JULGADORES QUE NÃO SÃO DEUSES. UM ESTADO IRRESPONSÁVEL, TRANSVERSO E NEGOCIADOR. O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TSE, REVELOU O RETRATO DE UMA JUSTIÇA PÁLIDA, INCONSTANTE E ARDILOSA. A COMUNIDADE NÃO CONFIA NO JUDICIÁRIO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

O julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veio contribuir mais uma vez, para a redução da confiança no Judiciário. Seu resultado traduziu um julgamento, de visível cunho político, influenciado pelas nomeações de cunho político, e pela deformação de um estado judiciário, provavelmente comprometido com grupos que sucateiam e roubam o Brasil.

A pergunta da sociedade: podemos ter confiança na Justiça?  E a confiança nos tribunais está em um dos mais baixos patamares de toda sua história. Afinal estariam esses senhores togados preocupados com a opinião pública?

Questões vitais começam pela imparcialidade no tratamento das partes em litígio, a fidelidade com que aplicam as normas jurídicas. São premissas que precisam constranger o comportamento dos juízes, no momento de decidirem. No entanto  parecem invisíveis, julgam ao sabor de sua prepotente situação, ungida pelo estado, que se excedeu, ao conceder  o extremado poder.

A confiança no sistema de Justiça brasileiro, conforme mensurada pelo ICJ da FGV Direito SP, tem se mantido em torno de 30% ao longo da última década. O número comparado às democracias mais consolidadas está bem abaixo da média global. Sem a confiança da sociedade, não temos um modelo ideal de justiça.

Um dos fatores para o baixo grau de confiabilidade é a sensação de insegurança, de que a nossa Justiça, além de morosa, é desigual. Seria o caso de perguntar, fosse um pobre, ou um negro neste julgamento da chapa Dilma-Temer, o resultado teria sido o mesmo?

O resultado desse julgamento foi de um protagonismo que desestimula o brasileiro. Completamente visível de cunho político, foram os votos vinculados aos personagens que tiveram as nomeações de cunho político, no período da gestão dos julgados, que ali estavam com suas togas negras, intimidativas, pose arrogante, vozes cuja sonoridade ecoava como autênticos soldados nazistas

A crise de legitimidade do judiciário, afeta a todos. O Brasil perde a credibilidade, o povo o estímulo, as pessoas mergulham mais ainda na descrença, e a insegurança é latente.

Tenho defendido uma profunda e linear revisão no modelo atual de prerrogativa de foro. Bem lembrado durante a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratou do tema, o ministro relator Luis Roberto Barroso definiu que, da maneira atual, o foro de prerrogativa redunda na impunidade.

Esse modelão faz tremer a estrutura da nação, se consolidou como escudo, e criou uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça à custa da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade. Os tribunais com seus julgadores vetustos intimidam, e afasta a sociedade do sistema jurídico, tanto na forma, quanto ao conteúdo.

Agora temos o festival das delações premiadas. O judiciário, a justiça tupiniquim, sinalizou: sejam corruptos, mas confessem e indique outros corruptos.

Aqui tempos a prova mais banal de que o sistema não consegue formatar a culpa, por seus próprios meios, e por isso necessita do delator. Não existe tortura, não existe inteligência criminal, apenas o afago de confissão e da delação. O troféu do bandido é a sua anistia.

A bem da verdade é preciso que o judiciário sofra urgente reformulação, seja no sistema de escolha dos seus julgadores, seja na garantia do seu status, dando-lhes no máximo o suficiente para que sobreviva, tal qual o cidadão comum, ou seja: do fruto do seu trabalho.

Não são deuses, aliás, não são coisa alguma, tudo é carne e osso, que a terra há de comer.