JT era para ser uma justiça pacificadora

(...) “perguntamos: Qual é a real formação civil de um juiz? Teria ele advogado? Ou trabalhado em alguma empresa, ou mesmo ter possuído algum negócio? Saem do nada, para ditar regras de direito, deformando títulos legais, tudo em nome de uma liberdade conquistada em pleno pulmão da ditadura de 64, com a mão vetusta, e a Lei da Magistratura Nacional - Loman.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                              

Quando se fala em conflitos trabalhistas, é preciso refletir sobre a essência da palavra, para que o mal menor não se transforme num mal maior. Com o devido reparo dos que não se dão ao trabalho de pesquisar e consultar as informações dos portais dos tribunais e do Ministério do Trabalho e Emprego estou discordando dos números do desemprego recém divulgados, de que a população ativa (empregada era de 45 milhões).

Na informalidade (sem CTPS anotada) temos 60 milhões. Com isso, a demanda de ações no judiciário brasileiro atingiu total de 115 milhões (desses 34 milhões na justiça laboral). Só na laboral em 2016 ingressaram 4.4 milhões de novas ações.

Hoje são 14 milhões desempregados. (75 milhões informais) e 38 milhões empregados. Em conseqüência dos dissabores da relação laboral, em 2020 teremos 150 milhões de ações. E vamos gastar R$ 400 bilhões para sustentar os tribunais no país. 30% desse valor serão destinados para a Justiça do Trabalho, onde 97% serão para pagar a folha de servidores.

O custo Brasil, tem ingredientes maléficos, um deles o que acabo de alinhar. Quando falo em pacificação, me refiro inicialmente abrupta relação: juízes/serventuários com a comunidade. O preciosismo e as armadilhas das leis trabalhistas, e ainda das decisões dos juízes, desembargadores e ministros da especializada do trabalho, são em sua maioria fora da realidade do próprio negócio. Multinacionais quando se defendem na justiça, possuem os melhores serviços de advocacia.

Das ações na justiça laboral, 67% encalham na fase de execução. E mais da metade se tornam insolúveis. As indenizações arbitradas nas sentenças lotéricas dos seus juízes, superam até os mais otimistas dos advogados que militam nesta justiça.Levar uma revelia na JT, o melhor é fechar o negócio e evaporar. A visão deste cenário deprime e amargura a população que padece com seus magros salários, e distante uma eternidade dos privilégios dos atores internos dos tribunais.

Se extinta a especializada, serventuários debochados, irônicos, ameaçadores e intimidadores, despreparados e pernósticos e seu juízes terão que se contentar em deixar sua "zona de conforto", e terminar seus dias atrás de um balcão rabugento, onde não poderão mais, ofender e pisotear nos demandantes e advogados. EM SUMA: O FIM DESSA JUSTIÇA FOI TRAÇADO PELOS SEUS PRÓPRIOS ATORES.

Perguntamos: Qual é a real formação civil de um juiz? Teria ele advogado? Ou trabalhado em alguma empresa, ou mesmo ter possuído algum negócio? Saem do nada, para ditar regras de direito, deformando títulos legais, tudo em nome de uma liberdade conquistada em pleno pulmão da ditadura de 64, com a mão vetusta, e a Lei da Magistratura Nacional - Loman.

Enquanto o segmento que mais emprega, o pequeno e o micro empregador padecem a deriva das decisões contrárias, impedidos de recorrer diante das taxas absurdas dos recursos, para fazer valer texto de lei, ignorados por juízes desfocados, cujas sentenças são na verdade mera interpretação e inovação. Em 2015 lancei a obra, JUSTIÇA TRABALHISTA DO BRASIL - o fenômeno social agoniza. Em suas páginas estão registradas essas e outras observações, com todo esmero e seriedade, que o tema merece.

Agora uma avalanche composta de pessoas de profundo saber jurídico e que já concluíram que é necessária a medida extrema de extinguir a JT. E se isso ocorrer, ao contrário dos paternalistas que lutam para preservar o status e o elenco de privilégios concedidos de forma criminosa por eles mesmos em suas decisões nos tribunais superiores.

Quanto ao trabalho, a mais valia, estará garantida e os direitos ínsitos em lei, estarão preservados. Uma justiça onde um juiz se negou a fazer audiência com um trabalhador porque ele calçava chinelos, não é digna de se manter na estrutura da Republica.

Quem assiste às sessões dos tribunais trabalhistas, sofre constante com o desmerecimento que esses fazem dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.