ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Lula se defende como pode e acusa Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que "suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba", Sérgio Moro, e listou oito "fatos".

Entre eles a interceptação do ramal tronco do escritório Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, "afirmações desrespeitosas" do magistrado em audiência em relação à defesa, negativa de acesso a procedimentos investigatórios e a permissão ao Ministério Público Federal de uso nas audiências de documentos que a defesa não teve prévio conhecimento.

Defesa alega inconstitucionalidade

"A Defesa do ex-Presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realização da Justiça" informou o criminalista Cristiano Zanin Martins. "A suspeição do magistrado para julgar Lula não foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, reforçando o pedido que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em relação a esse tema."

ONU FOI ACIONADA

Em julho de 2016 os advogados apresentaram uma petição à Organização das nações Unidas - ONU acusando violação dos direitos de Lula. "À luz do direito internacional nenhum juiz que tivesse participado da fase de investigação e, ainda, tivesse praticado atos tão graves contra um jurisdicionado poderia julgá-lo", argumentou Martins.

"Levamos aos Tribunais diversos fatos concretos que provam que o juiz Sérgio Moro, após praticar diversas ilegalidades contra Lula e seus advogados, perdeu não apenas a imparcialidade, como também a chamada estética da imparcialidade, já que a própria sociedade o enxerga como um oponente do ex-Presidente, como foi retratado em duas capas de revistas do País por meio de um ringue de boxe."

As palestras milionárias de Lula rendem R$ 25.269.235.53

Resultado das palestras dada pelo petista após deixar o Planalto - foram 72 ao custo de US$ 200 mil cada -, quase a totalidade dos valores que entraram na conta da Lils do Banco do Brasil em São Paulo, entre abril de 2011 e maio de 2015, saiu: exatos R$ 25.269.235,53.

A movimentação foi considerada suspeita pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que enquadrou o caso em "movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente". O documento integra o material dos autos da Zelotes e da Lava Jato

Filha de Lula, uma brasileira privilegiada...

Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente Lula, foi nomeada assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Rio. A deputada é casada com Washington Quaquá (PT), presidente do partido no Estado.

O salário de Lurian como “assessora parlamentar IV” – cargo de confiança, não sujeito a concurso público - no gabinete de Zeidan é de R$ 7.326,64. Para que não reste dúvida a assessoria de imprensa da deputada afirmou que a filha do ex-presidente já está dando expediente no gabinete.

A “rádio-corredor” da OAB do Rio propagou ontem (20) uma objetiva e ao mesmo tempo irônica conclusão: “Festejemos Lurian, afinal é uma desempregada a menos”.

.Mais uma novidade pós reforma trabalhista

A Justiça trabalhista vive em constante agonia. Agora as empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado “seguro-garantia para recorrer”, substituindo o depósito de valores em dinheiro. A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista já em vigor.

O custo da apólice - que deve partir de R$ 250 - cobre o valor do depósito recursal, no caso de a empresa perder a causa e não honrar o pagamento determinado. Até então, a Justiça do Trabalho somente admitia o oferecimento do seguro-garantia para execuções trabalhistas provisórias.

Mais milionários no Brasil

Estudo do Credit Suisse mostra que na América Latina, o país com maior percentual de crescimento de milionários será a Argentina: serão 68 mil daqui a cinco anos; eles são 30 mil em 2017. Os Estados Unidos lideram a lista, com 15.356 milhões de milionários; a projeção de crescimento é de 16% em cinco anos. O número de milionários no Brasil deverá saltar 81% em cinco anos; serão 296 mil pessoas em 2022.

Considerando o mesmo período, a oitava edição do Global Wealth Report produzido pelo banco suíço mostra que em cinco anos o mundo terá 719 bilionários a mais, indo para próximo de três mil. Desse total, 230 serão da América do Norte e 205 da China. Outros 235 bilionários terão origem na Europa e 33 serão russos.

Advocacia em alta

A advocacia brasileira estará agitando São Paulo nos dias 27 a e 30 de dezembro com a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.  O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo

Mais de um milhão de advogados

O número de advogados credenciados a atuar (são 1.134.746). Alem desses profissionais, flutuam no mercado 1,6 milhão de bacharéis em direito. No ranking dos estados São Paulo lidera com 310.718 advogados inscritos, segundo do Rio de Janeiro com 152.408 e Minas Gerais com 118.893.

Lutam para fazer valer suas prerrogativas

Um contingente humano que gera e move a máquina judiciária brasileira, mas que ainda luta para que juízes e serventuários respeitem as suas prerrogativas (art. 133 da CF).

A maior Delegação.

O Rio de Janeiro, seguida do estado anfitrião é o que mais inscreveu advogados para a Conferência. E a subseção campeã é a da cidade de Niterói (RJ).

Política

Na mesma Conferência, serão firmados acordos e compromissos políticos que regem a estrutura da instituição, e já definem entre outros quem será o candidato de consenso para ser o próximo presidente da segunda maior instituição associativa de profissionais do direito no mundo. As lideranças da advocacia estarão presentes.

O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz (que se destacou pela defesa das prerrogativas profissionais e deu estabilidade administrativa a instituição), está cotado para ser o próximo defensor dos seus colegas a frente da Ordem brasileira. As eleições acontecem no mês de dezembro de 2018.