ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Marcelo Odebrecht: “doei R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer”

As declarações feitas em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (1º), na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vazou que o empresário Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo. O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter discutido valores com o então vice-presidente. Uma emissora de TV divulgou o áudio da delação.

PDT: O preço de uma legenda

O ex-executivo Marcelo Odebrecht diz ao TSE que negociou apoio do PDT à chapa Dilma – Temer por R$ 4 milhões. O valor teria sido pago em quatro parcelas de R$ 1 milhão cada. A notícia está circulando na mídia. 

Pois, pois!

O site português Observador traz uma reportagem sobre o interrogatório de Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, aos procuradores da Operação Marquês, a Lava Jato portuguesa. Ricardo Salgado é acusado de ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, de apropriar-se de milhões de euros da Espírito Santo Enterprises, de tráfico de influência, fraude fiscal e lavagem de capitais. O menu completo.

Lá pelas tantas, os procuradores lhe perguntaram por que o Grupo Espírito Santo pagou 30 mil euros por mês, entre março de 2011 e julho de 2014, ao escritório do advogado João Abrantes Serra, ligado ao de Luís Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu. Os pagamentos totalizaram 1 milhão e 230 mil euros.

Lula inelegível...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cotadissimo para as eleições de 2018, está a um passo estar inelegível até as eleições de 2018.  De acordo com a “Folha de S. Paulo”, os seis processos da Lava Jato julgados em segunda instância levaram, em média, um ano e dez meses desde a denúncia até o veredicto. Considerando essa velocidade de julgamento,  Lula se tornaria inelegível durante o período de campanha, entre julho e outubro de 2018.

A impossibilidade de se eleger está prevista na Lei da Ficha Limpa, que determina que qualquer pessoa condenada por um colegiado não pode se candidatar e, consequentemente, ser eleita. Ainda assim, mesmo que seja condenado, o petista

As ações contra Lula

Duas ações contra o petista estão em andamento nas mãos do juiz Sérgio Moro: uma referente ao tríplex no Guarujá e outra envolvendo a Odebrecht e o Instituto Lula. Se forem processadas dentro da média de tempo estipulada, os veredictos das acusações acontecerão em julho e outubro de 2018, respectivamente.

Ocorre que o processo mais rápido contra Lula, demorou dez meses e o mais lento dois anos e sete meses. Considerando o cenário mais breve, as decisões do tríplex e do Instituto Lula virão em julho e outubro de 2017 e em uma situação mais demorada, os julgamentos teriam fim só depois das eleições, em abril e julho de 2019.

No mundo do crime, delator conhecido “dedo duro”, é decapitado aqui...

O acordo de delação premiada assinado por 77 acionistas e executivos da empreiteira Odebrecht e pela Procuradoria-Geral da República, em janeiro deste ano, é o maior já realizado no País e já começa a causar polêmica entre advogados que tiveram acesso ao documento, que ainda está sob sigilo.

Segundo os papéis, os delatores da Odebrecht deverão cumprir as penas definidas no acordo tão logo seja feita a homologação, efetivada no dia 30 de janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Contudo, dos 77 que assinaram a colaboração, apenas cinco já foram condenados pela Justiça. De modo que pelo menos 72 deles devem cumprir pena sem que esta tenha sido efetivamente sentenciada por um juiz. 

Isso significa, portanto, que os executivos e acionistas da empreiteira vão ser submetidos a penas de prisão domiciliar sem que tenham sido formalmente investigados ou denunciados.

Requião garante: PL que pune juízes será aprovado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) publicou no dia 5 de fevereiro (segunda-feira) a minuta do relatório do Projeto de Lei (PL, que pune juízes, promotores e procuradores que cometeram crime de abuso de autoridade. Para um dos mais informados bloguistas de Brasília, é forte o apoio ao PL, mesmo tendo como um dos que articulam contra, o notável juiz federal Sergio Moro. Ele argumenta que “não é o momento para votar o projeto”.

Paraguai é o novo pólo de empresas do Brasil

A mais recente inauguração, de mais uma indústria brasileira em solo paraguaio acende o sinal vermelho para o governo federal. A subsidiária de Brinquedos Estrela se instalou no município de Hernandarias, no Paraguai.

O argumento me parece perene. Os empresários confirmam a tendência de grandes e médias indústrias brasileiras transferirem suas produções ao país vizinho, para escapar do câmbio e dos juros desfavoráveis, aproveitar salários e tributação mais baixos e aumentar as exportações.

Com investimentos de 2 milhões de dólares, a unidade começará com 200 empregados e montará produtos com componentes importados da China, segundo o presidente do grupo, Carlos Tilkian. De mudança estão 58 companhias até agora, registra a Confederação Nacional da Indústria, lista que inclui outros líderes setoriais como a JBS, do setor de carnes,e a Riachuelo, de vestuário.

