A farsa da sabatina do novo Ministro do Supremo

HELIO FERNANDES

Nunca nenhum personagem indicado para o Supremo, foi vetado pelo Senado. (Falam muito nos vetos atingindo o então presidente sem eleição, Floriano Peixoto, mas tudo errado e sem explicação. (No final desta matéria sobre Alexandre de Moraes, vou contar o que houve entre o presidente e o Senado, em 1892 e 1893).

Rui Barbosa, autor e relator do projeto da Constituição de1891, se baseou muito na Constituição dos EUA de 1778, a única que eles têm em 219 anos de Republica. Por isso farei comparação sobre o mesmo fato, aqui e lá. O principio é o mesmo: o Presidente indica, o Senado examina, VETA ou APROVA.

Alexandre de Moraes é a contradição inapelável. Na tese de "doutorado", defendeu: "Ministro do Supremo não pode ser pessoa ligada ao presidente da Republica". Ele mesmo se desmente. E age de forma indecente para quem irá para o Supremo. Não ha uma possibilidade em 1 milhão de ser recusado.

Mas conhecendo profundamente o estabanado que o Senado irá examinar a partir do dia 22, tomou providencias. Para a CCJ, de 13 membros, 10 respondem á Lava-Jato. Depois, o plenário, que hoje é o que se sabe.

Este repórter que conhece na intimidade o Senado (e a Câmara) desde a constituinte de 1945, lamenta a fragilidade e a cumplicidade de agora, com as raríssimas exceções de praxe. Se ninguém foi vetado ,é porque as indicações sempre respeitavam, desde 1926, "o notável saber jurídico, e ilibada reputação".

Alem de todas as negativas, o indicado por Temer, foi responder ao que ele mesmo chamou de "sabatina informal". No luxuoso barco de um senador milionário, na companhia de advogados e outros 8 senadores. Confessou: "Queriam saber porque meu escritório de advocacia, tinha como cliente, um chefão criminoso do PCC”. O escritório hoje, está no nome da mulher. Três coisas deviam acontecer. 1- Renunciar ao cargo. 2-O presidente indireto, retirar a indicação. 3- O senado vetar o candidato. Nenhuma das três possibilidades se transformará em realidade.

EUA: MINISTROS DA SUPREMA CORTE

Em 1970, com 2 anos de presidente, Nixon teve que preencher uma vaga. Mandou um nome para o Senado, vetado. O segundo e o terceiro, a mesma coisa. Não se irritou, nem agiu nos bastidores. Convidou para um almoço na Casa Branca, o presidente e o líder dos republicanos, (o seu partido) e os mesmos representantes democratas.

Não tocaram no assunto, até o cafezinho. Aí Nixon falou: "Os senhores me enviam uma lista com 3 nomes, eu escolho 1 e devolvo". O presidente democrata interrompeu o presidente, respondeu: "De maneira alguma. A Constituição diz que a iniciativa é do Executivo. Propomos: o senhor manda uma lista com 7 nomes, selecionamos 3, qualquer um que o senhor escolher, será aprovado". E assim foi feito.

UMA MULHER E UM NEGRO NA SUPREMA CORTE

Foi uma batalha terrível de quase 3 meses. Os 8 membros da própria Corte tentaram influir o Senado, alegando que haveria constrangimento, num tribunal só de homens. Mas ela foi aprovada.

Pior foi o negro. Tinha credenciais, mas o preconceito e a tradição racista vigoraram por muito tempo. Em mais de 6 meses, investigaram sua vida, desde os tempos da "Cabana do pai Thomaz”. Foi feito até um filme. Aprovado, é respeitadíssimo.

EPITACIO PESSOA, E A  LUTA COM O SENADO

Arrogante, arbitrário, atrabiliario, foi vice de Deodoro, os dois indiretos, longe do povo, e da grande geração dos ABOLICIONISTAS e dos PROPAGANDISTAS DA REPUBLICA. Com 8 meses, como acumulava o Ministério da Guerra, derrubou Deodoro, ficou no seu lugar.

Mas pela Constituição de 1891, se a presidência vagasse na primeira metade do mandato, era necessária eleição. Epitácio nem ligou, desconheceu e desprezou o senado. Surgiu uma vaga no Supremo, Epitácio nomeou Barata Ribeiro. Acontece que naquela época o nomeado assumia, só depois era sabatinado. Isso aconteceu 4 meses depois, Barata Ribeiro foi VETADO, teve que deixar o Supremo.

