A JUSTIÇA LIBERTOU ADRIANA ANCELMO. E AS DETENTAS NA MESMA SITUAÇÃO DE MÃE? LAVA JATO CAMINHA PARA UM FIM DESASTROSO E TENEBROSO PARA A MORAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. ESTÃO BLINDANDO FIGURÕES, ALGUNS PRESIDENCIÁVEIS. MORO E UM BOM JUIZ, ESFORÇADO, CORAJOSO E COESO. UMA "LUZ NO FIM DO TÚNEL"

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O brasileiro já se acostumou, embora de forma resignada com as decisões surpreendentes da justiça. Vamos primeiro tratar da questão Adriana Ancelmo.

A decisão judicial emitida no dia 24 de março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a cumprir prisão domiciliar.

Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, Adriana está presa preventivamente em Bangu desde 6 de dezembro. Em 17 de março ela foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas a ficar presa em casa, sem acesso a internet e telefone.

Veio então à oportuna reação do Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (31), recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo.

A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.

Da mesma forma veio a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, defender que as mulheres “pretas, pobres e da periferia” também tenham o mesmo tratamento dado pela Justiça à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo.

 “Quero que nós também criemos meios para levar essa possibilidade para as mulheres pretas, pobres e da periferia. A lei é igual para todos”, afirmou a ministra em coletiva realizada em Brasília.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em depoimento que a construtora fez depósitos para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), numa conta de Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves, de acordo com reportagem da revista Veja deste fim de semana. Conhecido como BJ, Benedicto é um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

Dos 78 executivos, dez por cento estão presos pela operação Lava Jato. Aécio e sua irmã. Soltos, sem condenação, sem culpa formada.

A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais.

Na Petrobrás temos indícios de participação ou omissão criminosa, da ex-presidente Dilma Rousseff, que declarou sonoramente que “não sabia de nada”.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

O esquemão das empresas precisava garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas.

Para o Procurador Geral da República, esses grupos políticos com seus agentes, agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.

O Partido dos Trabalhadores continua fazendo “espuma”, com Lula presidenciável e o PMDB, luta como pode para podar as ações do STF e do juiz federal Sergio Moro que podem aniquilar com a legenda histórica. O juiz Sergio Moro, e esforçado, corajoso e coeso. É uma "luz no fim do túnel".