar as contas governamentais. Pretende com o gesto ganhar tempo para recompor a base política no Congresso. A decisão do TCU, que deve ser adiada em pelo menos uma semana, até porque virá um pedido de vistas, pode dar aos congressistas o argumento para o impeachment. 

Embora a decisão seja técnica e seja apenas uma recomendação aos congressistas, as implicações políticas são grandes e, antes que chegue a hora da análise da política dessas contas pelo Congresso, Dilma quer ter a certeza de que a sua base funciona. Aliás, a reforma ministerial foi feita justamente para ver se a presidente escapa de um processo de impeachment.

 2) Vetos, o primeiro teste

 O aumento de 72,8% para os servidores do Judiciário, o fator previdenciário e outros quatro vetos polêmicos são a prioridade do governo essa semana. Os novos ministros terão que mostrar serviço e, diante do receio de uma piora do cenário macroeconômico, é bem capaz que o governo vença, embora de forma apertada.

DANÇA DAS CADEIRAS MINISTERIAIS

Sem proposta de governo além das necessárias tesouradas, sem respeitar o prometido durante a campanha eleitoral, Dilma agora tenta se segurar na política. Resta saber se conseguirá, uma vez que a reforma soa retrocesso.

Vejamos a dança:

Jacques Wagner já atuava como articulador. É respeitado por Lula, mas a sua recente trapalhada,quando usurpou as responsabilidades da presidente da República de nomear e demitir oficiais generais, maculou a sua fama revelando segundas intenções. Assim, teve que voltar atrás.

Aldo Rebelo tem que estar em algum ministério porque ele ajuda na articulação política e o seu partido tem 11 sólidos deputados e uma senadora. Mais ainda: o PCdoB tem capacidade de mobilização estudantil, algo crucial para o governo, caso as manifestações de rua pró-impeachment se ampliem.

Aloizio Mercadante tem que ser ministro, senão o pau e todas as reclamações cairão sobre a presidente. Ele tem a capacidade e a inteligência para desagregar.

Henrique Alves e Eliseu Padilha são articuladores de votações, não têm tido muito sucesso mas são da equipe de confiança do vice-presidente, sucessor da presidente num eventual afastamento.

Helder Barbalho será ministro porque Dilma tem um medo, sem explicação, do senador Barbalho e não o quer na oposição. Jader deseja ter o Pará de volta aos seus domínios, e quer a compreensão de todos, (nem que para isso tenha que atropelar), principalmente do deputado José Priante.

Ricardo Berzoini, o novo secretario de governo, com poderes até para mandar no setor de inteligência do Planalto, representa a presença do PT nas conversas e na arapongagem. Não por acaso, o general José Elito, que ocupava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), reclamou e pediu que o Ministério seja retomado. Em tempo: o único que mexeu até hoje com o serviço de informações foi Fernando Collor, que extinguiu o SNI. Deu no que deu.

O outro ministro petista, Miguel Rosseto, que ficou na Previdência, permaneceu porque representa mais uma extensão de Dilma, que pode aproxima-la de Lula e a uma parte do PT.

Marcelo Castro, novo ministro da Saúde, foi candidato a líder do PMDB, mas abriu a intenção em favor de Lúcio Vieira Lima, contra Leonardo Picciani. Mostrou que não é tão bom na política, pois soube como perder espaços na Comissão da Reforma Eleitoral e foi destituído da relatoria. A solidariedade da bancada dependerá da distribuição dos cargos de segundo escalão do Ministério.

Na sociedade, dificilmente conseguirá apoio, uma vez que chegou defendendo a CPMF nas duas pontas, no débito e no crédito. Hoje foi publicado no D.O.U. a transferência de R$ 1,5 bilhões do Ministério da Saúde para o Ministério de Combate a Fome. Marcelo ainda não sabe que foi tungado...

André Figueiredo, o novo ministro de Comunicações é considerado uma incógnita, proque não se sabe se conseguirá levar os votos do PDT. O governo deseja que ele assuma a coordenação de alguns parlamentares na Câmara, uma vez que a atuação e votações no Senado são sempre contra ao Governo.

