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A “Ilha da Fantasia” e um judiciário desajustado

 (...) Pesquisa feita pela USP e pela UNICAMP aponta que 55,3% dos brasileiros não acreditam a fundo na justiça. Ainda, noutra pesquisa pela (Vox populi/cartacapital/Band), revela que 60 % não acreditam.

Roberto Monteiro Pinho                                                              

   

    Admitamos que o judiciário laboral funcionasse próximo do ideal para atender a demanda das ações de milhões de trabalhadores, nesse caso jamais se poderia denomina-la de “Ilha da Fantasia”. Com uma folha que compromete quase 90% do seu orçamento anual, essa justiça, não tem parâmetro com mais nenhuma do planeta. Ela ganha pela alta remuneração dos seus servidores e juízes, pela morosidade e pelo altíssimo número de ações em tramitação. Nem mesmo o conjunto de 14 maiores países da Europa, somados todas as ações trabalhistas, alcançam o total da JT. Ainda assim podemos garantir que dois terços do planeta não possui justiça trabalhista e nem por isso existe violação de direitos e sequer trauma jurídico. A livre negociação, as transações entre sindicatos, são prioridades na maioria dos países desenvolvidos. Quem disser ao contrário, estaria cometendo uma heresia.

   Em 2001 eu denunciava aqui que os anos que sucederiam era o caminho para o “cadafalso”, e na medida em que a “juizite” e a “soberba”, predominasse, este judiciário atingiria números alarmantes de processos, encalhe e por consequência estaria engessado. O maior entrave do poder judiciário é a morosidade que existe na resolução de conflitos por meio do processo. Podemos dizer que a morosidade do poder judiciário no que concerne ao meio processual é, dentre outros fatores, reflexo de uma não possível pacificação civilizada dos conflitos que existem.  Muitas lides – conflito judicial -, postas para o Estado-juiz dirimir, poderiam ter sido resolvidas consensualmente entre as partes.

Hoje mais do que isso, temos uma justiça com alto índice de travamento, um sistema eletrônico de processo caótico, e seus juízes e magistrados se comportam dentro do maior desdenho: “a tudo e a todos”, inclusive no trato com os advogados e partes que demandam na especializada.

   Assim sendo acionada a via judicial para tratar os conflitos não pacificados extrajudicialmente, o cidadão-contribuinte, não poderá contar com a previsão de tempo, para resolver o conflito. E de quem é a culpa? Do sistema administrativo dos tribunais? Da supervalorização do magistrado, que o eleva a cidadão especial, proporcionando a segurança, para que ele possa sair por ai dando “ordem de prisão” a todo cidadão? Os atores da justiça apontam que são os recursos e a falta de juízes e servidores. O governo se cala, “não sabe de nada”, e o judiciário está afogado em quase 100 milhões a de ações. É seguro dizer que já não mais temos segurança jurídica. Visto que muitas vezes quando o processo é extinto e percebida a segurança jurídica, por ter sido tardio o processo, o direito “ganho” àquele não mais o interessa.

   Em 1997, o estado espanhol protagonizou uma das melhores demonstrações de equilíbrio e primazia, ao unir trabalhadores e empregadores, através dos seus sindicatos e fechar um plano de reemprego, estabelecendo que as ações proposta na justiça, fossem reduzidas em 50%. 98% dos trabalhadores aceitaram e 100% dos empregadores honraram o acordo. Neste mesmo ano algumas empresas no território brasileiro, em dificuldades, foram acionadas pelo MPT. Juízes entenderam conceder gestão aos trabalhadores, hoje se tem notícia que em nenhum desses casos, o resultado tenha atendido seu princípio. Ou seja: as empresas se afundaram ainda mais. Recente a Santa Casa de Misericórdia, do Rio de Janeiro, através do seu provedor, quis estabelecer a “penhora centralizada”, das quase 1,4 mil ações que tramitam na justiça do trabalho. O pedido sequer está sendo examinado.

   O fato é que o estado e o cidadão-contribuinte vêm interagindo no sentido de dar solução aos seus conflitos, o primeiro com a autoproteção que lhe é facultada, o segundo jogada a sorte de todas as injunções, numa justiça altamente elitizada e fantasiosa, que sequer consegue entregar a metade de seus resultados ao trabalhador. Pesquisa feita pela USP e pela UNICAMP aponta que 55,3% dos brasileiros não acreditam a fundo na justiça. Ainda, noutra pesquisa pela (Vox populi/cartacapital/Band), revela que 60 % não acreditam. Segundo um levantamento feito pela revista isto É, (n. 1958, maio de 2007), existiam 504 procedimentos, entre sindicâncias, processos disciplinares, ações criminais contra juízes no país. Somadas representações e reclamações que envolvem casos mais graves, a conta passava de 600. 

  O resultado final, pífio, apenas três punições, o restante atirado ao lixo das corregedorias. No ano passado a então corregedora geral do CNJ Eliane Calmon, declarou, “o corporativismo dos juízes é latente”. Sem a menor dúvida, embora, receio não seja nunca ouvido, e somente a reforma administrativa dos tribunais, e reformulação das penalidades aos juízes, vamos alcançar êxito. L,5 mil representações contra magistrados estão congeladas nos tribunais. E “Deus existe”, incorporado pela magistratura, agora é prender e algemar, e claro o cidadão contribuinte.