FORO PRIVILEGIADO, ETERNO E INVENCÍVEL

HELIO FERNANDES

Em 1963, fui o primeiro e único jornalista a ser julgado no STF, de corpo presente, baseado num critério inteiramente desigual. Contrariava a Constituição, que garantia: "Todos são iguais perante a lei". Diziam: "Esse deve ser o ultimo julgamento no STF, favorecendo a desigualdade".

Já existia antes, continua em pleno vigor, ( e mais, multiplicando os beneficiários) 54 anos depois do meu julgamento. E com pleno conhecimento do STF, "guardião da Constituição". Que ás vezes, constrangido e envergonhado, tenta corajosamente (?) reverter a situação, implantar definitivamente o regime rigorosamente constitucional. Mas se embaraça e se  deprime, na própria falta de convicção, e consequentemente de ação.

Para não ir muito longe, fiquemos na ultima tentativa  do STF, de acabar com essa estranha montanha de favorecimentos. Começou ha 6 meses,  projeto acabando com esse foro. Colocado na pauta, relator Luiz Roberto Barroso, com posição definida sobre o assunto. Voto admirável.

O novato  Alexandre de Moraes pediu vista, não votou. Como protesto, ministros anteciparam o voto, ficou 4 a 1 pelo fim do privilegio. 6 meses depois, o novato arrogante  e pretensioso,devolveu , começaram tudo de novo. 

Garantiram que o foro privilegiado não sobreviveria. Esqueceram que por omissão e total divisão, no atual momento, no STF, 3 é maioria. Do ponto de vista aritmético, lógico que não é. Mas por culpa do envelhecimento do regimento. E até do envelhecimento de pessoas, o retrocesso é rigorosamente verdadeiro.

E mais uma vez o julgamento foi interrompido e adiado, mínimo no mínimo para 2018, depois do carnaval.

GILMAR MENDES E DIAS TOFFOLI, NOVAMENTE COMANDAM O ESPETÁCULO

Antes do intervalo, o placar estava 5 a 0 pelo fim do foro. E mais um ministro, também a favor, mas cheio de restrições e contradições. Durante a interrupção, Gilmar e Toffoli se acertaram, a sessão recomeçaria com o voto de Toffoli. Como eles estão sempre de acordo, são inseparáveis, Gilmar foi embora, não voltou para o trabalho.

Como estava combinado, Toffoli falou quase 2 horas e sem o menor respeito pelo Tribunal e pelos  colegas, afirmou textualmente: "Só devolverei o processo no ano que vem". Provavelmente depois do carnaval. Lógico, não votou e pediu vista. Como estava acertado com seu mentor, o ministro sem toga.

O processo estava interrompido, embora o decano Celso de Mello e a presidente Carmen Lucia ainda tivessem votado, depois do esdrúxulo e extravagante pedido do Ministro Toffoli. Faltam 3, os que formam, na Segunda Turma, a maioria contra a Lava-Jato: Lewandowsky, Toffoli e Gilmar. O primeiro, está de licença médica por causa de uma queda, mas como o processo foi interrompido, ele estará em condições de votar, naturalmente se houver votação.

De qualquer maneira, nem os próprios ministros entendem ou conseguem interpretar o que eles mesmos votaram. E a polêmica entre os chamados especialistas, é total e rigorosamente irreversível. Vou registrar apenas 4 dúvidas incapazes de serem analisadas até por constitucionalistas consagrados.

1º - Retomado e concluído o julgamento, qual será a definição do STF aceita pela coletividade?

2º - Surgiu durante o julgamento de ante-ontem, a possibilidade dos próprios ministros serem julgados em 1ª Instância, se o Foro Privilegiado terminar.

3º - Se isso acontecer, pode ocorrer o seguinte: os Ministros serem julgados em primeira instancia, e recorrerem para o STF composto por eles mesmos. Parece surrealismo, mas é o que está sendo discutido.

4º - E finalmente outro absurdo completo: o Ministro Toffoli afirmou que está esperando a decisão da Câmara sobre o mesmo assunto. Nada surpreendente vindo de Toffoli. Mas se o Congresso decidir contra ou a favor o que está sendo discutido no Supremo, caberá recurso para o próprio STF. Parece inacreditável, mas é a realidade do que está sendo discutido.

Existem muito mais dúvidas, mas essas que destaquei, representam a falta total de credibilidade do que vem sendo debatido e polemizado. E em matéria de tempo, é impossível prever quando ou até mesmo se esse julgamento terminará ou ficará engavetado no mais alto tribunal do País.

PS: Se isso acontecer, o que é muito provável, decepção completa da opinião pública. E a certeza de que o STF não está de maneira alguma no caminho da recuperação.

A  GLORIA E A FELICIDADE FINANCEIRA DOS ADVOGADOS

Antes da Lava-Jato existiam uns raros causídicos. Eram as chamadas bancas. Nos tempos normais, alguns tinham escritórios prósperos, mas longe, muito longe do que passou a acontecer ha 3 anos.Nessa época, o mais citado e mais procurado, era Marcio Thomaz Bastos Bastos. Fazia com enorme competência e discreta participação, a fusão política - advocacia.

Quando não precisava de mais nada, para ajudar o então presidente Lula, foi seu ministro da Justiça. Como em certas coisas não  transigia, perdeu tempo e dinheiro, não advogava.

Um dia, ainda Ministro, me telefonou de Brasília, queria saber como estava a saúde do doutor Dario de Almeida Magalhães, notável personagem. Sabia que ele era meu advogado no processo  de indenização contra Geisel e Médici, estava preocupado, só falamos isso, desligou satisfeito  quando eu dei boas noticias.

O próprio Marcio morreria pouco depois, já não mais ministro, e também sem advogar.Com a Lava-Jato,  surgiram do nada, causídicos que  em 3 anos têm tudo. Dessa lista de mais de 100,  um dos que  já tinha nome, sobrenome, e até apelido carinhoso: Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai.

Famoso, era o mais procurado, e mais atendido de forma competente. E até amigável. Alem de advogado contundente, era um confraternizador nato, com a capacidade de fazer festas, em que juntava importantes adversários e ate inimigos entre si. Os Três Poderes, de forma individual, se harmonizavam nas festas do famoso advogado.

PS- Os outros só pensavam em ganhar dinheiro. E estão ganhando mesmo, gastando  nababescamente, desculpem a palavra, não é usual ou habitual do repórter.

PS2- Ganhadores de dinheiro não podem perder tempo com moral e ética. Descobriram a delação premiada, que condenavam.

PS3- Mas passou a ser o mais importante instrumento de defesa. Como  raros tinham convicções, enriqueceram mesmo, sem preocupação com o resto.

PS4- Quase todos, honradissimos e agradecidissimos ás empreiteiras, principalmente Odebrecht e a JBS, dos irmãos Batista.