Regras trabalhistas travam novas ações (...) “Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal. Desse total, 20,8% foi para a folha de pagamento de servidores da Justiça do Trabalho. Vale lembrar que o grande litigante do país é o poder público”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Como já havia previsto aqui em edições anteriores, após a promulgação da reforma trabalhista, com a entrada em vigor a partir de 11 de novembro, a queda do número de ações que ingressavam diariamente na justiça trabalhista seria acentuada.

O que mais surpreendeu foi uma queda de 90% em relação à última média de setembro/outubro. Números que surpreendeu a todos, e deixou o judiciário laboral e advogados trabalhistas atônitos. Isso capitaneado pelas inúmeras dúvidas sobre a aplicação das novas regras e aguardar a criação de jurisprudência sobre tópicos polêmicos.

Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre, (fonte CNJ).

89% consumidos com pessoal - O funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Corresponde, também, a 1,2% do PIB e a 2,3% do total dos gastos públicos do país. Dividindo pelo número de brasileiros, temos que o Judiciário custou R$ 337 para cada um em 2014. 

Números meticulosos, indicam um custo no processo trabalhista de R$ 2,7 mil cada um por ano. Na média geral, cada processo em tramitação teve um custo de R$ 686. Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal. Desse total, 20,8% foi para a folha de pagamento de servidores da Justiça do Trabalho. Vale lembrar que o grande litigante do país é o poder público.

Um levantamento (oficial) do programa Justiça em Números - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem à matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas as áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal.

112 milhões de ações - Ocorre que no momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 105 milhões. Podendo atingir ao final de 2017, 112 milhões (mais da metade da população brasileira). Segundo os dados do levantamento anual, Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos.

Os números do CNJ são o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado.

412 mil servidores - Pesquisa da Universidade |Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal.

O Brasil tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. Superando inclusive, países como a Alemanha e a Inglaterra. Outro estudo acrescenta que a Justiça brasileira é uma das mais sobrecarregadas do mundo.

Repetimos que maior parte das despesas do Poder Judiciário no Brasil refere-se ao gasto com pessoal: 89% do orçamento. Entre os países europeus, esse percentual é, em média, de 70%. A maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países considerados na pesquisa da UFRGS.