Por fim, Celso Pansera, o novo ministro de Ciência e Tecnologia, área que o PMDB aceitou meio a contragosto, como aquela criança que a mãe obriga a comer verdura e faz isso de cara feia.  A indicação mostra a força da bancada do Rio de Janeiro no governo, leia-se o governador Luiz Fernando Pezão e Jorge Picciani, pai do líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani. Jabuti não sobe em árvore, e não há ministro sem algum padrinho e força política que o banque.

Em fim o paciente continua no estado de coma, no mesmo hospital, com o mesmo tratamentos e com a mesma equipe médica.

POR FALAR EM PICCIANI…

O jovem líder Picciani teve um papel importante na dança ministerial;  fez ecoar no Jaburu a insatisfação da bancada, fazendo valer a voz do líder, mas ainda não assumiu a liderança política. Na compreensão dos parlamentares, Leonardo ora segue Cunha, ora segue o pai, ora segue ao Pezão. E agora quer ser líder de novo e se articula com a sua bancada.

Lúcio Vieira Lima, empenhado em reinventar o sentimento de oposição do PMDB, age nos bastidores.

Danilo Forte foi vice-líder, desistiu do PMDB e foi brigar pelo futuro no PSB, mas o sonho de consumo do PSB, hoje, é ser igual ao PMDB.

OS COMANDANTES

Dilma reconheceu: "Atualizar a base política do governo buscando uma maioria que amplie a nossa governabilidade". Ela sabe que perdeu. Lula e caciques do PMDB ocuparam espaços e, a partir de agora, espera-se um jogo mais profissional na política governamental.

LULA QUER MAIS

Na quinta-feira, véspera do anúncio da reforma, circulou um boato em Brasília de que a mudança atingiria Joaquim Levy e que Lula estaria na cidade apenas para tentar convencer Dilma a substituí-lo por Henrique Meirelles, de quem a presidente não gosta muito. Lula entendeu que Levy perdeu sustentação no empresariado.

Por enquanto, não teve sucesso. Ele sabe também que mudar a política econômica representa muito, e que a atual proposta não encontrou eco na Sociedade.

Não se assustem se Nelson Jobim, o articulador das madrugadas, voltar ao ministério de Dilma,nem se ele voltar a votar em José Serra novamente.

FARMÁCIA POPULAR E BOMBARDEIO AO MSF

A presidente Dilma continua fazendo a vaca tossir, e cada vez mais forte. Sem qualquer constrangimento ou explicações, cortou os repasses do programa Farmácia Popular. Em três anos, 19 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa. Com a inflação beirando os 10%, e o desemprego idem, pode se concluir que milhares de pessoas ficarão sem os remédios, muitas delas com doenças graves. Diante disso, a redução de 10% dos salários da presidente, seu vice e ministros é praticamente uma demonstração perdida.

AGROTÓXICOS

A Folha de São Paulo trouxe manchete distorcida neste domingo.  "Controle de agrotóxicos em alimento é quase nulo" está em desacordo com a realidade, com base científica duvidosa, e não ouviu os principais segmentos envolvidos.A ANVISA usa método equivocado para avaliação de risco e também para monitoramento dos resíduos.

Isso acontece porque as normas internacionais recomendadas e reconhecidas legalmente não são cumpridas. E não são cumpridas porque existe aparente conflito entre a lei de defensivos e as normas Códex Alimentarius que definem os limites máximos de contaminantes. Esses limites usados na matéria nada têm a ver com saúde pública. São meros indicadores para medir se as tecnologias estão sendo usadas corretamente.

Na verdade os itens da lei de agrotóxico de 1989 devem ser:

1.    I) interpretados como derrogados  por outros diplomas posteriores mais específicos; ou ,

2.    II) substituídos pelos comandos das leis específicas.

MP 680, Muda tudo

Muita atenção à aprovação do artigo 11, da MP 680. Pode revolucionar as relações trabalhistas no Brasil, permitindo que o acordo entre empregados e empregadores tenha força de lei.