8 meses depois, o Presidente tinha que nomear o prefeito do distrito Federal, também sujeito a aprovação. Foi nomeado novamente Barata Ribeiro, ficou 7 meses prefeito, tem até uma Avenida em Copacabana com o nome dele. Ficou alguns meses, VETADO novamente, teve que deixar o cargo.

A história é essa, rigorosamente verdadeira. Tudo culpa dupla de Epitácio. Derrubou o presidente, e não realizou a eleição. A Constituição em vigor manteve o a mesma obrigação. Se a chapa Dilma - Temer for cassada, terá que haver eleição indireta, já passou muito da primeira metade do mandato.

Eduardo Cunha continua preso

Foi depor, como se sabe, diante de Sergio Moro, pediu para ser solto. Alegou que tinha aneurisma e pressão alta. Mas estava em pauta no Supremo, para o dia seguinte, o mesmo pedido de liberdade. Os advogados preferiram que o ex- presidente da Câmara fosse julgado em Curitiba.

O juiz da Lava-Jato esperou. Como o Supremo não realizou o julgamento, Moro julgou e negou o pedido de Cunha. O que não significa que o Supremo não possa colocar o assunto novamente em pauta.

 Mas a expectativa sobre o Supremo é grande. Hoje, segunda, Celso de Mello dirá definitivamente, se Moreira Franco é Ministro, com ou sem foro privilegiado. Ou se continua secretario, como é há 9 meses, desde que Temer passou de vice a presidente, sem eleição.

 Eike Batista- Sergio Cabral

Jornais e televisões insistem em "adivinhar". E proclamam, repetem, garantem: "Eike será condenado a 44 anos de prisão, o ex-governador a 50". Tudo errado. Não receberão o total das penas, de uma vez. O tesoureiro do PT, já está condenado a 43 anos de prisão, mas em três sentenças separadas e totalmente diferentes. E como não fará DELAÇÃO, seu futuro é o mais fechado possível.

Os casos desses dois espantosos corrupto-corruptora, muito mais graves. Mas Eike deve pegar no máximo 10 ou 12 anos, que podem até ir diminuindo. Não ha duvida que fará DELAÇÃO, principalmente nos casos em que entregou ao ex-governador aqui, 52 milhões de reais. E lá fora 100 milhões de dólares. Mas sua possível e provável delação, assusta Brasília. O relacionamento com políticos do primeiro time, tem um alcance assustador. Para muitos.

A DIFICULDADE DE SERGINHO CABRALZINHO

Ele não pode fazer DELAÇÃO, não tem a quem entregar. Era o chefe, todos que transacionavam com ele, já são conhecidos, estão ate presos. Eike, Flavio Godinho, os irmãos doleiros, seus secretários e apanhadores das fortunas que acumulou, todos mais do que notórios.

Pode falar alguma coisa sobre Pezão, que acaba de explicar: "Eu não conhecia esse lado do ex-governador". É possível também revelar passado e presente do Jorge Picciani, eterno presidente da Alerj. Mas não pode dizer mais do que já escreveu o jornalista Chico Otavio. E Piccciani está na beira de ser governador do Estado do Rio. Que Republica.

PS- A greve ilegal da policia militar no Espírito Santo, diminuiu visivelmente. Mas não foi colaboração ou solidariedade, dos que fizeram a rebelião ou de suas mulheres. São ou eram 700, as forças armadas e a Força Nacional, enviaram 3 mil e 200 homens. Dizem que agora, nas ruas estão 600 policiais militares, que estavam de ferias ou licença, anteciparam a volta.

PS2- No Rio, houve tentativa de copiar o ES, mas os soldados foram retirados dos quartéis, de helicóptero. Por que isso não foi feito no ES? Sabiam que havia protesto de soldados que pretendiam trabalhar, mas não podiam sair. 27 batalhões no Rio, estão com barricadas, mas não impedem a saída.

PS3- O problema agora é o que fazer com os que comandaram a rebelião armada e não uma simples greve. O Ministro Imbassahy numa coletiva: "Ouço rumores de que haverá projeto de ANISTIA, na Câmara. Não passará de jeito algum". Raul Jungman, também deputado, mas falando como Ministro da Defesa: "Não haverá descuido, só sairemos daqui com tudo resolvido". Não podem estimular o precedente criminoso.