ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Mais dois processos contra Lula são arquivados por falta de prova

Não bastassem a falta de provas no caso do triplex no Guarujá e o depoimento da empresa Granero, que nega qualquer irregularidade no armazenamento do legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em bens materiais, o juiz Sérgio Moro vê mais um processo contra o líder petista cair no vazio. De cinco inquéritos a que responde, no âmbito da Operação Lava Jato, restam apenas dois adiante.

Alexandre Moraes terá seu dia “D” na próxima terça.

O tempo entre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sua provável aprovação no plenário do Senado deve seguir a média de 20 dias verificada desde a redemocratização. Levantamento feito pelo Estado, analisando as 26 indicações para ministros do STF feitas por presidentes da República desde a redemocratização, mostra que não há um cronograma único nesses casos. Houve ministros cujos nomes foram aprovados no Senado um dia depois da indicação do presidente e nomes que levaram até 50 dias para serem chancelados pelo plenário da Casa.

O processo de nomeação do candidato a vaga de Ministro do STF, Alexandre Moraes, deve ser concluído nesta terça-feira, na sabatina dos parlamentares. A escolha não terá nenhum problema, o governo, tem força suficiente para emplacara o causídico.

Rose Noronha a ex-chefe de Gabinete...

Em março do ano passado este blog noticiou: o Ministério Público Federal em São Paulo protocolou uma petição para que a Justiça Federal receba uma ação civil pública contra 13 réus da Operação Porto Seguro, entre eles a ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República na capital paulista Rosemary Nóvoa de Noronha e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira. Eles são acusados de improbidade administrativa por terem participado de um esquema de troca de favores entre agentes públicos para o atendimento de interesses particulares. A ação foi ajuizada em abril de 2015, mas ainda não foi recebida, passo necessário para que o processo tenha andamento.

As vantagens recebidas por Rosemary durante o período investigado totalizam R$ 140 mil reais. Entre os benefícios contabilizados nesse montante estão quantias financeiras, uma viagem de cruzeiro paga por Paulo Vieira e o empresário Carlos César Floriano e um veículo Pajero que Paulo transferiu para seu nome. Ela mantinha ainda participação gerencial indevida na empresa New Talent ao lado do marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos. Também em razão das práticas ilícitas dos acusados, a companhia aferiu lucro de R$ 1,12 milhão em 2010 ao firmar um contrato ilegal com uma subsidiária do Banco do Brasil. Já os irmãos Vieira enriqueceram ilicitamente R$ 360 mil, adquiridos em transações irregulares ao longo das trocas de favores entre os réus

A 22ª Vara Cível da capital paulista se limitou a decretar liminarmente, em maio de 2015, a indisponibilidade de bens dos réus, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em novembro. Na mesma ocasião, a corte rejeitou todos os recursos da defesa pela extinção da ação. Ao todo, a Justiça autorizou o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões, entre bens móveis e imóveis, depósitos bancários e ativos financeiros.

O muro de Trump

O bem informado jornal O Estadão saiu na frente e deu a notícia. Jorge Pérez, empresário bilionário do setor de construção rompeu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em razão de suas políticas de imigração e da posição em relação ao México. Com isso, entrou para a lista de empresários que criticaram publicamente a gestão de Trump.

Pérez, um amigo de longa data de Trump, é conhecido no sul da Flórida por projetos desenvolvidos em Miami, pela empresa Related Group. Em meados de dezembro, recebeu um e-mail do Trump, ao qual o Wall Street Journal teve acesso, com um anexo mostrando uma foto de uma cerca de fronteira perto de San Diego. Na foto, havia uma mensagem escrita em letras maiúsculas: "Qualquer interesse em construir uma parede de 2.000 milhas entre os EUA e o México? Me ligue".

"Eu disse a ele que achava que o muro era imoral e não atingiria os objetivos que ele queria alcançar", disse Pérez. "Além disso, tenho muitos negócios no México - eu terminei por aqui." (texto do Estadão). Funcionários do governo Trump não responderam aos pedidos de comentários. Em janeiro, Trump assinou uma ordem que intensificou as deportações e pediu um início rápido na construção de um muro de fronteira com o México. (fonte: Estadão)

Dilma recua e vai disputar a cadeira de deputado

Assombrada com a baixa popularidade, a ex-presidente Dilma Rousseff, não mais acalenta o sonho de ser candidata ao senado pelo estado do Rio Grande do Sul. Aconselhada por amigos e gente do partido, ela vai puxar a legenda do PT no RS para ajudar o partido sair do fundo do poço. Um dos incentivadores da proposta é o próprio ex-presidente Lula da Silva.

Pós impeachment

Pesquisa CNT/MDA realizada em junho de 2016, mostrou que a administração do presidente interino, Michel Temer, tem uma baixa aprovação quase idêntica à de Dilma Rousseff. O governo do peemedebista é aprovado por apenas 11,3% dos brasileiros. O da petista tinha uma taxa de 11,4%. Dilma ainda amarga a baixa credibilidade, a rejeição do peemedebista Temer apareceu com 28% de rejeição. Dilma era rejeitada por 62,4%

Setor de serviços (terciário) em queda livre

As informações obtidas no acumulado do ano de 2016 acentuaram a retração das atividades de serviços, onde o segmento transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio deteve a maior queda, com -7,6%. Nesse caso, transporte terrestre contribuiu fortemente para o recuo, com -10,4%. Serviços profissionais, administrativos e complementares também retraiu significantemente em 2016, com 5,5%, assim como serviços técnico-profissionais, com 11,4%.