Adios muchachos...

Todas são beneficiadas pela lei das maquiladoras e dispositivos complementares de incentivo a empreendimentos industriais estrangeiros, que as isentam de impostos na importação de matérias-primas e maquinários e aplicam tributação de 1% quando a mercadoria é exportada. As vantagens incluem energia elétrica 65% mais barata, tributação de 10% incidente apenas sobre o lucro e custo de mão de obra 50% menor. O crescimento do PIB acima de 3% nos últimos anos compõe o ambiente atraente para a manufatura.

A rapidez do êxito de alguns empreendimentos chama atenção. A Texcin começou a operar em agosto de 2015 com investimento de 5 milhões de dólares do Grupo Riachuelo, 150 trabalhadores e produção de 65 mil peças por mês. Após sucessivas expansões, pretende investir outros 5 milhões de dólares neste ano, aumentar o quadro para 1,5 mil empregados e vender 600 mil peças por mês.

Miopia econômica do país

O custo aumenta e elas passam a ponderar a mudança para outra região da América Latina com melhores retornos em termos de custo, facilidade tributária e taxas de juro. E uma alternativa é o Paraguai”, diz o economista Igor Rocha, diretor de Economia e Planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Férias de 12 dias.

Não existe: FGTS, imposto sindical e contribuições tipo Senai, Sesc, Senai

Por enquanto, prevalece a busca de custos menores. A jornada é de 48 horas semanais e as férias são de 12 dias até o primeiro quinquênio de trabalho, passam para 18 dias quando o trabalhador completa dez anos de firma e só a partir dessa etapa há possibilidade de se atingirem 30 dias. Não há Fundo de Garantia nem Imposto Sindical, as contribuições sociais são de 16,5% sobre a remuneração, diante de 20% a 23% no Brasil. Tampouco existem recolhimentos equivalentes aos destinados aos serviços sociais e de aprendizagem da indústria e do comércio (Sistema “S”). 

O Brasil é o terceiro no ranking em igualdade mundial

Desigualdade, imigração, taxas de obesidade são ingredientes na vida do brasileiro. Pessoas sustentam pontos de vista bastante fortes a respeito de assuntos populares e polêmicos como estes. No entanto, apesar de opinar, a grande maioria de nós não sabe realmente nem mesmo os fatos mais básicos a respeito de cada um deles dentro dos nossos próprios países.

A pesquisa ‘Perils of Perception’ (Perigos da Percepção, em português) foi realizada pela Ipsos MORI e publicada no dia 2 de março. O resultado pode ser algo bastante desconfortável de se ler por alguns. Uma das perguntas colocadas indagou pessoas de diversas partes do mundo a respeito da demografia de seus países. O México é o país cuja população é a mais ‘desinformada’, seguido por Índia e Brasil. Coréia do Sul, Polônia e Irlanda são os que se saíram melhor.

“Entre os 33  países do estudo, cada grupo apresenta muitas constatações erradas”. Comentou Bobby Duffy, diretor do instituto de pesquisa social. “Nos substimamos o que nos preocupa”, completou.

Imoralidade oficializada dos desembargadores pantaneros

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato grosso, desistiram do uso dos carros oficiais (uma frota de 30 Corollas) por motivo financeiro e com isso recebiam mensalmente o “auxílio-transporte”, um benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

A benesse correspondia a 15% da remuneração dos magistrados que era recebido a título de verba indenizatória, o pagamento indiscriminado não dependia de comprovação de gastos e não havia incidência do imposto de renda. O pagamento foi suspenso por determinação do CNJ e confirmado há poucos dias pelo STF.

Olimpíada comprada

O jornal "Le Monde" publicou no dia 3 de março, uma denúncia que envolve a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. A imprensa francesa suspeita que "Rei Arthur", um empresário bilionário brasileiro, teria subornado o filho de um influente dirigente do Comitê Olímpico Internacional (COI).

De acordo com a publicação, Arthur Cesar de Menezes Soares Filho repassou R$ 4,7 milhões a Papa Massata Diack, filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF) e membro do comitê executivo do COI, o senegalês Lamine Diack. A transferência ocorreu três dias antes da eleição para a escolha da sede, que definiu o Rio em 2 de outubro de 2009.

O caso é investigado na França desde dezembro de 2015. A transferência bancária foi feita pela Matlock Capital Group, uma holding nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal, que possui ligação direta ao brasileiro Arthur Soares Filho. O dinheiro foi direto para a conta da empresa de Papa Diack, a Pamodzi Consulting, e teria sido utilizado para a compra de votos. A conferir, letra por letra nas páginas do “Le Monde”.