A variação dos serviços de informação e comunicação registrou patamar de -3,2%, onde os serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias deteve a maior queda, com -7,1%. Já serviços de tecnologia da informação se manteve com resultado positivo, embora a variação de 2016 tenha sido inferior as anteriores. O segmento Serviços prestados às famílias variou -4,4% em 2016, dependendo da recuperação do poder de compra das mesmas para retomar seus resultados positivos.

O turismo descendo a ladeira

Em relação as atividades turísticas, de acordo com a PMS do IBGE, se comparado ao mesmo mês de 2015 e sem ajuste sazonal, Goiás, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram as maiores variações positivas, com 13,9%, 8,2%, 7,3% e 1,4%, respectivamente. Em contrapartida, o Distrito Federal deteve a maior variação negativa, com -13,6%, seguido do Ceará, com -10,9%, Rio de Janeiro, com -7,3%, Espírito Santo, com -5,8% e Minas Gerais com -5,2%. A Bahia, o Paraná e Santa Catarina também variaram negativamente, com -2,4%, -2% e -1,5%, respectivamente.

TCU suspeita de picaretagem na licitação feitas pela Telebrás

O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu o sinal de alerta em relação às licitações que vêm sendo feitas pela Telebras para a construção de centros de operações espaciais, que vão operar satélites de defesa e comunicação do governo federal. O projeto total está avaliado em mais de R$ 2 bilhões.

Na primeira licitação, para a construção da unidade de Brasília, realizada na semana passada, fatos estranhos foram observados no processo que teve a empreiteira Paulo Octavio como vencedora. A unidade está orçada em R$ 145 milhões.

A fase de lances foi aberta de modo que quadro empresas fossem classificadas em ordem decrescente, sendo que a que apresentasse a proposta menos vantajosa começaria a dar o lance. Na primeira rodada, nenhuma das três primeiras empresas cobriu a proposta de menor preço da última. Naquele momento, obteve-se a proposta mais vantajosa do certame.

Delírio do poder

O que chama a atenção dos técnicos do TCU é que, em vez de declarar a proposta mais vantajosa vencedora, a pregoeira prosseguiu com os lances sem respeitar o intervalo mínimo de desconto de 0,5% estipulado no edital. Além disso, os licitantes davam descontos sobre os próprios preços e não sobre o preço mais vantajoso, ferindo a isonomia do certame e contrariando a Lei do Regime Diferenciado de Contratação RDC).

O valor final, de R$ 145 milhões, apresentado pela Paulo Octavio, representou um deságio de 11%. Todos os participantes da licitação consideram esse valor inexeqüível. Teme-se que essa diferença seja coberta por seguidos aditivos no contrato. Hoje, a Telebrás faz a licitação para o centro de operações espaciais do Rio de Janeiro. A apreensão do TCU é grande.

“Minha casa, minha vida”. Temer e família morando no Palácio Alvorada

O presidente Michel Temer e sua família, já estão morando no Palácio da Alvorada. No dia 17 (sexta-feira) o casal e o filho estiveram em São Paulo – onde a família morava antes de Temer assumir a Presidência do país. Em Brasília, eles vinham residindo no Palácio do Jaburu, destinado ao vice-presidente da República.

O custo da violência no Brasil

Mais de 60 mil pessoas morrem por ano no país e o custo da violência chega a R$ 258 bilhões. Os dados são do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”. As rebeliões em presídios, e a crise da segurança, protagonizada pela greve da polícia do estado do Espírito Santo, acendeu a luz vermelha do Planalto.

 
A Polícia Militar tem o maior contingente entre as forças de segurança pública e são subordinadas às unidades da Federação. Segundo o Ministério da Justiça, são 413.920 mil homens. O governo tem sob sua responsabilidade a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública, capazes de atuar para garantir a segurança.

A Força Nacional, tem a missão de atuar em situações de distúrbios urbanos e ameaças à segurança. Mas a corporação conta com apenas 1,5 mil homens fixos, que neste momento estão deslocados para conter a violência no Espírito Santo, Roraima, Amazonas.

OABs discutem a liberação de alvarás trabalhistas

A Ordem gaúcha saiu na frente por meio da sua Comissão da Justiça do Trabalho (CEJT), com o intuito de debater uma solução para a liberação de alvarás judiciais trabalhistas. A gravidade da situação também foi igualmente salientada pela SATERGS e AGETRA na reunião realizada na sede do Tribunal. O assunto foi tratado recentemente com a direção do TR4.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, e o presidente da CEJT, Raimar Machado, ressaltaram que é necessário que seja estabelecido o diálogo para solucionar o tema. “É preciso chegar a um acordo e deixar essa situação solucionada de forma clara, pois é uma pauta que tem preocupado a advocacia”.

Reclamantes recebem o alvará e desaparecem

“Temos que ver respeitada a procuração, evitando-se essa interferência na relação privada entre advogado e cliente”. “A liberação de alvarás diretamente para a parte é um ato que mais gera conflito do que soluções e acaba afetando diretamente a nossa classe. Os honorários correspondem à retribuição do nosso trabalho e isso precisa ser respeitado”, informaram.

O presidente da OAB/R, Ricardo Breier, ressaltou que espera que o Tribunal seja sensível ao pleito da advocacia. “Acredito que o TRT4 será parceiro na busca de solução para sanar esses casos de grave interferência na relação privada entre o advogado e seu cliente, sob pena de termos que tomar outras medidas mais duras para coibir tais atos”, frisou.